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Macroárea (2) - Lei 18.209/24

A Lei nº 18.209, de 20 de dezembro de 2024, determinou a substituição do Mapa 2 - Macroáreas, constante no art. 383, da Lei nº 16.050/2014, que instituí o Plano Diretor Estratégico (PDE).

Nos termos do PDE, (Lei nº 16.050/14), as Macroáreas são uma unidade territorial de planejamento urbano do município, que considera padrões de uso e ocupação do solo existentes, dados demográficos e sociais, incidência de restrições ambientais e condicionantes do meio físico. São ao todo oito áreas homogêneas que orientam, ao nível do território, os objetivos específicos de desenvolvimento urbano e a aplicação dos instrumentos urbanísticos e ambientais.

As Macroáreas são subdivididas nos tipos: a) Urbanização Consolidada, b) Estruturação Metropolitana, c) Qualificação da Urbanização, d) Redução da Vulnerabilidade, e) Redução da Vulnerabilidade Urbana e Recuperação Ambiental, f) Controle e Qualificação Urbana e Ambiental, g) Contenção Urbana e Uso Sustentável e h) Preservação de Ecossistemas Naturais.

Simple

Date (Publication)
2025-04-30
Status
Completed
Author
  Prefeitura do Município de São Paulo – PMSP / Secretaria de Urbanismo e Licenciamento – SMUL -
SP ,
Distributor
  Coordenadoria de Produção e Análise de Informação – Geoinfo -
Maintenance and update frequency
As needed
Keywords
  • Ambiente construído

  • Planejamento urbano

  • Plano Diretor

Access constraints
semRestricoes
Use constraints
Intellectual property rights
Classification
Unclassified
Spatial representation type
Vector
Denominator
1000
Character set
UTF8
Topic category
  • Planning cadastre
N
S
E
W
thumbnail


Reference system identifier
EPSG / SIRGAS2000 / UTM zone 23S (EPSG:31983) / 8.5
Topology level
Full planar graph
Geometric object type
Surface
Distribution format
  • Postgis - OGC ( 9.3 )

  • ( )

 
OnLine resource
Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo – PDE ( WWW:LINK-1.0-http--link )
OnLine resource
GeoSampa ( WWW:LINK-1.0-http--link )
OnLine resource
WFS ( WWW:LINK-1.0-http--link )
OnLine resource
WMS ( WWW:LINK-1.0-http--link )
OnLine resource
pde2014_v_mcrar_02_map ( OGC:WMS-1.3.0-http-get-capabilities )

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OnLine resource
Lei nº 18.209/2024 - Altera o PDE ( WWW:LINK-1.0-http--link )
Hierarchy level
Dataset
Statement

Descrição: Vetorização em tela.

Forma de atualização: Atualização pontual, por emissão de OS.

Source
File identifier
02949845-6683-4a9f-bbba-160b9596019b XML
Character set
UTF8
Date stamp
2025-04-30T18:22:28
Author
  Prefeitura do Município de São Paulo – PMSP / Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento – SMUL / Coordenadoria de Produção e Análise de Informação - Geoinfo -
 
 

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