Cota de Solidariedade
Espacialização, na forma de polígonos a partir dos limites dos lotes fiscais, dos processos de Aprovação de Edificação Nova que utilizam o instrumento da Cota de Solidariedade nos termos da Subseção IX do Plano Diretor Estratégico - PDE (Lei nº 16.050/2014 e suas alterações).
A Cota de Solidariedade permite que o empreendimento que a utilize tenha acesso à um acréscimo ao potencial construtivo adicional mediante contrapartida, que pode ser cumprida através de construção de unidades HIS (Habitação de Interesse Social) no próprio empreendimento; alternativamente, podem ser destinadas em outro empreendimento; ou ainda através de contrapartida financeira destinada ao Fundo de Desenvolvimento Urbano – FUNDURB, e de acordo com os critérios e procedimentos estabelecidos pelo PDE.
São apresentados dados a partir de 2014, ano da aprovação do PDE, e incialmente cadastrados pelos processos de Aprovação de Edificação Nova, atualizados conforme a expedição dos Alvarás de Execução de Edificação Nova e os respectivos Certificados de Conclusão que são enviados para a Coordenadoria de Legislação de Uso do Solo – DEUSO.
Simple
- Date (Revision)
- 2025-05-01
- Status
- Completed
- Maintenance and update frequency
- Annually
- Keywords
-
-
ambiente construído
-
planejamento urbano
-
plano diretor
-
- Access constraints
- semRestricoes
- Use constraints
- Intellectual property rights
- Classification
- Unclassified
- Spatial representation type
- Vector
- Denominator
- 1000
- Topic category
-
- Planning cadastre
- Reference system identifier
- SIRGAS2000 / UTM zone 23S (EPSG:31983)
- Distribution format
-
-
Postgis - OGC
(
9.3
)
-
Postgis - OGC
(
9.3
)
- OnLine resource
- GeoSampa ( WWW:LINK-1.0-http--link )
- OnLine resource
- Cota de Solidariedade ( WWW:LINK-1.0-http--link )
- OnLine resource
- Portaria conjunto Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano - SMDU; Secretaria Municipal de Habitação - SEHAB; Secretaria Municipal de Licenciamento - SEL nº 4 de 27 de Julho de 2016 ( WWW:LINK-1.0-http--link )
- OnLine resource
- DECRETO Nº 63.504 de 14 de Junho de 2024 ( WWW:LINK-1.0-http--link )
- OnLine resource
- WFS ( WWW:LINK-1.0-http--link )
- OnLine resource
- WMS ( WWW:LINK-1.0-http--link )
- Hierarchy level
- Dataset
- Statement
-
Descrição: Vetorização em tela.
Forma de atualização: Atualização manual e pontual, por emissão de OS
Arquivo para gestão interna PMSP: Link SEI 6068.2024/0011842-0 -
- File identifier
- e18dee6a-210a-4304-8d43-c3f9b439b675 XML
- Metadata language
- Portuguese
- Character set
- UTF8
- Hierarchy level
- Dataset
- Date stamp
- 2025-12-17T15:47:31
- Metadata standard name
-
ISO 19115:2003/19139
- Metadata standard version
-
1.0
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Spatial extent
Provided by
Catálogo de Metadados Geográficos