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    Espacialização dos perímetros das quadras ao longo dos Eixos de Estruturação da Transformação Urbana Planejados, onde após a edição de decretos específicos, passam a vigorar os parâmetros e índices urbanísticos previstos conforme o Art. 83 da Lei 16.050/14. Os Eixos de Estruturação da Transformação Urbana, definidos a partir da rede estrutural de transporte coletivo (linhas e estações de Metrô e trem e estações e corredores de ônibus), determinam áreas de influência potencialmente aptas ao adensamento construtivo e populacional e ao uso misto entre usos residenciais e não residenciais.

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    Lotes ou edificações objeto de tombamento pelo CONPRESP - Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo, cuja resolução possui indicações de ações de proteção ao Patrimônio Arqueológico.

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    Locais em que são identificadas manifestações arqueológicas diversas, mas que não é possível a plena realização de sua contextualização arqueológica. Identificados em várias fontes, tais como: relatórios técnicos de pesquisas arqueológicas, presentes no IPHAN-SP e no Centro de Arqueologia de São Paulo (CASP) do Departamento do Patrimônio Histórico (DPH); documentos das coleções arqueológicas resgatadas na cidade de São Paulo localizadas no Museu de Arqueologia e Etnologia da USP (MAE-USP) e no DPH/CASP; publicações científicas e de revistas históricas. Este levantamento foi realizado por Renato Mangueira e é apresentado detalhadamente em dissertação de mestrado pelo MAE-USP – “Cartas Arqueológicas para a Cidade de São Paulo: estabelecimento de modelo de potencial para a preservação de bens arqueológicos” (2018), que contou com apoio institucional do CASP/DPH. Tem sido atualizada com as novas pesquisas realizadas na cidade.

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    Locais onde foram encontrados vestígios de ocupação humana passíveis de contextualização pela Arqueologia. Para este levantamento foram utilizadas diversas fontes de informação: fichas do Cadastro Nacional de Sítios Arqueológicos - CNSA, presentes na Superintendência do IPHAN-SP; relatórios técnicos de pesquisas arqueológicas, presentes também no IPHAN-SP e no Centro de Arqueologia de São Paulo (CASP); documentação das coleções arqueológicas resgatadas na cidade de São Paulo localizadas no Museu de Arqueologia e Etnologia da USP (MAE-USP) e no CASP; publicações científicas e de revistas históricas. Este levantamento foi realizado por Renato Mangueira, e é apresentado detalhadamente em dissertação de mestrado pelo MAE-USP – “Cartas Arqueológicas para a Cidade de São Paulo: estabelecimento de modelo de potencial para a preservação de bens arqueológicos” (2018), que contou com apoio institucional do Centro de Arqueologia de São Paulo – CASP, do Departamento do Patrimônio Histórico - DPH. Tem sido atualizado com as novas pesquisas e está compatibilizado com os dados disponibilizados pelo IPHAN em setembro de 2024.

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    A camada Auxílio à Navegação contempla os Planos de Zonas de Proteção de Auxílios à Navegação Aérea (PZPANA) que são os conjuntos de superfícies limitadoras de obstáculos os quais estabelecem as restrições impostas ao gabarito das edificações no entorno dos equipamentos de auxílio a navegação, necessárias ao funcionamento dos aeródromos. Dá-se o nome de cadastro aeroportuário ao conhecimento de toda a infraestrutura aeroportuária utilizada pela aviação de uma forma permanente. O mapeamento detalhado das terminais, com a localização das pistas, dos pátios e dos equipamentos instalados nas áreas circunvizinhas, faz parte do "Cadastro Técnico Multifinalitário”. Esta é a fonte principal de dados para a elaboração de diversos tipos de cartas aeronáuticas, tais como Cartas de Aeródromo, Cartas de Estacionamento, Cartas Topográficas de Aproximação de Precisão, entre outras, bem como para projetos de instalações, planos aeroportuários e muitas outras aplicações. O conjunto de cartas que compõem este mapeamento especial denomina-se Programa Cartográfico Aeroportuário e de Proteção ao Voo (PROCAPV). As áreas mapeadas no PROCAPV cobrem em cada aeroporto uma área média de 150 km². Esse é um programa de longo prazo e de atualização contínua, em face das constantes modernizações realizadas nos principais aeroportos brasileiros. Fonte do Dado: Departamento de Controle do Espaço Aéreo - DECEA do Comando da Aeronáutica (COMAER).

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    O Plano de Zona de Proteção de Rotas Especiais de Aviões e Helicópteros (PZPREAH) apresenta as rotas especiais de aviões e helicópteros estabelecidas em um determinado espaço aéreo e tem por finalidade disciplinar a ocupação do solo, de modo a garantir a segurança das operações aéreas por meio da manutenção das áreas de proteção de procedimentos de navegação aérea livres de obstáculos; e a regularidade das operações aéreas, por meio da manutenção da altitude mínima de voo como a mais baixa possível, conforme a Portaria nº147 DGCEA/2020 ICA 11/408 ( item 8.1);e AIC N 33/18 26 ABR 18 alterada pela Portaria 649/ICA (DOU 201 -16/10/2019 seção 1 p.10).

  • Pontos de ocorrência de acidentes no município, registrados no INFOCRIM (Sistema de Informação Criminal), uma ferramenta de acesso ao Registro Digital de Ocorrências (RDO) da Polícia Civil, cujas consultas foram disponibilizadas à CET pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo.

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    Áreas tombadas pelo CONPRESP (Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo) ou envoltórias de tombamentos, cuja resolução possui indicações de ações de proteção ao Patrimônio Arqueológico, como a Resolução do Centro Velho (17/Conpresp/2007), por exemplo. Algumas dessas resoluções são específicas de sítios arqueológicos; outras são tombamentos de edificações e áreas na qual se inseriu alguma indicação de arqueologia. Há definição de área de interesse arqueológico pelo seu potencial incluídas em resoluções de tombamento de regiões específicas, como as do “Alto do Pari” (20/Conpresp/2018), “Centro Histórico da Penha” (13/Conpresp/2018) e “Caminho Histórico da Glória e Lavapés”, no bairro da Liberdade (25/Conpresp/2018). Também estão indicadas no Cadastro de Imóveis Tombados - CIT.

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    São áreas de proteção de bens culturais tombados visando resguardar aspectos tais como ambiência, visibilidade, harmonia de conjuntos, entre outros. Cada Resolução do Condephaat determina o perímetro da área envoltória ou se há dispensa de sua proteção. Em tombamentos anteriores a 2003, a Área Envoltória correspondia a um raio de 300m a partir do bem tombado. Tombamentos posteriores apresentam áreas envoltórias com definição precisa do perímetro de proteção e diretrizes de intervenção. As áreas identificadas como área envoltória do Condephaat são demarcadas na cor vermelha. O Condephaat tem sua própria base de dados georreferenciada que pode ser consultada no IDE-SP. Na aba catálogo o interessado seleciona o item Condephaat - Secretaria da Cultura e pode ver as informações sobre os bens tombados, em processo de tombamento e suas respectivas áreas envoltórias. Trata-se de uma camada em constante atualização.

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    Acervos protegidos por legislação de preservação que têm sua integridade garantida pelos órgãos de Patrimônio competentes: DPH/Conpresp na esfera municipal, e quando couber, UPPH/Condephaat, na esfera estadual e IPHAN, na esfera federal. São constituídos por bens móveis que representam valor histórico, cultural, artístico e integram o patrimônio cultural da cidade de São Paulo.Podem ser obras de arte, livros, documentos, arquivos, entre outros. Os acervos são identificados no mapa por pontos de cor marrom com três linhas brancas. Trata-se de uma camada em constante atualização.