Requalifica Centro - Perímetro Área Central

Dispõe sobre os perímetros que compõem o Programa Requalifica Centro, criado pela Lei Municipal nº 17.577, de 20 de julho de 2021, com o objetivo de incentivar a requalificação de edificações da área central da cidade.

É composto por 5 perímetros:

- Perímetro Área Central (Art. 1º, § único, Lei nº 17.577/2021)

- Perímetro Art. 16 parágrafo 3º (Art. 16, §3º, Lei nº 17.577/2021)

- Setor 017 (Art. 76, Lei nº 18.081/2024)

- Setor 025 (Art. 76, Lei nº 18.081/2024)

- Setor 026 (Art. 76, Lei nº 18.081/2024)

Simple

Date (Publication)
2021-11-12
Date (Revision)
2025-06-12
Author
  Prefeitura do Município de São Paulo / Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento / São Paulo Urbanismo
Distributor
  Coordenadoria de Produção e Análise de Informação - Geoinfo -
Maintenance and update frequency
Not planned
Keywords

  • ambiente construído;

  • planejamento urbano

  • legislação urbanística
Access constraints
License
Access constraints
License
Use constraints
License
Classification
Unclassified
Spatial representation type
Vector
Denominator
2000
Topic category
  • Planning cadastre
N
S
E
W
thumbnail


Reference system identifier
SIRGAS2000 / UTM zone 23S (EPSG:31983)
Distribution format
  • Postgis - OGC ( 9.3 )

Distributor
  Coordenadoria de Produção e Análise da Informação - Geoinfo
OnLine resource
GeoSampa ( WWW:LINK-1.0-http--link )
OnLine resource
Programa Requalifica Centro ( WWW:LINK-1.0-http--link )

Descrição do programa

OnLine resource
WFS ( WWW:LINK-1.0-http--link )
OnLine resource
WMS ( WWW:LINK-1.0-http--link )
OnLine resource
Lei nº 18.081 de 19 de Janeiro de 2024 ( WWW:LINK-1.0-http--link )
OnLine resource
requalifica_centro_perimetro_geral ( OGC:WMS-1.3.0-http-get-capabilities )

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OnLine resource
LEI Nº 17.577 DE 20 DE JULHO DE 2021 ( WWW:LINK-1.0-http--link )

Dispõe sobre o Programa Requalifica Centro, estabelecendo incentivos e o regime específico para a requalificação de edificações situadas na Área Central, e dá outras providências

Hierarchy level
Dataset
Statement

Vetorização em Tela. Atualização manual e pontual, por emissão de OS.


Arquivo para gestão interna PMSP: Link SEI 6068.2025/0004939-0: https://sei.prefeitura.sp.gov.br/sei/controlador.php?acao=procedimento_trabalhar&id_procedimento=135089038

Source
File identifier
a7e76765-1006-4943-85fa-2b6a2d877282 XML
Metadata language
Portuguese
Character set
UTF8
Hierarchy level
Dataset
Date stamp
2025-07-02T12:39:56
Metadata standard name

ISO 19115:2003/19139
Metadata standard version

1.0
Author
  Prefeitura do Município de São Paulo / Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento / Coordenadoria de Produção e Análise da Informação - Geoinfo
 
 

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