HIS e HMP - Alvará de Execução

Com base no Plano Diretor Estratégico (PDE) – Lei nº 16.050/2014, visando atender à demanda por moradia, Habitação de Interesse Social – HIS (1 e 2) e Habitação de Mercado Popular – HMP são as tipologias habitacionais destinadas a famílias de baixa renda, em empreendimentos de promoção pública ou privada. As tipologias são classificadas por faixas de renda, conforme estabelecido na Lei nº 17.975/2023:

- HIS 1: até 3 (três) salários mínimos de renda familiar mensal ou até 0,5 (meio) salário mínimo per capita mensal;

- HIS 2: até 6 (seis) salários mínimos de renda familiar mensal ou até 1 (um) salário mínimo per capita mensal;

- HMP: até 10 (dez) salários mínimos de renda familiar mensal ou até 1,5 (um e meio) salário mínimo per capita mensal.

A Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento disponibiliza no GEOSAMPA a camada de informações sobre alvarás emitidos para estas categorias de uso. Os dados referem-se a documentos emitidos a partir de Agosto de 2019 e são obtidos através dos sistemas: Sisacoe e Aprova Digital.

Date (Publication): 2024-12-13

Date (Revision): 2026-02-05

Author

Prefeitura do Município de São Paulo - PMSP / Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento - SMUL

Distributor

Coordenadoria de Produção e Análise de Informação - Geoinfo -

Maintenance and update frequency: Monthly

Date of next update: 2026-02-05

Keywords

Ambiente construído
Cadastro

Access constraints: semRestricoes

Use constraints: License

Classification: Unclassified

Spatial representation type: Vector

Denominator: 2000

Topic category

Structure

Distribution format

Postgis - OGC ( 9.3 )

Distributor

Prefeitura do Município de São Paulo - PMSP / Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento – SMUL / Coordenadoria de Produção e Análise de Informação - GEOINFO

OnLine resource: GeoSampa ( WWW:LINK-1.0-http--link )

OnLine resource: WFS ( WWW:LINK-1.0-http--link )

OnLine resource: WMS ( WWW:LINK-1.0-http--link )

OnLine resource

habitacao_popular ( OGC:WMS-1.3.0-http-get-map )

HIS e HMP – Alvará de Execução

OnLine resource

Dicionário de Dados - HIS e HMP - Alvará de Execução ( WWW:LINK-1.0-http--link )

Um dicionário de dados é um descritivo das informações contidas em um conjunto de dados ou mapas, fornecendo definições sobre os elementos de dados, como nomes, atributos, variáveis, formatos, valores permitidos, origens e relacionamentos. Ele funciona como um glossário técnico, garantindo que todos os envolvidos tenham uma compreensão uniforme dos dados, facilitando a comunicação, a padronização do uso de variáveis e a criação de relatórios e sistemas mais confiáveis e reprodutíveis.

Hierarchy level: Non geographic dataset

Statement: Descrição: Vetorização em tela;

Forma de atualização: Atualização via ETL, conectado a banco ou serviço disponibilizado pelo produtor do dado, ou leitura de arquivos em pasta compartilhada.

Arquivo para gestão interna PMSP: Link SEI 6068.2024/0006889-0 - https://sei.prefeitura.sp.gov.br/sei/controlador.php?acao=procedimento_trabalhar&id_procedimento=113177128

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