Polígonos que delimitam a área abrangente do processo de parcelamento do solo regularizado pela Coordenadoria de Regularização Fundiária (SEHAB/CRF) após expedição de documento de aprovação técnica vigente à época, tais como Auto de Regularização, Despacho de Aceitação Técnica e Certidão de Regularização Fundiária. São perímetros atualmente cadastrados e disponibilizados, conforme Portaria Intersecretarial nº 136 - SMUL/SEHAB/2023.

Quadras do perímetro de adesão, consideradas suas subdivisões – Centro Histórico e Centro Metropolitano – e quadras do perímetro expandido.

Polígonos que delimitam o perímetro de projeto das plantas* para abertura de vias e logradouros públicos. Os perímetros dos parcelamentos devem ser utilizados apenas como referência de localização, tendo em vista que podem não ter sido implantados de acordo e/ou levados a registro cartorial. Apresenta o projeto urbanístico. *Esclarecemos que este acervo é composto de arquivos herdados de departamentos extintos, e que várias plantas encontram-se deterioradas devido à sua antiguidade e ao manuseio.

Representa o perímetro de restrições para as edificações no entorno do Mirante de Santana, conforme definições da Lei nº 7.662, de 18 de outubro de 1971.

Índice do aerolevantamento contratado pela Prefeitura de São Paulo e realizado para toda a Cidade em 1994 e 1996. Foi utilizado como base o levantamento fotográfico físico, que foi digitalizado e georreferenciado por técnicos das Secretarias de Urbanismo e Licenciamento, Verde e Meio Ambiente e Habitação.

Espacialização dos perímetros de áreas sujeitas a recalques e problemas geotécnicos, definidos no Anexo I, do artigo 13 do Decreto nº 57.521/2016, complementado pela Resolução CEUSO 146/2022, de 28 de janeiro de 2022, que inclui o perímetro denominado ARIZONA. Os perímetros devem atender as disposições do artigo 72 da Lei n 16.402/2016, regulamentado pelo artigo 13 do Decreto n 57.521/2016, que estabelece condições para a execução de obras subterrâneas nos terrenos sujeitos a recalques e problemas geotécnicos nas áreas definidas no seu Anexo I.

Compartimentos ambientais de Várzea e Encosta; parâmetros de Quota Ambiental fixados no Quadro 3.

Estabelecimentos com selo de acessibilidade o qual atesta que a edificação é adequada para pessoas com deficiência, conforme o estabelecido no Decreto 45.122/2004. O Selo de Acessibilidade é emitido pela Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência, por meio da Comissão Permanente de Acessibilidade - CPA.