From 1 - 3 / 3
  • Categories    

    Espacialização dos perímetros das quadras ao longo dos Eixos de Estruturação da Transformação Urbana Planejados, onde após a edição de decretos específicos, passam a vigorar os parâmetros e índices urbanísticos previstos conforme o Art. 83 da Lei 16.050/14. Os Eixos de Estruturação da Transformação Urbana, definidos a partir da rede estrutural de transporte coletivo (linhas e estações de Metrô e trem e estações e corredores de ônibus), determinam áreas de influência potencialmente aptas ao adensamento construtivo e populacional e ao uso misto entre usos residenciais e não residenciais.

  • Categories  

    Imóveis e territórios enquadrados como Zona Especial de Preservação Cultural - ZEPEC e indicados para tombamento. As ZEPECs foram definidas pela Lei 16.050/2014, e demarcadas pela Lei 16.420/2016 (Lei de Zoneamento) em seu Mapa 2. As ZEPECs são porções do território destinadas à preservação, valorização e salvaguarda dos bens de valor histórico, artístico, arquitetônico, arqueológico e paisagístico, doravante definidos como patrimônio cultural, podendo se configurar como elementos construídos, edificações e suas respectivas áreas ou lotes; conjuntos arquitetônicos, sítios urbanos ou rurais; sítios arqueológicos, áreas indígenas, espaços públicos; templos religiosos, elementos paisagísticos; conjuntos urbanos, espaços e estruturas que dão suporte ao patrimônio imaterial e/ou a usos de valor socialmente atribuído.

  • Categories  

    Espacialização dos perímetros de zoneamento do Mapa 1 da Lei nº 16.402 de 22 de março de 2016 - Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (LPUOS). ESTE MAPA NÃO CONTEMPLA AS ALTERAÇÕES DAS LEIS Nº 18.081/2024 E 18.177/2024 QUE PROMOVERAM A REVISÃO DO ZONEAMENTO.