Catálogo de Metadados Geográficos
Catálogo de Metadados Geográficos (Prefeitura Municipal de São Paulo - PMSP)
Prefeitura Municipal de São Paulo - PMSP
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Localização e telefone dos Conselhos Tutelares. Os Conselhos Tutelares são órgãos autônomos, previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), encarregados da garantia e defesa dos direitos da criança e do adolescente.O Conselho Tutelar tem a atribuição de receber e dar encaminhamento a casos de violação de direitos da criança e do adolescente.
Vetorização em tela. Forma de atualização: Atualização pontual, por emissão de OS.
Restrição à circulação de veículos - MIAN
Perímetro do Mini Anél Viário (MIAN) do Centro expandido do Município de São Paulo. Restrição ao trânsito de Veículos Automotores, conforme DECRETO Nº 37.085 – DE 3 DE OUTUBRO DE 1997 que regulamenta a lei nº 12.490, de 3 de outubro de 1997.
Identificação dos pontos georreferenciados de estabelecimentos de Ensino de Educação Infantil da rede pública no Município de São Paulo. A camada contempla as seguintes categorias de estabelecimentos que compõem a rede municipal, com exceção daquelas localizadas dentro dos Centros Educacionais Unificados (CEUs): • Centro de Educação Infantil Municipal (CEI DIRET - creche da administração direta) • Centro de Educação Infantil (CEI INDIR - creche conveniada da administração indireta) • Centro de Convivência Infantil/ Centro Infantil de Proteção à Saúde (CCI/CIPS) • Creche Particular Conveniada (administrada por organização social via repasse de verbas pela PMSP) • Centro Municipal de Educação Infantil (CEMEI) • Escola Municipal de Educação Infantil (EMEI) Dados extraídos do Censo Escolar da Educação Básica, realizado anualmente em nível federal sob a responsabilidade do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, do Ministério da Educação (MEC/Inep). O Censo Escolar é realizado anualmente e a declaração é obrigatória para todas as escolas públicas e privadas do país.
Descrição: Vetorização em tela. Forma de atualização: Semi automatizado: Atualização via ETL (fluxo sem sincronismo). A camada referente aos estabelecimentos de ensino básico parte dos dados do Censo Escolar do INEP/MEC, sendo filtrados apenas os estabelecimentos ativos. A partir disso, acrescenta-se apenas às escolas municipais o código EOL da SME/PMSP e então todas são classificadas em 35 tipos cruzando as 4 dependências administrativas (federal, estadual, municipal e privado), os diferentes vínculos institucionais (com secretarias, ONGs, etc), localização diferenciada (escolas indígenas), assim como a partir de nomenclaturas usadas pelas escolas para diferenciar sua atuação (por exemplo: CEMEI, EMEI, CEI, no caso de educação infantil). Todos os estabelecimentos são georreferenciados por Geoinfo.
Delimitação da Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais da Bacia Hidrográfica do Reservatório Billings (APRM-B), instituída pela lei estadual 13.579/2009, compreendida parcialmente nos Municípios de Diadema, São Bernardo do Campo, Santo André, Ribeirão Pires e São Paulo e a área integral do Município de Rio Grande da Serra. Consta representado: a faixa de 50 de preservação permanente da represa dentro das Áreas de Restrição à Ocupação (ARO); a Área de Estruturação Ambiental do Rodoanel(AER); a Subárea de Ocupação Especial(SOE); a Subárea de Ocupação de Baixa Densidade(SBD); a Subárea de Urbanização Controlada(SUCt); a Subárea de Urbanização Consolidada (SUC); e Subárea de Conservação Ambiental (SCA).
Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais
As Diretorias Regionais de Educação (DREs) são divisões administrativas que coordenam a implantação da política educacional do município, em cada território. Elas estão espalhadas pela cidade e, portanto, mais perto das pessoas. Por isso, são as DREs que ajudam a concretizar as diretrizes, programas e projetos da Secretaria Municipal de Educação (SME). Cada DRE possui em seu organograma a Supervisão Escolar, a Divisão Pedagógica (DIPED), a Divisão de Administração e Finanças (DIAF) e a Divisão dos Centros Educacionais Unificados e da Educação Integral (DICEU). Essas equipes apoiam e acompanham diretamente o trabalho dos CEUs e das escolas em cada região. Até o ano de 2005 o município de São Paulo possuía 31 Coordenadorias de Educação, cada uma delas vinculada a uma das subprefeituras que existiam na Capital à época. Evidentemente as áreas de abrangência geográfica das coordenadorias respeitavam os limites administrativos de sua respectiva subprefeitura. Porém, o Decreto 4.787 de 23 de março de 2005 suprimiu 18 dessas coordenadorias, distribuindo as suas regiões de atuação entre as 13 que restaram. Essas Coordenadorias de Educação restantes foram: Butantã, Campo Limpo, Capela do Socorro, Freguesia/Brasilândia, Guaianases, Ipiranga, Itaquera, Jaçanã/Tremembé, Penha, Pirituba, Santo Amaro, São Mateus e São Miguel Paulista. Essas 13 regiões continuam a abranger os mesmos distritos desde então. Porém, tendo como referência a Lei 14.660 de 26 de dezembro de 2007, o termo “Coordenadorias de Educação” passou a ser substituído por “Diretorias Regionais de Educação”.
Vetorização em tela; Forma de atualização: Semiautomatizado - Atualização por fluxo sem sincronismo
Estão inclusos nesta camada todos os parques e Unidades de Conservação (UC) do Município de São Paulo, tanto os de gestão municipal como de gestão estadual e federal. As tipologias existentes são: Parque Urbano: São aqueles localizados na zona urbana, com a finalidade de conservar e recuperar atributos naturais, de prover serviços ecossistêmicos e de oferecer equipamentos de lazer à população. Parque de Conservação: são aqueles dotados de atributos naturais relevantes, podendo ou não comportar estruturas e equipamentos voltados ao lazer e à fruição pública. Parque Orla: são aqueles localizados na orla das represas Billings ou Guarapiranga com funções de preservação das margens, de controle da poluição difusa, de lazer, recreação e prática de esportes náuticos. Parque Linear: são parques associados aos cursos d'água com a finalidade de conservar e recuperar atributos naturais, de prover serviços ecossistêmicos, de proteger e recuperar Áreas de Preservação Permanente, de promover a drenagem sustentável, de melhorar as condições de saneamento e de incentivar a fruição pública. Parques Naturais Municipais (PNMs): são UCs inseridas no grupo de Proteção Integral, que permitem apenas o uso indireto de seus recursos naturais. São compostos exclusivamente de áreas públicas. Seu principal objetivo é preservar e recuperar as características dos ecossistemas originais, permitir a pesquisa científica e as atividades de educação ambiental, recreação e turismo ecológico em contato com a natureza. Reserva Particular do Patrimônio Particular do Patrimônio Natural (RPPN): As RPPNs, segundo o SNUC, compreendem Reservas Particulares, ou seja, trechos pertencentes a um ou mais proprietários que tenham interesse em conservar a biodiversidade de sua área. Esta modalidade de UC é composta exclusivamente por áreas privadas. Refúgio de Vida Silvestre (RVS): AS RVS tem como objetivos preservar e enriquecer os seus recursos hídricos, flora e fauna; manter e proteger a fauna local e espécies migratórias, raras, vulneráveis, endêmicas e ameaçadas de extinção; conhecer e proteger sua biodiversidade, e agregar áreas particulares contíguas de igual importância.
A delimitação vetorial do presente arquivo foi executado com base no Mapeamento Digital da Cidade de São Paulo nas escalas 1:1.000 para área urbanizada e 1:5.000 nas áreas com baixa ou nenhuma ocupação. Este processo feito por restituição fotogramétrica por recobrimentos aéreo nas escalas 1:5.000 e 1:20.000, respeitando de descrição citada na lei nº 11.220/92.
Os dados disponibilizados no GeoSampa referem-se às solicitações realizadas pelos canais SP156, que possuem dados de georrefenciamento e que foram realizadas nos últimos 6 meses disponíveis no Portal de Dados Abertos. Os dados indicam o retrato das solicitações na data da última atualização dos dados do Portal de Dados Abertos. Para mais informações sobre os dados, consulte a nota introdutória e o arquivo "Glossário Dados SP156 - 2015 em diante"
A camada considera os lotes que tiveram despacho decisório acerca da definição (ou não) como vila tendo como fundamento a Resolução nº 001/CTLU/2022, acolhida pelo Plano Diretor Estratégico (PDE), permitindo a aplicação, com mais clareza e segurança, do artigo 64 da Lei de Zoneamento, que estabelece restrições de construção para esses locais e seu entorno. Trata-se de um conjunto de lotes fiscais, abertos em conjunto com a via que dá acesso à eles, originalmente destinados à habitação, cujo acesso se dá por meio de via de circulação de veículos, de modo a formar rua ou praça no interior de uma quadra, com ou sem caráter de logradouro público. Considera-se, para fins de enquadramento de vila, documentos como decisões judiciais com trânsito em julgado e registros em cartórios de imóveis e situações muito comuns no passado como vilas formadas a partir de abertura de passagem de interior de quadra.
Dado cartográfico. Vetorização em tela. Forma de atualização: Automatizado, atualização via ETL, por fluxo sem sincronismo. Arquivo para gestão interna PMSP: Link SEI 6068.2024/0011845-5 https://sei.prefeitura.sp.gov.br/sei/controlador.php?acao=procedimento_trabalhar&id_procedimento=120975986
Circunscrições imobiliárias dos cartórios de registro de imóveis da Cidade de São Paulo obtida no Mapa do Registro de Imóveis do Brasil (competência registral) elaborada a partir dos marcos territoriais da Lei Estadual nº 8.092 de 28/02/64 e alterações posteriores
Vetorização em tela: a delimitação vetorial do presente arquivo foi executado com base no Mapeamento Digital da Cidade de São Paulo nas escalas 1:1.000 para área urbanizada e 1:5.000 nas áreas com baixa ou nenhuma ocupação. Este processo feito por restituição fotogramétrica por recobrimentos aéreo nas escalas 1:5.000 e 1:20.000, respeitando de descrição citada na lei nº 11.220/92.
Sistema de Consulta do Mapa Digital da Cidade de São Paulo
Companhia de Engenharia de Tráfego - CET
Para mais informações sobre o serviço, acesse
"Glossário Dados SP156 - 2015 em diante"
Dicionário de Dados - Enquadramento como vila
Prefeitura do Município de São Paulo - PMSP / Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento – SMUL / Coordenadoria de Produção e Análise de Informação - Geoinfo
Prefeitura do Município de São Paulo - PMSP / Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC)
Coordenadoria de Produção e Análise de Informação - Geoinfo
Prefeitura do Município de São Paulo - PMSP
Prefeitura do Município de São Paulo - PMSP / Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento - SMUL / Coordenadoria de Produção e Análise de Informação – GEOINFO
Prefeitura do Município de São Paulo - PMSP / Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito - SMT/ Companhia de Engenharia de Tráfego - CET
Prefeitura do Município de São Paulo - PMSP / Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento – SMUL / Coordenadoria de Produção e Análise de Informação – Geoinfo.
Prefeitura do Município de São Paulo – PMSP / Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento – SMUL / Coordenadoria de Produção e Análise de Informação – GEOINFO
Estado de São Paulo – ESP / Secretaria de Meio Ambiente do Estado de São Paulo – SMA / Coordenadoria de Planejamento Ambiental – CPLA / Departamento de Informações Ambientais – DIA
Prefeitura de São Paulo - PMSP / Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano - SMDU / Coordenadoria de Produção e Análise de Informação - GEOINFO
Prefeitura do Município de São Paulo - PMSP/ Secretaria Municipal de Educação - SME
Coordenadoria de Produção e Análise de Informação -Geoinfo
Prefeitura de São Paulo - PMSP / Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente / Divisão de Patrimônio Ambiental (DPA)
Prefeitura de São Paulo - PMSP / Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente / Divisão de Patrimônio Ambiental
Prefeitura do Município de São Paulo - PMSP / Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento - SMUL / Coordenadoria de Produção e Análise de Informação - GEOINFO
Prefeitura do Município de São Paulo - PMSP / Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia - SMIT / Coordenadoria de Atendimento ao Cidadão e Modernização em Serviços Públicos - CASP
Prefeitura do Município de São Paulo - PMSP / Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento - SMUL / Coordenadoria de Produção e Análise de Informação - Geoinfo
Prefeitura do Município de São Paulo - PMSP / Secretaria Municipal de Urbanismo - SMUL / Coordenadora de Legislação de Uso e Ocupação do Solo - DEUSO
Prefeitura do Município de São Paulo – PMSP / Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento – SMUL / Coordenadoria de Produção e Análise de Informação – GEOINFO e Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis – ONR
Os serviços divisíveis correspondem à coleta de resíduo domiciliar comum, seletiva e de serviços de saúde. Para sua gestão a cidade é dividida em 2 agrupamentos, cada um com uma empresa/consórcio responsável pelo serviços, em modo de concessão. Além da operação dos serviços divisíveis, as concessionárias são responsáveis pela administração dos aterros sanitários desativados, estações de transbordo e centrais mecanizadas de triagem. Nos sites das concessionárias é possível consultar os horários de coleta domiciliar comum e seletiva.
Prefeitura do Município de São Paulo - PMSP / Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento – SMUL / Coordenadoria de Produção e Análise de Informação - GEOINFO
Prefeitura do Município de São Paulo - PMSP / Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo - SP Regula