Faixa Não Edificável

Adota-se nesta camada o conceito de "Faixa não edificável" o utilizado no Código de Obras de São Paulo de 1992 - Decreto 32.329/1992 (revogado pelo Decreto nº 57.776/2017), que regulamenta a Lei Nº 11228 DE 25/06/1992 (Revogada pela Lei 16.642/2017). As feições foram vetorizadas a partir de geoprocessamento da drenagem realizado pela Fundação Centro Tecnológico de Hidráulica - FCTH, presente no GeoSampa e informações de obras de drenagem de SIURB. Importante: não estão disponíveis os dados geoespaciais de acordo com a legislação vigente.