b6269814-7a3d-4d79-9fea-a49046a06607 Prefeitura do Município de São Paulo - PMSP / Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento - SMUL / Coordenadoria de Produção e Análise de Informação - GEOINFO geosampa@prefeitura.sp.gov.br 2026-03-31T09:52:27 ISO 19115:2003/19139 1.0 SIRGAS2000 / UTM zone 23S (EPSG:31983) EPSG 8.5 Faixa Não Edificável 2020-03-01 Adota-se nesta camada o conceito de "Faixa não edificável" o utilizado no Código de Obras de São Paulo de 1992 - Decreto 32.329/1992 (revogado pelo Decreto nº 57.776/2017), que regulamenta a Lei Nº 11228 DE 25/06/1992 (Revogada pela Lei 16.642/2017). As feições foram vetorizadas a partir de geoprocessamento da drenagem realizado pela Fundação Centro Tecnológico de Hidráulica - FCTH, presente no GeoSampa e informações de obras de drenagem de SIURB. Importante: não estão disponíveis os dados geoespaciais de acordo com a legislação vigente. Prefeitura do Município de São Paulo - PMSP / Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras - SIURB geosampa@prefeitura.sp.gov.br http://wms.geosampa.prefeitura.sp.gov.br/geoserver/geoportal/wms?service=WMS&version=1.1.0&request=GetMap&layers=geoportal:MapaBase_Politico,geoconvias_faixa_nao_edificavel&styles=&bbox=323424,7381189,324452,7382218&width=650&height=650&srs=EPSG:31983&format=image%2Fpng Infraestrutura Urbana Continents, countries, sea regions of the world. 2015-07-17 geonetwork.thesaurus.external.place.regions geoscientificInformation -46.82625 -46.3651 -24.00813 -23.35658 Postgis - OGC 9.3 Prefeitura de São Paulo - PMSP / Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento - SMUL / Coordenadoria de Produção e Análise de Informação - GEOINFO geosampa@prefeitura.sp.gov.br https://geosampa.prefeitura.sp.gov.br WWW:LINK-1.0-http--link GeoSampa Sistema de Consulta do Mapa Digital da Cidade de São Paulo http://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/leis/decreto-57776-de-07-de-julho-de-2017/ WWW:LINK-1.0-http--link Decreto 57.776 fr 07 de julho de 2017 Regulamenta a Lei nº 16.642, de 9 de maio de 2017, que aprovou o Código de Obras e Edificações do Município de São Paulo https://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/leis/decreto-57776-de-07-de-julho-de-2017/anexo/648784ea14119248c7a5a42a/D57776_2017_anexos.pdf null ANEXO 1 Estabelece critérios e parâmetros técnicos a serem observados pelos Responsáveis Técnicos pelo projeto e pela obra, quando da elaboração do projeto de construção, execução de obras, instalação de equipamentos e adaptação das edificações de diferentes usos, mesmo não havendo previsão de representação gráfica no projeto simplificado. Vetorização Segundo SIURB, "é pertinente a manutenção da camada atual referente a faixa não edificável, uma vez que ela indica a existência de galerias subterrâneas, fundos de vale, faixas de escoamento superficiais e córregos a céu aberto, sendo que a remoção dessas faixas impactaria na indicação da existência das mesmas, que são faixas que devem ficar livres de quaisquer construções inclusive muros de fecho, sendo tolerável gradil removível. Quanto a dados geoespaciais atualizados de acordo com a legislação vigente, não possuímos os mesmos." (informação de 09/2024 SEI 6068.2024/0007102-5).