Catálogo de Metadados Geográficos
Planning cadastre
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A Lei de Zoneamento estabelece normas complementares ao Plano Diretor Estratégico, institui os Planos Regionais Estratégicos das Subprefeituras, dispõe sobre o parcelamento, disciplina e ordena o Uso e Ocupação do Solo do Município de São Paulo. Os perímetros de zona de uso foram vetorizados perante o estabelecido na Lei nº 13.885/2004, tendo como base cartográfica o Mapa Digital da Cidade (MDC).
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Perímetros do Sistema de Informações Patrimoniais-SIP (2001). Mapeamento de áreas públicas até o ano de 2001. A delimitação vetorial do presente arquivo foi executada tendo como base cartográfica o Mapa Digital da Cidade - MDC
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Croquis das Quadras Fiscais Acervo dos croquis das quadras fiscais, disponíveis apenas na intranet e para download. A informação atualizada é obtida na camada "Quadras" que disponibiliza automaticamente as quadras conformadas pela Secretaria da Fazenda. As quadras do Mapa Digital da Secretaria da Fazenda (MDSF), codificadas com finalidade cadastral fiscal, compreendem quadras fiscais, municipais, rurais e divergentes. A quadra fiscal é uma representação oficial da Prefeitura para delimitar: • a quadra e seu número • as ruas que a delimitam (identificadas por nome e número de código de logradouro, o CODLOG) • todos os lotes que a compõem, identificadas pelo seu número* e número predial *ou nº CD, quando condomínio • setor ao qual pertence a quadra, identificado por um número Na quadra aparecem ainda ruas sem saída ou vilas, caso existam.
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Sistema viário classificado segundo as Leis nº 13.430/02 e 13.885/04, e as alterações decorrentes da aplicação da RESOLUÇÃO/SEMPLA/CTLU/023/2005. A relação das vias classificadas como estruturais ou coletoras foram associadas a base do Mapa Digital da Cidade (MDC).
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Polígonos que delimitam a área abrangente da planta do processo de parcelamento do solo referente aos desmembramentos de Gleba (DG), que contêm destinação de áreas públicas. Desmembramento é a divisão de glebas em lotes destinados à edificação, com aproveitamento do sistema viário existente.
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Nos termos do Plano Diretor Estratégico (PDE), Lei nº 16050/14, Mapa 2A, a camada representa os setores contidos na Macroárea de Estruturação Metropolitana (MEM) em que foram definidas diretrizes de desenvolvimento e transformação urbana. Trata-se de território estratégico de transformação, onde podem incidir instrumentos específicos que tenham condições de promover essas transformações, como, por exemplo, os Projetos de Intervenção Urbana (PIU) e as Operações Urbanas Consorciadas.
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Nos termos do Plano Diretor Estratégico (PDE), Lei nº 16050/14, Mapa 1A, a camada de "Urbano e Rural (1A)" representa a delimitação territorial na cidade entre Zona Rural e Zona Urbana.
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Identificação dos pontos georreferenciados de Casas de Mediação de Conflitos. A Casa de Mediação é um serviço da Prefeitura da Cidade de São Paulo, que visa estimular as pessoas em situação de conflito à busca de resolução pacífica para os de desentendimentos.
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Nesta camada, está representada a territorialização do Fator de Planejamento Não Residencial, conforme Quadro 6 do Plano Diretor Estratégico (PDE) – Lei nº 16.050/2014. O Quadro 6 do PDE estabelece o Fator de Planejamento (Fp) residencial e não residencial por macroárea e para cada setor da Macroárea de Estruturação Metropolitana. O Fator de Planejamento é utilizado no cálculo da contrapartida financeira à outorga onerosa de potencial construtivo adicional, conforme artigo 117 do PDE.
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Nos termos do Plano Diretor Estratégico (PDE), Lei nº 16.050/14, Mapa 3A, a camada de "Eixos Previstos (3A)" representa áreas para a implantação de Eixos de Estruturação da Transformação Urbana. A ativação dos eixos é prevista para as áreas demarcadas como Zona Eixo de Estruturação da Transformação Urbana Previsto (ZEUP). De acordo com a lei, essas zonas devem receber os parâmetros urbanísticos dos eixos somente após a emissão da Ordem de Serviços das obras das infraestruturas do sistema de transporte, autorizações e licenças dos órgãos competentes e publicação do decreto autorizador.