Cadastro de Área Pública - CAP

Conforme Portaria nº 21/SEGES/2026 e Ordem Interna nº 01/CGPATRI/2026 o Cadastro de Área Pública (CAP) representa as áreas públicas pertencentes à administração direta municipal, oriundas de desapropriação, doação, parcelamento do solo, regularização fundiária, permuta, herança vacante, parecer jurídico e/ou administrativo, sentença judicial, dentre outros. Cada área é representada por um polígono individualizado, conforme documentação registrária, com finalidade indicativa da localização, não dispensando a consulta da documentação oficial pertinente (plantas, matrículas, entre outros), tampouco substitui a realização do devido estudo técnico em casos de questionamento sobre os limites das áreas de titularidade do município.

Date (Publication): 2018-03-05

Date (Revision): 2023-09-06

Date (Revision): 2025-02-25

Status: On going

Author

Prefeitura do Município de São Paulo – PMSP / Secretaria Municipal de Gestão – SEGES / Coordenadoria de Gestão do Patrimônio – CGPATRI -

Distributor

Coordenadoria de Produção e Análise de Informação – Geoinfo - ( )

Maintenance and update frequency: Continual

Keywords

Ambiente construído
Uso e ocupação do solo
Cadastro e uso do solo

Access constraints: semRestricoes

Use constraints: License

Classification: Unclassified

Spatial representation type: Vector

Denominator: 2000

Metadata language: por

Character set: UTF8

Topic category

Planning cadastre

Reference system identifier: EPSG / SIRGAS2000 / UTM zone 23S (EPSG:31983) / 8.5

Topology level: Full planar graph

Geometric object type: Surface

Distribution format

Postgis - OGC ( 9.3 )

Distributor

Prefeitura do Município de São Paulo – PMSP / Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento – SMUL / Coordenadoria de Produção e Análise de Informação – GEOINFO -

OnLine resource: GeoSampa ( WWW:LINK-1.0-http--link )

OnLine resource: WFS ( WWW:LINK-1.0-http--link )

OnLine resource: WMS ( WWW:LINK-1.0-http--link )

OnLine resource: Portaria nº 21/SEGES/2026 ( WWW:LINK-1.0-http--link )

OnLine resource: Ordem Interna nº 01/CGPATRI/2026 ( null )

Hierarchy level: Dataset

Statement: Forma de atualização: Atualização via ETL, conectado a banco ou serviço disponibilizado pelo produtor do dado, ou leitura de arquivos em pasta compartilhada.

As áreas são delimitadas por vetorização em tela por técnicos da Divisão de Cadastro Técnico (DCT) no software QGIS, com base no georreferenciamento das plantas de origem e/ou documentos de origem, sendo compatibilizadas com o Mapa Digital da Cidade (MDC) - incluindo lotes, quadras, sistema viário, ortofotos, entre outros. As áreas públicas cadastradas como CAP estão substituindo gradativamente as áreas "M" representadas nos croquis patrimoniais, de acordo com a Portaria nº 21/SEGES/2026 e Ordem Interna nº 01/CGPATRI/2026. A escala, acurácia e qualidade da vetorização são condicionadas pela natureza do material de referência utilizado.

Arquivo para gestão interna PMSP: Link SEI 6068.2023/0008020-0 - https://sei.prefeitura.sp.gov.br/sei/controlador.php?acao=procedimento_trabalhar&id_procedimento=94685555

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