Espacialização, na forma de pontos, dos processos de aprovação de edificação nova ou reforma que utilizam o instrumento da Outorga Onerosa do Direito de Construir. A Outorga Onerosa permite que a Prefeitura outorgue onerosamente o direito de construir correspondente ao potencial construtivo adicional mediante contrapartida financeira a ser prestada pelos beneficiários, nos termos dos arts. 28 a 31 e seguintes do Estatuto da Cidade, e de acordo com os critérios e procedimentos estabelecidos pelo Plano Diretor Estratégico (Lei 16.050/2014 e suas atualizações). O universo abrange processos anteriores a 2014 (ano da aprovação do PDE), considerando que a Outorga Onerosa já vinha sendo aplicada desde 2002, com a edição da lei 13.430/2002 (PDE revogado), ainda que as regras de sua aplicação fossem distintas da atual (coeficiente básico igual a 1 para toda as zonas e o fim do estoque de potencial construtivo por distritos, anteriormente existente).

No link abaixo "OUTORGA ONEROSA - DOWNLOAD PLANILHAS" são disponibilizados 3 arquivos em formato xls: a planilha “oo_2002-2014” contém os dados referentes à Outorga Onerosa do Direito de Construir monitorados antes da publicação do Plano Diretor Estratégico (PDE), Lei nº 16.050, em 31 de julho de 2014. As demais planilhas abrangem os dados analisados após a publicação do PDE 2014, e sua divisão representa os períodos em que ocorreram mudanças metodológicas no monitoramento dos dados, com adoção de novos atributos. Elas não refletem alterações nas normativas em vigor à época do registro dos dados.

O download do arquivo geo deve ser feito diretamente pelo GeoSampa.