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    Espacialização dos perímetros das quadras ao longo dos Eixos de Estruturação da Transformação Urbana, onde após a edição de decretos especificos, passam a vigorar os parâmetros e índices urbanísticos previstos conforme o Art. 82 da Lei 16.050/14 (alterada pela Lei 17. 975 /2023). Os Eixos de Estruturação da Transformação Urbana, definidos a partir da rede estrutural de transporte coletivo (linhas e estações de Metrô e trem e estações e corredores de ônibus), determinam áreas de influência potencialmente aptas ao adensamento construtivo e populacional e ao uso misto entre usos residenciais e não residenciais.

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    Locais em que são identificadas manifestações arqueológicas diversas, mas que não é possível a plena realização de sua contextualização arqueológica. Identificados em várias fontes , tais como : relatórios técnicos de pesquisas arqueológicas, presentes no IPHAN-SP e no Centro de Arqueologia de São Paulo (CASP); documentos das coleções arqueológicas resgatadas na cidade de São Paulo localizadas no Museu de Arqueologia e Etnologia da USP (MAE-USP) e no CASP; publicações científicas e de revistas históricas. Este levantamento foi realizado por Renato Mangueira, e é apresentado detalhadamente em dissertação de mestrado pelo MAE-USP – “Cartas Arqueológicas para a Cidade de São Paulo: estabelecimento de modelo de potencial para a preservação de bens arqueológicos” (2018), que contou com apoio institucional do Centro de Arqueologia de São Paulo - CASP.

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    Lotes ou edificações objeto de tombamento pelo CONPRESP - Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo, cuja resolução possui indicações de ações de proteção ao Patrimônio Arqueológico.

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    Bens culturais de natureza imaterial, como saberes e modos de fazer, celebrações, formas de expressão, sítios e espaços. Sua salvaguarda é realizada mediante a colaboração entre o Estado e as comunidades envolvidas. A camada ‘bem registrado’ está em constante construção.

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    Podem ser estátuas, totens, bustos, hermas, fontes, esculturas, monumentos, entre outros, que compõem o acervo de Obras de Arte e Monumentos em Espaços Públicos da Cidade de São Paulo. A camada ‘monumento’ está em constante construção.

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    Locais onde foram encontrados vestígios de ocupação humana passíveis de contextualização pela Arqueologia. Para este levantamento foram utilizadas diversas fontes de informação: fichas do Cadastro Nacional de Sítios Arqueológicos - CNSA, presentes na Superintendência do IPHAN-SP; relatórios técnicos de pesquisas arqueológicas, presentes também no IPHAN-SP e no Centro de Arqueologia de São Paulo (CASP); documentação das coleções arqueológicas resgatadas na cidade de São Paulo localizadas no Museu de Arqueologia e Etnologia da USP (MAE-USP) e no CASP; publicações científicas e de revistas históricas. Este levantamento foi realizado por Renato Mangueira, e é apresentado detalhadamente em dissertação de mestrado pelo MAE-USP – “Cartas Arqueológicas para a Cidade de São Paulo: estabelecimento de modelo de potencial para a preservação de bens arqueológicos” (2018), que contou com apoio institucional do Centro de Arqueologia de São Paulo - CASP.

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    São áreas tombadas como lugar de interesse paisagístico e ambiental com restrições de ocupação do lote, a fim de salvaguardar determinadas características da paisagem da cidade de São Paulo. A camada ‘lugar de interesse paisagístico e ambiental’ está em constante construção.

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    Áreas de proteção da ambiência e/ou visibilidade do bem tombado. Cada Resolução determina o perímetro da área envoltória ou se o bem está dispensado da mesma. Em tombamentos mais antigos, a área envoltória era definida de forma automática, considerando um raio de 300m a partir do bem tombado. Tombamentos mais recentes podem apresentar áreas envoltórias regulamentadas, com definição precisa de perímetro de proteção e diretrizes de intervenção. A camada ‘área envoltória’ está em constante construção.

  • Pontos de ocorrência de acidentes no município, registrados no INFOCRIM (Sistema de Informação Criminal), uma ferramenta de acesso ao Registro Digital de Ocorrências (RDO) da Polícia Civil, cujas consultas foram disponibilizadas à CET pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo.

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    Contempla os Planos Básicos de Zonas de Proteção de Aeródromos (PBZPA) que são os conjuntos de superfícies limitadoras de obstáculos os quais estabelecem as restrições impostas ao uso e ao gabarito das edificações dentro da zona de proteção de um aeródromo, no caso de São Paulo, Congonhas, Marte e Guarulhos. Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA). PORTARIA Nº 1424/ DGCEA, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020-ICA_11-408 (item 10.2); PORTARIA DECEA Nº 15/ICA, DE 14 DE JULHO DE 2015; PORTARIA DECEA Nº 21/ICA, DE 14 DE JULHO DE 2015; PORTARIA DECEA Nº 380/ICA, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2017. Os perímetros publicados contam com um buffer de segurança de 1 metro.