Delimitação da Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais da Bacia Hidrográfica do Reservatório Billings (APRM-B), instituída pela lei estadual 13.579/2009, compreendida parcialmente nos Municípios de Diadema, São Bernardo do Campo, Santo André, Ribeirão Pires e São Paulo e a área integral do Município de Rio Grande da Serra. Consta representado: a faixa de 50 de preservação permanente da represa dentro das Áreas de Restrição à Ocupação (ARO); a Área de Estruturação Ambiental do Rodoanel(AER); a Subárea de Ocupação Especial(SOE); a Subárea de Ocupação de Baixa Densidade(SBD); a Subárea de Urbanização Controlada(SUCt); a Subárea de Urbanização Consolidada (SUC); e Subárea de Conservação Ambiental (SCA).