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Cota de Solidariedade

Espacialização, na forma de polígonos a partir dos limites dos lotes fiscais, dos processos de Aprovação de Edificação Nova que utilizam o instrumento da Cota de Solidariedade nos termos da Subseção IX do Plano Diretor Estratégico - PDE (Lei nº 16.050/2014 e suas alterações).


A Cota de Solidariedade permite que o empreendimento que a utilize tenha acesso à um acréscimo ao potencial construtivo adicional mediante contrapartida, que pode ser cumprida através de construção de unidades HIS (Habitação de Interesse Social) no próprio empreendimento; alternativamente, podem ser destinadas em outro empreendimento; ou ainda através de contrapartida financeira destinada ao Fundo de Desenvolvimento Urbano – FUNDURB, e de acordo com os critérios e procedimentos estabelecidos pelo PDE.


São apresentados dados a partir de 2014, ano da aprovação do PDE, e incialmente cadastrados pelos processos de Aprovação de Edificação Nova, atualizados conforme a expedição dos Alvarás de Execução de Edificação Nova e os respectivos Certificados de Conclusão que são enviados para a Coordenadoria de Legislação de Uso do Solo – DEUSO.

Simple

Date (Revision)
2025-05-01
Status
Completed
Author
  Prefeitura do Município de São Paulo – PMSP / Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento – SMUL / Coordenadoria de Legislação de Uso e Ocupação do Solo - DEUSO
Distributor
  Coordenadoria de Produção e Análise de Informação - Geoinfo -
Maintenance and update frequency
Annually
Keywords
  • ambiente construído

  • planejamento urbano

  • plano diretor

Access constraints
semRestricoes
Use constraints
Intellectual property rights
Classification
Unclassified
Spatial representation type
Vector
Denominator
1000
Topic category
  • Planning cadastre
N
S
E
W
thumbnail


Reference system identifier
SIRGAS2000 / UTM zone 23S (EPSG:31983)
Distribution format
  • Postgis - OGC ( 9.3 )

Owner
  Prefeitura de São Paulo - PMSP / Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano - SMDU / Departamento Produção e Análise de Informação - DEINFO
OnLine resource
GeoSampa ( WWW:LINK-1.0-http--link )
OnLine resource
Cota de Solidariedade ( WWW:LINK-1.0-http--link )
OnLine resource
Portaria conjunto Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano - SMDU; Secretaria Municipal de Habitação - SEHAB; Secretaria Municipal de Licenciamento - SEL nº 4 de 27 de Julho de 2016 ( WWW:LINK-1.0-http--link )
OnLine resource
DECRETO Nº 63.504 de 14 de Junho de 2024 ( WWW:LINK-1.0-http--link )
OnLine resource
WFS ( WWW:LINK-1.0-http--link )
OnLine resource
WMS ( WWW:LINK-1.0-http--link )
Hierarchy level
Dataset
Statement

Descrição: Vetorização em tela.


Forma de atualização: Atualização manual e pontual, por emissão de OS


Arquivo para gestão interna PMSP: Link SEI 6068.2024/0011842-0 -

https://sei.prefeitura.sp.gov.br/sei/controlador.php?acao=procedimento_trabalhar&id_procedimento=120972560

Source
File identifier
e18dee6a-210a-4304-8d43-c3f9b439b675 XML
Metadata language
Portuguese
Character set
UTF8
Hierarchy level
Dataset
Date stamp
2025-12-17T15:47:31
Metadata standard name

ISO 19115:2003/19139

Metadata standard version

1.0

Author
  Prefeitura do Município de São Paulo - PMSP / Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento – SMUL / Coordenadoria de Produção e Análise de Informação - Geoinfo
 
 

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