Conjunto de intervenções coordenado pelo Poder Público Municipal, com a participação de proprietários, moradores, usuários e investidores privados, tendo como objetivo alcançar metas de qualificação por meio do estabelecimento de regras urbanísticas e incentivos ao adensamento populacional e construtivo específicos para uma determinada área da cidade, mais flexíveis do que os previstos pela legislação de uso e ocupação do solo, mediante o pagamento de contrapartida financeira. Cada OU deve ser aprovada por lei municipal específica , tendo seu perímetro previamente definido. A Lei nº 16.050/2014 (PDE), com alterações dadas pela Lei nº 17.975/2022 determina que as novas OU propostas devem estar inseridas nas Macroáreas de Estruturação Metropolitana, bem como devem ser designadas de Operação Urbana Consorciada - OUC.

DIS: Decreto de Declaração de Interesse Social para Desapropriação e DUP: Decreto de Declaração de Utilidade Publica para Desapropriação restritos àqueles publicados nos últimos 2(dois) e 5(cinco) anos respectivamente . Para saber se efetivamente uma ação de desapropriação foi ajuizada, é necessário consultar o Departamento de Desapropriações