Os dados disponibilizados no GeoSampa referem-se às decisões tomadas pela Comissão de Edificações e Uso do Solo (CEUSO) em relação à implantação do nível do pavimento térreo, publicadas na forma de pronunciamentos. Assim, cada ponto representa uma deliberação (pronunciamento).

Os casos analisados e que passam por definição de nível do pavimento térreo se enquadram em uma ou mais situações expressas nos itens da Resolução/CEUSO/131/2018, sendo elas:

I - Áreas sujeitas a alagamento;

II - Restrição à construção de subsolo em terrenos contaminados e, quando exigido por órgão ambiental competente;

III - Lençol freático em níveis próximos ao perfil do terreno;

IV - Terrenos com declive ou aclive superior a 50% (cinquenta por cento) em relação ao logradouro ou aos imóveis contíguos;

V - Áreas sujeitas a recalques e problemas geotécnicos.

A comissão se reúne quinzenalmente e a camada é atualizada mensalmente.