Consulta Obrigatória

Define área de influência dos equipamentos de auxílio à navegação, rampas de aproximação e decolagem, planos definidos nas Portarias Congonhas, Marte e Guarulhos, e Planos Básicos de Zona de Proteção de Helipontos (PBZPH),conjuntamente com a Portaria 957/2015 e ICA 11-4/2013, as quais exigem consulta preliminar ao SRPV para liberação de Construções. Dá-se o nome de cadastro aeroportuário ao conhecimento de toda a infraestrutura aeroportuária que é utilizada pela aviação de uma forma permanente. O mapeamento detalhado das terminais, com a localização das pistas, dos pátios e dos equipamentos instalados nas áreas circunvizinhas, faz parte do "Cadastro Técnico Multifinalitário”. Esta é a fonte principal de dados para a elaboração de diversos tipos de cartas aeronáuticas, tais como Cartas de Aeródromo, Cartas de Estacionamento, Cartas Topográficas de Aproximação de Precisão, entre outras, bem como para projetos de instalações, planos aeroportuários e muitas outras aplicações. O conjunto de cartas que compõem este mapeamento especial denomina-se Programa Cartográfico Aeroportuário e de Proteção ao Voo (PROCAPV). As áreas mapeadas no PROCAPV cobrem em cada aeroporto uma área média de 150 km². Esse é um programa de longo prazo e de atualização contínua, em face das constantes modernizações realizadas nos principais aeroportos brasileiros. Fonte do Dado: Departamento de Controle do Espaço Aéreo - DECEA do Comando da Aeronáutica (COMAER)