Prefeitura do Município de São Paulo - PMSP
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Localização de organizações da sociedade civil que atuam em prol das crianças e dos adolescentes e que estão cadastradas junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). O CMDCA é um órgão paritário com a participação da sociedade civil que tem como função propor, deliberar e acompanhar políticas públicas em prol das crianças e dos adolescentes.
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Conjunto de serviços ofertados pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC) com atendimento direto ao público.
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Localização e telefone dos Conselhos Tutelares. Os Conselhos Tutelares são órgãos autônomos, previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), encarregados da garantia e defesa dos direitos da criança e do adolescente.O Conselho Tutelar tem a atribuição de receber e dar encaminhamento a casos de violação de direitos da criança e do adolescente.
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Representa, parcialmente, os dados da plataforma Sampa+Solidária, da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, que cadastra ações do Poder Público para a distribuição de refeições pela cidade, reforça a gestão de atividades voltadas para a segurança alimentar e, facilita o acesso às informações de ações de distribuição de alimentos a populações em situação de vulnerabilidade.
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Criado em 13 de julho de 1990, a partir da Lei 8.069 que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar é um órgão municipal com a incubência de garantir o cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Os Conselhos são criados e regulamentados pelo município de acordo com váriaveis como: população, indicadores de violência, etc. Para definir a área de atuação dos conselhos, o Decreto 56.142 de 29 de maio de 2015 regulamenta os limites administrativos de cada um deles, sendo estes tendo como fatores os distritos administrativos da cidade.
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Programa da Prefeitura de São Paulo de distribuição de cestas básicas a entidades sociais cadastradas para atendimento à população em vulnerabilidade alimentar na cidade de São Paulo.
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Perímetros das ações desenvolvidas pela Prefeitura de São Paulo que têm como foco a urbanização de assentamentos precários. Trata-se das ações em andamento (com projetos ou obras contratadas) e aquelas já concluídas, voltadas para a regularização urbanística dos assentamentos precários por meio de intervenções físicas com objetivo de sanar as precariedades relacionadas à inadequação ou ausência de infraestrutura, equipamentos e serviços públicos, promover a recuperação ambiental e eliminar ou mitigar as áreas de risco, de forma a possibilitar a consolidação e a permanência de seus moradores e promover a qualificação do ambiente onde vivem.
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Identificação dos pontos georreferenciados de Casas de Mediação de Conflitos. A Casa de Mediação é um serviço da Prefeitura da Cidade de São Paulo, que visa estimular as pessoas em situação de conflito à busca de resolução pacífica para os de desentendimentos.
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O Centro de Referência de Assistência Social – CRAS é uma unidade pública de base territorial, localizada em áreas de vulnerabilidade social. Além de executar serviços, organiza e coordena a rede socioassistencial da política de assistência social em seu território. Dada a sua presença territorializada, é considerado a principal porta de entrada dos cidadãos aos serviços, programas, projetos e benefícios do Sistema Único de Assistência Social – SUAS.
Catálogo de Metadados Geográficos