IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano)

As informações obtidas provém diretamente do banco de dados denominado TPCL (Cadastro Territorial predial de Conservação e Limpeza) mantido pelo Departamento de Cadastro (DECAD) da Secretaria Municipal da Fazenda da Prefeitura de São Paulo. É um cadastro de base fiscal, com a finalidade de permitir o lançamento e a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) sobre a propriedade imobiliária.O acesso aos dados do IPTU está regulamentado pelo Decreto nº 56.701 de 09/12/2015. A consulta é feita a partir do código do contribuinte (código Setor Quadra Lote – SQL) o qual também pode ser obtido via pesquisa de endereços (tutorial disponível na janela de busca).

Simple

Date (criation)
2016-08-04
Author
  Prefeitura de São Paulo – PMSP / Secretaria Municipal da Fazenda -– PMSP
Distributor
  Prefeitura do Município de São Paulo - PMSP/ Secretaria Municipal de Segurança Urbana - SMSU / Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMDEC -
Maintenance and update frequency
Annually
Keywords

  • Cadastro
Access constraints
semRestricoes
Use constraints
License
Classification
Unclassified
Spatial representation type
Text, table
Topic category
  • Structure
N
S
E
W
thumbnail


Reference system identifier
Não se aplica
Distribution format
  • Postgis - OGC ( 9.3 )

Distributor
  Prefeitura do Município de São Paulo – PMSP / Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento – SMUL / Coordenadoria de Produção e Análise de Informação – GEOINFO
OnLine resource
GeoSampa ( WWW:LINK-1.0-http--link )
OnLine resource
Dicionario_dados_IPTU.xlsx ( WWW:DOWNLOAD-1.0-http--download )

Dicionário de dados das camadas do Geosampa

OnLine resource
Legislação ( WWW:DOWNLOAD-1.0-http--download )

Dispõe sobre a forma de apuração do valor venal de imóveis, para efeito de lançamento dos Impostos sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, concede descontos

sobre os valores venais dos imóveis sujeitos à incidência

desses impostos, no exercício de 1987, e dá outras providências

OnLine resource
WFS ( WWW:LINK-1.0-http--link )
OnLine resource
WMS ( WWW:LINK-1.0-http--link )
Hierarchy level
Dataset
Statement

Levantamento de dados.


Arquivo para gestão interna PMSP: Link SEI 6068.2024/0003206-2- https://sei.prefeitura.sp.gov.br/sei/controlador.php?acao=procedimento_trabalhar&id_procedimento=107499762

Source
File identifier
b971efa1-aad5-42f3-ad28-18f1f4efe270 XML
Metadata language
Portuguese
Character set
UTF8
Hierarchy level
Dataset
Date stamp
2024-09-12T16:46:37
Metadata standard name

ISO 19115:2003/19139
Metadata standard version

1.0
Author
  Prefeitura do Município de São Paulo – PMSP / Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento – SMUL / Coordenadoria de Produção e Análise de Informação – GEOINFO
 
 

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