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Outorga Onerosa

Espacialização, na forma de pontos, dos processos de aprovação de edificação nova ou reforma que utilizam o instrumento da Outorga Onerosa do Direito de Construir. A Outorga Onerosa permite que a Prefeitura outorgue onerosamente o direito de construir correspondente ao potencial construtivo adicional mediante contrapartida financeira a ser prestada pelos beneficiários, nos termos dos arts. 28 a 31 e seguintes do Estatuto da Cidade, e de acordo com os critérios e procedimentos estabelecidos pelo Plano Diretor Estratégico (Lei 16.050/2014 e suas atualizações). O universo abrange processos anteriores a 2014 (ano da aprovação do PDE), considerando que a Outorga Onerosa já vinha sendo aplicada desde 2002, com a edição da lei 13.430/2002 (PDE revogado), ainda que as regras de sua aplicação fossem distintas da atual (coeficiente básico igual a 1 para toda as zonas e o fim do estoque de potencial construtivo por distritos, anteriormente existente).

Simple

Date (Revision)
2024-09-20
Date (Publication)
2016-06-24
Author
  Prefeitura do Município de São Paulo – PMSP / Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento – SMUL / Coordenadoria de Legislação de Uso e Ocupação do Solo - DEUSO
Distributor
  Coordenadoria de Produção e Análise de Informação - Geoinfo -
Maintenance and update frequency
Annually
Author
  Prefeitura do Município de São Paulo – PMSP / Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento – SMUL / Coordenadoria de Produção e Análise de Informação – GEOINFO -
Keywords
  • ambiente construído

  • planejamento urbano

  • plano diretor

Access constraints
semRestricoes
Use constraints
License
Classification
Unclassified
Spatial representation type
Vector
Denominator
1000
Topic category
  • Planning cadastre
N
S
E
W
thumbnail


Reference system identifier
SIRGAS2000 / UTM zone 23S (EPSG:31983)
Distribution format
  • Postgis - OGC ( 9.3 )

Distributor
  Prefeitura de São Paulo - PMSP / Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento/ Coordenadoria de Produção e Análise de Informação - GEOINFO
OnLine resource
GeoSampa ( WWW:LINK-1.0-http--link )
OnLine resource
Outorga Onerosa do Direito de Construir ( WWW:LINK-1.0-http--link )
OnLine resource
WMS ( WWW:LINK-1.0-http--link )
OnLine resource
WFS ( WWW:LINK-1.0-http--link )
OnLine resource
outorga_onerosa ( OGC:WMS-1.3.0-http-get-capabilities )

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OnLine resource
PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO - SMUL Nº 172 de 10 de Dezembro de 2024 ( WWW:LINK-1.0-http--link )
Hierarchy level
Dataset
Statement

Os pontos espacializados por vetorização em tela são oriundos do sistema de consulta dos dados referentes à outorga onerosa do direito de construir e estoques de potencial construtivo adicional, residencial e não residencial, do município (este último nos casos anteriores a 2014) construído e alimentado pela Divisão de Monitoramento do Uso do Solo, de DEUSO/SMUL, com atualização constante e permanente.

Forma de atualização: Semi automatizado - Atualização via ETL, pelo WordPress (fluxo sem sincronismo).

Source
File identifier
23d40407-5720-4ec3-b7e0-362c58c1bc40 XML
Metadata language
Portuguese
Character set
UTF8
Hierarchy level
Dataset
Date stamp
2025-03-28T15:58:15
Metadata standard name

ISO 19115:2003/19139

Metadata standard version

1.0

Author
  Prefeitura de São Paulo - PMSP / Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento/ Coordenadoria de Produção e Análise de Informação - GEOINFO
 
 

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