Macroárea (2) - Lei 18.209/24
A Lei nº 18.209, de 20 de dezembro de 2024, determinou a substituição do Mapa 2 - Macroáreas, constante no art. 383, da Lei nº 16.050/2014, que instituí o Plano Diretor Estratégico (PDE).
Nos termos do PDE, (Lei nº 16.050/14), as Macroáreas são uma unidade territorial de planejamento urbano do município, que considera padrões de uso e ocupação do solo existentes, dados demográficos e sociais, incidência de restrições ambientais e condicionantes do meio físico. São ao todo oito áreas homogêneas que orientam, ao nível do território, os objetivos específicos de desenvolvimento urbano e a aplicação dos instrumentos urbanísticos e ambientais.
As Macroáreas são subdivididas nos tipos: a) Urbanização Consolidada, b) Estruturação Metropolitana, c) Qualificação da Urbanização, d) Redução da Vulnerabilidade, e) Redução da Vulnerabilidade Urbana e Recuperação Ambiental, f) Controle e Qualificação Urbana e Ambiental, g) Contenção Urbana e Uso Sustentável e h) Preservação de Ecossistemas Naturais.
Simple
- Date (Publication)
- 2025-04-30
- Status
- Completed
- Maintenance and update frequency
- As needed
- Keywords
-
-
Ambiente construído
-
Planejamento urbano
-
Plano Diretor
-
- Access constraints
- semRestricoes
- Use constraints
- Intellectual property rights
- Classification
- Unclassified
- Spatial representation type
- Vector
- Denominator
- 1000
- Character set
- UTF8
- Topic category
-
- Planning cadastre
))
- Reference system identifier
- EPSG / SIRGAS2000 / UTM zone 23S (EPSG:31983) / 8.5
- Topology level
- Full planar graph
- Geometric object type
- Surface
- Distribution format
-
-
Postgis - OGC
(
9.3
)
-
(
)
-
Postgis - OGC
(
9.3
)
- OnLine resource
- Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo – PDE ( WWW:LINK-1.0-http--link )
- OnLine resource
- GeoSampa ( WWW:LINK-1.0-http--link )
- OnLine resource
- WFS ( WWW:LINK-1.0-http--link )
- OnLine resource
- WMS ( WWW:LINK-1.0-http--link )
- OnLine resource
-
pde2014_v_mcrar_02_map
(
OGC:WMS-1.3.0-http-get-capabilities
)
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- OnLine resource
- Lei nº 18.209/2024 - Altera o PDE ( WWW:LINK-1.0-http--link )
- Hierarchy level
- Dataset
- Statement
-
Descrição: Vetorização em tela.
Forma de atualização: Atualização pontual, por emissão de OS.
- File identifier
- 02949845-6683-4a9f-bbba-160b9596019b XML
- Character set
- UTF8
- Date stamp
- 2025-04-30T18:22:28
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Spatial extent
))
Provided by
