Conjunto de intervenções coordenadas pelo Poder Público Municipal, com a participação de proprietários, moradores, usuários e investidores privados, tendo como objetivo alcançar metas de qualificação do espaço urbano por meio do estabelecimento de regras urbanísticas e incentivos ao adensamento populacional e construtivo específicos para uma determinada área da cidade, diferentes do que os previstos pela Legislação de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, mediante o pagamento de contrapartida financeira. Cada Operação Urbana (OU) deve ser aprovada por lei municipal específica, tendo seu perímetro previamente definido. A Lei nº 16.050/2014 (PDE), com alterações dadas pela Lei nº 17.975/2022 determina que as novas OU propostas devem estar inseridas nas Macroáreas de Estruturação Metropolitana, bem como devem ser designadas de Operação Urbana Consorciada - OUC.

DIS: Decreto de Declaração de Interesse Social para Desapropriação e DUP: Decreto de Declaração de Utilidade Publica para Desapropriação restritos àqueles publicados nos últimos 2(dois) e 5(cinco) anos respectivamente . Os perímetros indicados nesta camada têm abrangência ampliada conforme cobertura da planta e não indicam precisamente os perímetros específicos dos lotes/áreas descritos nos respectivos decretos. Por isso, para identificação da área atingida, é necessário visualizar a planta e o texto do decreto. Para saber se efetivamente uma ação de desapropriação foi ajuizada, é necessário consultar o Departamento de Desapropriações