IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano)
As informações obtidas provém diretamente do banco de dados denominado TPCL (Cadastro Territorial predial de Conservação e Limpeza) mantido pelo Departamento de Cadastro (DECAD) da Secretaria Municipal da Fazenda da Prefeitura de São Paulo. É um cadastro de base fiscal, com a finalidade de permitir o lançamento e a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) sobre a propriedade imobiliária.O acesso aos dados do IPTU está regulamentado pelo Decreto nº 56.701 de 09/12/2015. A consulta é feita a partir do código do contribuinte (código Setor Quadra Lote – SQL) o qual também pode ser obtido via pesquisa de endereços (tutorial disponível na janela de busca).
Simple
- Date (criation)
- 2016-08-04
- Maintenance and update frequency
- Annually
- Keywords
-
-
Cadastro
-
- Access constraints
- semRestricoes
- Use constraints
- License
- Classification
- Unclassified
- Spatial representation type
- Text, table
- Topic category
-
- Structure
- Reference system identifier
- Não se aplica
- Distribution format
-
-
Postgis - OGC
(
9.3
)
-
Postgis - OGC
(
9.3
)
- OnLine resource
- GeoSampa ( WWW:LINK-1.0-http--link )
- OnLine resource
-
Dicionario_dados_IPTU.xlsx
(
WWW:DOWNLOAD-1.0-http--download
)
Dicionário de dados das camadas do Geosampa
- OnLine resource
-
Legislação
(
WWW:DOWNLOAD-1.0-http--download
)
Dispõe sobre a forma de apuração do valor venal de imóveis, para efeito de lançamento dos Impostos sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, concede descontos
sobre os valores venais dos imóveis sujeitos à incidência
desses impostos, no exercício de 1987, e dá outras providências
- OnLine resource
- WFS ( WWW:LINK-1.0-http--link )
- OnLine resource
- WMS ( WWW:LINK-1.0-http--link )
- Hierarchy level
- Dataset
- Statement
-
Levantamento de dados.
Arquivo para gestão interna PMSP: Link SEI 6068.2024/0003206-2- https://sei.prefeitura.sp.gov.br/sei/controlador.php?acao=procedimento_trabalhar&id_procedimento=107499762
- File identifier
- b971efa1-aad5-42f3-ad28-18f1f4efe270 XML
- Metadata language
- Portuguese
- Character set
- UTF8
- Hierarchy level
- Dataset
- Date stamp
- 2024-09-12T16:46:37
- Metadata standard name
-
ISO 19115:2003/19139
- Metadata standard version
-
1.0