Contempla os Planos Básicos de Zonas de Proteção de Aeródromos (PBZPA) que são os conjuntos de superfícies limitadoras de obstáculos os quais estabelecem as restrições impostas ao uso e ao gabarito das edificações dentro da zona de proteção de um aeródromo, no caso de São Paulo, Congonhas, Marte e Guarulhos. Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA). PORTARIA Nº 1424/ DGCEA, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020-ICA_11-408 (item 10.2); PORTARIA DECEA Nº 15/ICA, DE 14 DE JULHO DE 2015; PORTARIA DECEA Nº 21/ICA, DE 14 DE JULHO DE 2015; PORTARIA DECEA Nº 380/ICA, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2017. Os perímetros publicados contam com um buffer de segurança de 1 metro.