Requalifica Centro - Perímetro Área Central
Dispõe sobre os perímetros que compõem o Programa Requalifica Centro, criado pela Lei Municipal nº 17.577, de 20 de julho de 2021, com o objetivo de incentivar a requalificação de edificações da área central da cidade.
É composto por 5 perímetros:
- Perímetro Área Central (Art. 1º, § único, Lei nº 17.577/2021)
- Perímetro Art. 16 parágrafo 3º (Art. 16, §3º, Lei nº 17.577/2021)
- Setor 017 (Art. 76, Lei nº 18.081/2024)
- Setor 025 (Art. 76, Lei nº 18.081/2024)
- Setor 026 (Art. 76, Lei nº 18.081/2024)
Simple
- Date (Publication)
- 2021-11-12
- Date (Revision)
- 2025-06-12
- Maintenance and update frequency
- Not planned
- Keywords
-
-
ambiente construído;
-
planejamento urbano
-
legislação urbanística
-
- Access constraints
- License
- Access constraints
- License
- Use constraints
- License
- Classification
- Unclassified
- Spatial representation type
- Vector
- Denominator
- 2000
- Topic category
-
- Planning cadastre
))
- Reference system identifier
- SIRGAS2000 / UTM zone 23S (EPSG:31983)
- Distribution format
-
-
Postgis - OGC
(
9.3
)
-
Postgis - OGC
(
9.3
)
- OnLine resource
- GeoSampa ( WWW:LINK-1.0-http--link )
- OnLine resource
-
Programa Requalifica Centro
(
WWW:LINK-1.0-http--link
)
Descrição do programa
- OnLine resource
- WFS ( WWW:LINK-1.0-http--link )
- OnLine resource
- WMS ( WWW:LINK-1.0-http--link )
- OnLine resource
- Lei nº 18.081 de 19 de Janeiro de 2024 ( WWW:LINK-1.0-http--link )
- OnLine resource
-
requalifica_centro_perimetro_geral
(
OGC:WMS-1.3.0-http-get-capabilities
)
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- OnLine resource
-
LEI Nº 17.577 DE 20 DE JULHO DE 2021
(
WWW:LINK-1.0-http--link
)
Dispõe sobre o Programa Requalifica Centro, estabelecendo incentivos e o regime específico para a requalificação de edificações situadas na Área Central, e dá outras providências
- Hierarchy level
- Dataset
- Statement
-
Vetorização em Tela. Atualização manual e pontual, por emissão de OS.
Arquivo para gestão interna PMSP: Link SEI 6068.2025/0004939-0: https://sei.prefeitura.sp.gov.br/sei/controlador.php?acao=procedimento_trabalhar&id_procedimento=135089038
- File identifier
- a7e76765-1006-4943-85fa-2b6a2d877282 XML
- Metadata language
- Portuguese
- Character set
- UTF8
- Hierarchy level
- Dataset
- Date stamp
- 2025-07-02T12:39:56
- Metadata standard name
-
ISO 19115:2003/19139
- Metadata standard version
-
1.0
Overviews

Spatial extent
))
Provided by
