23d40407-5720-4ec3-b7e0-362c58c1bc40 Prefeitura de São Paulo - PMSP / Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento/ Coordenadoria de Produção e Análise de Informação - GEOINFO geosampa@prefeitura.sp.gov.br 2026-05-26T16:44:26 ISO 19115:2003/19139 1.0 SIRGAS2000 / UTM zone 23S (EPSG:31983) Outorga Onerosa 2016-06-24 2024-09-20 2025-09-23 Espacialização, na forma de pontos, dos processos de aprovação de edificação nova ou reforma que utilizam o instrumento da Outorga Onerosa do Direito de Construir. A Outorga Onerosa permite que a Prefeitura outorgue onerosamente o direito de construir correspondente ao potencial construtivo adicional mediante contrapartida financeira a ser prestada pelos beneficiários, nos termos dos arts. 28 a 31 e seguintes do Estatuto da Cidade, e de acordo com os critérios e procedimentos estabelecidos pelo Plano Diretor Estratégico (Lei 16.050/2014 e suas atualizações). O universo abrange processos anteriores a 2014 (ano da aprovação do PDE), considerando que a Outorga Onerosa já vinha sendo aplicada desde 2002, com a edição da lei 13.430/2002 (PDE revogado), ainda que as regras de sua aplicação fossem distintas da atual (coeficiente básico igual a 1 para toda as zonas e o fim do estoque de potencial construtivo por distritos, anteriormente existente). No link abaixo "OUTORGA ONEROSA - DOWNLOAD PLANILHAS" são disponibilizados 3 arquivos em formato xls: a planilha “oo_2002-2014” contém os dados referentes à Outorga Onerosa do Direito de Construir monitorados antes da publicação do Plano Diretor Estratégico (PDE), Lei nº 16.050, em 31 de julho de 2014. As demais planilhas abrangem os dados analisados após a publicação do PDE 2014, e sua divisão representa os períodos em que ocorreram mudanças metodológicas no monitoramento dos dados, com adoção de novos atributos. Elas não refletem alterações nas normativas em vigor à época do registro dos dados. O download do arquivo geo deve ser feito diretamente pelo GeoSampa. Prefeitura do Município de São Paulo – PMSP / Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento – SMUL / Coordenadoria de Legislação de Uso e Ocupação do Solo - DEUSO Coordenadoria de Produção e Análise de Informação - Geoinfo geosampa@prefeitura.sp.gov.br Prefeitura do Município de São Paulo – PMSP / Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento – SMUL / Coordenadoria de Produção e Análise de Informação – GEOINFO geosampa@prefeitura.sp.gov.br https://metadados.geosampa.prefeitura.sp.gov.br:/geonetwork/intranet/api/records/23d40407-5720-4ec3-b7e0-362c58c1bc40/attachments/Nova_Imagem_9_s.png thumbnail png https://metadados.geosampa.prefeitura.sp.gov.br:/geonetwork/intranet/api/records/23d40407-5720-4ec3-b7e0-362c58c1bc40/attachments/Nova_Imagem_9.png large_thumbnail png ambiente construído planejamento urbano plano diretor 1000 planningCadastre -46.82625 -46.3651 -24.00813 -23.35658 Postgis - OGC 9.3 Prefeitura de São Paulo - PMSP / Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento/ Coordenadoria de Produção e Análise de Informação - GEOINFO https://geosampa.prefeitura.sp.gov.br/PaginasPublicas/_SBC.aspx WWW:LINK-1.0-http--link GeoSampa https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/licenciamento/desenvolvimento_urbano/legislacao/estoques_de_potencial_construtivo/index.php?p=1384 WWW:LINK-1.0-http--link Outorga Onerosa do Direito de Construir http://wms.geosampa.prefeitura.sp.gov.br/geoserver/geoportal/wms WWW:LINK-1.0-http--link WMS http://wfs.geosampa.prefeitura.sp.gov.br/geoserver/geoportal/wfs WWW:LINK-1.0-http--link WFS http://wms.geosampa.prefeitura.sp.gov.br/geoserver/geoportal/wms?service=WMS&version=1.3.0&request=GetCapabilities OGC:WMS-1.3.0-http-get-capabilities outorga_onerosa Recomenda-se a utilização do navegador Microsoft Edge para a visualização desse link https://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/leis/portaria-secretaria-municipal-de-urbanismo-e-licenciamento-smul-172-de-10-de-dezembro-de-2024/consolidado WWW:LINK-1.0-http--link PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO - SMUL Nº 172 de 10 de Dezembro de 2024 https://metadados.geosampa.prefeitura.sp.gov.br:/geonetwork/intranet/api/records/23d40407-5720-4ec3-b7e0-362c58c1bc40/attachments/OUTORGA_ONEROSA3.zip WWW:DOWNLOAD-1.0-http--download OUTORGA ONEROSA - DOWNLOAD PLANILHAS Os pontos espacializados por vetorização em tela são oriundos do sistema de consulta dos dados referentes à outorga onerosa do direito de construir e estoques de potencial construtivo adicional, residencial e não residencial, do município (este último nos casos anteriores a 2014) construído e alimentado pela Divisão de Monitoramento do Uso do Solo, de DEUSO/SMUL, com atualização constante e permanente. Para acessar informações completas sobre fator de planejamento, fator social e lotes cadastrados no alvará de aprovação, deve ser realizado o download do arquivo em XLS. Forma de atualização: Semi automatizado: Atualização via ETL, pelo APP FME Flow (fluxo sem sincronismo) Arquivo para gestão interna PMSP: Link SEI 6068.2025/0010753-6 - https://sei.prefeitura.sp.gov.br/sei/controlador.php?acao=procedimento_trabalhar&id_procedimento=145749631