Identificação dos pontos georreferenciados de estabelecimentos de Ensino Técnico Público no Município de São Paulo.

Identificação dos pontos georreferenciados de estabelecimentos de Ensino Fundamental e Médio.

Espacialização, na forma de polígonos a partir dos limites dos lotes fiscais, dos processos de Aprovação de Edificação Nova que utilizam o instrumento da Cota de Solidariedade nos termos da Subseção IX do Plano Diretor Estratégico - Lei nº 16.050/2014. A Cota de Solidariedade permite que o empreendimento que a utilize tenha acesso à um acréscimo ao potencial construtivo adicional mediante contrapartida, que pode ser cumprida através de construção de unidades HIS no próprio empreendimento, alternativamente, podem ser destinadas em outro empreendimento, ou ainda através de contrapartida financeira destinada ao Fundo de Desenvolvimento Urbano – FUNDURB,, e de acordo com os critérios e procedimentos estabelecidos pelo Plano Diretor Estratégico (Lei 16.050/2014 e suas atualizações). O universo abrange processos desde 2014, ano da aprovação do PDE, e incialmente cadastrados pelos processos de Aprovação de Edificação Nova, atualizados conforme a expedição dos Alvarás de Execução de Edificação Nova e os respectivos Certificados de Conclusão que são enviados para a Coordenadoria de Legislação de Uso do Solo – DEUSO.

Identificação dos pontos georreferenciados de estabelecimentos como Senai, Sesi e Senac no Município de São Paulo.

Identificação dos pontos georreferenciados de estabelecimentos de Ensino da Rede Privada no Município de São Paulo.

Resíduos de serviços de saúde são aqueles originados de atividades médico-assistenciais e de pesquisa na área da saúde, voltadas às populações humana e animal, compostos por materiais biológicos, químicos e perfuro cortantes, contaminados por agentes patogênicos. Por estas características, deve ser realizado tratamento para descontaminação, para então ser encaminhado ao local de disposição final.

Espacialização, na forma de pontos, dos processos de aprovação de edificação nova ou reforma que utilizam o instrumento da Outorga Onerosa do Direito de Construir. A Outorga Onerosa permite que a Prefeitura outorgue onerosamente o direito de construir correspondente ao potencial construtivo adicional mediante contrapartida financeira a ser prestada pelos beneficiários, nos termos dos arts. 28 a 31 e seguintes do Estatuto da Cidade, e de acordo com os critérios e procedimentos estabelecidos pelo Plano Diretor Estratégico (Lei 16.050/2014 e suas atualizações). O universo abrange processos anteriores a 2014 (ano da aprovação do PDE), considerando que a Outorga Onerosa já vinha sendo aplicada desde 2002, com a edição da lei 13.430/2002 (PDE revogado), ainda que as regras de sua aplicação fossem distintas da atual (coeficiente básico igual a 1 para toda as zonas e o fim do estoque de potencial construtivo por distritos, anteriormente existente).

Os dados dessa camada representam a identificação dos potencialidades socioambientais do território, oferecendo evidências sobre os determinantes socioambientais do processo saúde-doença. A elaboração do Diagnóstico Socioambiental teve início em 2020 e vem sendo atualizada anualmente pelas equipes da Estratégia Saúde da Família, sob liderança dos Agentes de Promoção Ambiental (APA) e dos Gestores Locais do PAVS. A Secretaria Municipal da Saúde (SMS) do município de São Paulo adota o conceito de Atenção Básica definido pelo Ministério da Saúde, que abrange ações de promoção, proteção, prevenção, vigilância, diagnóstico, tratamento e reabilitação da saúde, fundamentadas no trabalho em equipe e nos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS). Nesse contexto, a territorialização é uma diretriz essencial, pois permite conhecer o perfil demográfico, social e epidemiológico da população, orientando intervenções conforme suas necessidades e potencialidades. Em consonância com essa abordagem, o Programa Ambientes Verdes e Saudáveis (PAVS), inserido na Estratégia Saúde da Família, propõe a realização de diagnósticos socioambientais pelas Unidades Básicas de Saúde (UBS), como base para o planejamento de projetos e ações voltados à melhoria da qualidade de vida da população. O diagnóstico socioambiental, entendido como um processo participativo e dinâmico de coleta e análise de dados, constitui uma ferramenta de gestão essencial para o planejamento, execução, monitoramento e avaliação de intervenções pautadas nas realidades dos territórios.

Escolas regulares não-convencionais (como escolas federais, estaduais indígenas ou em centros de internação ou detenção), assim como estabelecimentos de educação profissional, complementar (como centro de línguas) ou especial (como escolas para pessoas com deficiência ou transtornos do desenvolvimento).