ba079df5-6179-4a0b-a4ab-12b0a6b568fb Prefeitura Municipal de São Paulo - PMSP / Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento - SMUL / Coordenadoria de Produção e Análise de Informação - Geoinfo geosampa@prefeitura.sp.gov.br 2026-03-27T18:49:49 ISO 19115:2003/19139 1.0 SIRGAS2000 / UTM zone 23S (EPSG:31983) Nível de pavimento térreo §4º art. 61 Lei 16.402/2016 2024-03-08 2025-06-27 2025-10-16 2026-03-27 Os dados disponibilizados no GeoSampa referem-se às decisões tomadas pela Comissão de Edificações e Uso do Solo (CEUSO) em relação à implantação do nível do pavimento térreo, publicadas na forma de pronunciamentos. Assim, cada ponto representa uma deliberação (pronunciamento). Os casos analisados e que passam por definição de nível do pavimento térreo se enquadram em uma ou mais situações expressas nos itens da Resolução/CEUSO/131/2018, sendo elas: I - Áreas sujeitas a alagamento; II - Restrição à construção de subsolo em terrenos contaminados e, quando exigido por órgão ambiental competente; III - Lençol freático em níveis próximos ao perfil do terreno; IV - Terrenos com declive ou aclive superior a 50% (cinquenta por cento) em relação ao logradouro ou aos imóveis contíguos; V - Áreas sujeitas a recalques e problemas geotécnicos. A comissão se reúne quinzenalmente e a camada é atualizada trimestralmente. Prefeitura Municipal de São Paulo - PMSP / Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento - SMUL / Assessoria Técnica de Colegiados e Comissões - ATECC / Comissão de Edificações e Uso do Solo - CEUSO Prefeitura Municipal de São Paulo - PMSP / Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento - SMUL / Coordenadoria de Produção e Análise de Informação - Geoinfo Coordenadoria de Produção e Análise de Informação - Geoinfo geosampa@prefeitura.sp.gov.br 2025-10-16 https://metadados.geosampa.prefeitura.sp.gov.br:/geonetwork/intranet/api/records/ba079df5-6179-4a0b-a4ab-12b0a6b568fb/attachments/miniatura-metadado.png miniatura-metadado.png Ambiente construído Planejamento urbano Outras legislações urbanas 1000 planningCadastre -46.82625 -46.3651 -24.00813 -23.35658 Postgis - OGC 9.3 Prefeitura Municipal de São Paulo - PMSP / Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento - SMUL / Coordenadoria de Produção e Análise de Informação - GEOINFO https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/licenciamento/colegiados/ceuso/index.php?p=228356 WWW:LINK-1.0-http--link Atas e Deliberações de CEUSO Contém os Pronunciamento relativos às decisões da Comissão de Edificações e Uso do Solo (CEUSO) quanto ao nível do pavimento térreo e subsolo mais profundo. https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/licenciamento/colegiados/ceuso/ WWW:LINK-1.0-http--link CEUSO - Comissão de Edificações e Uso do Solo https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/upload/Res%20131-18%20(DOC%2030_08_2018)(1).pdf WWW:LINK-1.0-http--link Resolução/CEUSO/131/2018 https://geosampa.prefeitura.sp.gov.br WWW:LINK-1.0-http--link GeoSampa http://wfs.geosampa.prefeitura.sp.gov.br/geoserver/geoportal/wfs WWW:LINK-1.0-http--link WFS http://wms.geosampa.prefeitura.sp.gov.br/geoserver/geoportal/wms WWW:LINK-1.0-http--link WMS http://catalogo.geoportal.prodam/geonetwork/srv/por/catalog.search#/metadata/f4259593-5dfd-4963-a521-4a6440d69f01 WWW:LINK-1.0-http--link Dicionário de Dados - Nível de pavimento térreo §4º art. 61 Lei 16.402/2016 Um dicionário de dados é um descritivo das informações contidas em um conjunto de dados ou mapas, fornecendo definições sobre os elementos de dados, como nomes, atributos, variáveis, formatos, valores permitidos, origens e relacionamentos. Ele funciona como um glossário técnico, garantindo que todos os envolvidos tenham uma compreensão uniforme dos dados, facilitando a comunicação, a padronização do uso de variáveis e a criação de relatórios e sistemas mais confiáveis e reprodutíveis. Dados cartográficos. Vetorização em tela. Forma de atualização: Semi automatizado (fluxo sem sincronismo). Arquivo para gestão interna PMSP: Link SEI 6068.2023/0011290-0 - https://sei.prefeitura.sp.gov.br/sei/controlador.php?acao=procedimento_trabalhar&id_procedimento=100909746 O georreferenciamento foi feito a partir da camada de lotes, utilizando os centroides. No caso de SQLs que estejam nos pronunciamentos mas que não são mais os ativos no cadastro fiscal, foi feita consulta da filiação de lote(s) na página do SISZON (https://consultasiszon.prefeitura.sp.gov.br/) e se utilizou do SQL ativo para georreferenciar os pronunciamentos.