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Esta base cartográfica é a representação vetorial dos processos de loteamentos irregulares (lotes que não foram regularizados por não atender à legislação de parcelamento e uso do solo) cadastrados e produzidos pela Coordenadoria de Regularização Fundiária - CRF/SEHAB. As irregularidades das áreas mapeadas possuem origens diversas. Similar à loteamentos irregulares.
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Circunscrições imobiliárias dos cartórios de registro de imóveis da Cidade de São Paulo obtida no Mapa do Registro de Imóveis do Brasil (competência registral) elaborada a partir dos marcos territoriais da Lei Estadual nº 8.092 de 28/02/64 e alterações posteriores
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As informações obtidas provém diretamente do banco de dados denominado TPCL (Cadastro Territorial predial de Conservação e Limpeza) mantido pelo Departamento de Cadastro (DECAD) da Secretaria Municipal da Fazenda da Prefeitura de São Paulo. É um cadastro de base fiscal, com a finalidade de permitir o lançamento e a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) sobre a propriedade imobiliária.O acesso aos dados do IPTU está regulamentado pelo Decreto nº 56.701 de 09/12/2015. A consulta é feita a partir do código do contribuinte (código Setor Quadra Lote – SQL) o qual também pode ser obtido via pesquisa de endereços (tutorial disponível na janela de busca).
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Esta série de mapas, 2010 a 2015, constitui o conjunto antecessor aos atuais mapas de Uso do Solo Predominante, e foi descontinuada em fevereiro de 2024. Assim como a série de mapas vigente, os mapas de Uso do Solo Predominante 2010 a 2015 foram produzidos pela, atualmente, Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL), a partir do processamento dos dados do Imposto Predial e Territorial Urbano – Emissão Geral (IPTU-EG) (1) e do mapa de quadras da Secretaria Municipal da Fazenda (2). A classificação das tipologias de uso do solo (3), no entanto, difere da série atual, estabelecendo 14 tipologias (4). Com o intuito de possibilitar a leitura de grandes territórios, a quadra fiscal (5) foi instituída com unidade mínima de análise. A predominância foi estabelecida a partir da distribuição percentual dos dados uso do solo de cada quadra fiscal. A tipologia com percentual maior ou igual a 60% determinou a predominância de uso do solo da quadra. As quadras em que nenhuma das tipologias desta classificação atingiu 60% de área construída, foram classificadas como “Sem predominância”. Os dados de uso do solo do IPTU-EG foram georreferenciados sobre a mapa de quadras da Secretaria Municipal da Fazenda a partir do número de SQ (6). Contudo, em razão da diferença da data (7) de atualização e de coleta dessas bases, alguns números de SQs do IPTU-EG não obtiveram correspondência com a base do mapa. Em vista disso, algumas quadras foram classificadas como “Sem Informação”, o que na série atual foi alterado para “Sem Correspondência”. A tipologia H13, “Terrenos Vagos”, difere-se das outras por considerar a ausência de área construída para classificação do uso do solo em um lote. Considerando, portanto, que a predominância de uma quadra é determinada pela tipologia com o maior percentual de área construída, as quadras cuja predominância é H13 possuem somente lotes vagos. Esta série, atualmente, encontra-se na seção de download do Geosampa, em Uso Predominante do Solo (descontinuado). Notas: 1: Dados de cadastro imobiliário da Secretaria Municipal da Fazenda (SF). 2: Mapa produzido pela Secretaria Municipal da Fazenda (SF) em banco de dados Oracle geográfico com software Autodesk Map nas escalas 1:1.000 para áreas urbanizadas e 1:5.000 para áreas com baixa ou nenhuma ocupação. 3: A classificação uso do solo construída foi gerada a partir do cruzamento das categorias “uso” e “padrão”, presentes no IPTU-EG (Imposto Predial Territorial Urbano -Emissão Geral), categorias estas estabelecidas pela Tabela V, anexa à Lei 10.235, de 16 de dezembro de 1986, atualizada pela LEI Nº 15.044, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2009. Cabe ressaltar que o método utiliza como base o IPTU-EG, portanto apenas os lotes inscritos na Secretaria Municipal da Fazenda (SF) são considerados. 4: H01-Residencial Horizontal Baixo Padrão; H02-Residencial Horizontal Médio/Alto Padrão; H03-Residencial Vertical Baixo Padrão; H04-Residencial Vertical Médio/Alto Padrão; H05-Comércio e Serviços; H06-Indústria e Armazéns; H07-Residencial e Comércio/Serviços; H08-Residencial e Indústria/Armazéns; H09-Comércio/Serviços e Ind./Armazéns; H10-Garagens; H11-Equipamentos Públicos; H12-Escolas; H13-Terrenos Vagos e H14-Outros. No arquivo de legenda constam ainda H00-Sem Informação e H15-Sem Predominância. Estas, no entanto, não são tipologias de uso do solo. 5: O mapa de quadras da Secretaria Municipal da Fazenda (SF) compreende quadras fiscais, municipais, rurais e divergentes. A quadra fiscal são as unidades cujos lotes encontram-se inscritos no Cadastro de Contribuinte Imobiliário da Secretaria Municipal da Fazenda (SF). 6: SQ – Setor, Quadra – é o número de cadastro de uma quadra fiscal atribuído pela Secretaria Municipal da Fazenda (SF). 7: O mapa de quadras da Secretaria Municipal da Fazenda é uma base constantemente atualizada em razão das sucessivas alterações fundiárias que ocorrem na cidade de São Paulo.
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Delimitação da Zona Fiscal da cidade, utilizada pela Secretaria da Fazenda, para os cálculos venais, especialmente na determinação do valor do metro quadrado de construção dos imóveis.
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Os mapas Uso do Solo Predominante Simples, 2014, 2018, 2021 (1) foram produzidos pela, atualmente, Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL), a partir do processamento dos dados do Imposto Predial e Territorial Urbano – Emissão Geral (IPTU-EG) (2) e do mapa de quadras da Secretaria Municipal da Fazenda (3). As categorias de uso do solo (4) foram agregadas em 16 tipologias (5). Com o intuito de possibilitar a leitura de grandes territórios, a quadra fiscal (6) foi instituída com unidade mínima de análise. Para este conjunto, a predominância foi estabelecida a partir da distribuição percentual dos dados uso do solo de cada quadra fiscal. A tipologia com maior percentual determinou a predominância de uso do solo da quadra, razão pela qual esta série de mapas é denominada de Uso do Solo Predominante Simples. Os dados de uso do solo do IPTU-EG foram georreferenciados sobre a mapa de quadras da Secretaria Municipal da Fazenda a partir do número de SQ (7). Contudo, em razão da diferença da data (8) de atualização e de coleta dessas bases, alguns números de SQs do IPTU-EG não obtiveram correspondência com a base do mapa, sendo, portanto, algumas quadras classificadas como “Sem Correspondência”. A tipologia H13, “Terrenos Vagos”, difere-se das outras por considerar a ausência de área construída para classificação do uso do solo em um lote. Considerando, portanto, que a predominância de uma quadra é determinada pela tipologia com o maior percentual de área construída, as quadras cuja predominância é H13 possuem somente lotes vagos. Cabe ressaltar que, com a constante revisão e evolução do método aplicado à construção dos mapas de Uso do Solo Predominante, a diferenciação para a tipologia H13 passou a ser adotada nesta publicação dos mapas no GeoSampa (9). Além disso, este conjunto de mapas apresenta revisões metodológicas em relação publicação anterior – mapas de Uso Predominante do Solo (2010 a 2015). Ambas partem do mesmo método de classificação tipológica (4), porém, na versão precedente, diferem sobre as agregações tipológicas. Um exemplo disso são os usos médio e alto padrão que, tanto na tipologia residencial horizontal quanto na residencial vertical, encontram-se agregados. Há ainda tipologias que unem usos residenciais e não residenciais, como “residencial + comércio/serviço” e “residencial + indústria/armazém”. A opção desta nova publicação foi a de desvincular estes usos. As cores adotas para as novas tipologias foram adaptadas da série Uso Predominante do Solo (2010 a 2015). A série anterior – mapas de Uso Predominante do Solo (2010 a 2015) – foi removida da área de navegação do GeoSampa, mas pode ser encontrada na seção de download, em Uso predominante do solo (descontinuado). Notas: 1: Dados coletados no mês de janeiro de cada um dos anos. 2: Dados de cadastro imobiliário da Secretaria Municipal da Fazenda (SF). 3: Mapa produzido pela Secretaria Municipal da Fazenda (SF) em banco de dados Oracle geográfico com software Autodesk Map nas escalas 1:1.000 para áreas urbanizadas e 1:5.000 para áreas com baixa ou nenhuma ocupação. 4: A classificação uso do solo construída foi gerada a partir do cruzamento das categorias “uso” e “padrão”, presentes no IPTU-EG (Imposto Predial Territorial Urbano -Emissão Geral), categorias estas estabelecidas pela Tabela V, anexa à Lei 10.235, de 16 de dezembro de 1986, atualizada pela LEI Nº 15.044, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2009". Cabe ressaltar que o método utiliza como base o IPTU-EG, portanto apenas os lotes inscritos na Secretaria Municipal da Fazenda (SF) são considerados. 5: H01-Residencial Horizontal Baixo Padrão; H02-Residencial Horizontal Médio Padrão; H03-Residencial Horizontal Alto Padrão; H04-Residencial Vertical Médio Padrão; H05-Residencial Vertical Alto Padrão; H06-Comércio e Serviço Horizontal; H07-Comércio e Serviço Vertical; H08-Indústrias; H09-Armazéns e Depósitos; H10-Usos Especiais (hotel, hospital, cartório, etc.); H11-Escolas; H12 Usos Coletivos (cinema, teatro, clube, templo, etc.); H13 Terrenos Vagos; H14-Residencial Vertical Baixo Padrão; H15-Garagens; H99-Outros Usos (uso e padrão não previsto). 6: O mapa de quadras da Secretaria Municipal da Fazenda (SF) compreende quadras fiscais, municipais, rurais e divergentes. As quadras fiscais são as unidades cujos lotes encontram-se inscritos no Cadastro de Contribuinte Imobiliário da Secretaria Municipal da Fazenda (SF). 7: SQ – Setor, Quadra – é o número de cadastro de uma quadra fiscal atribuído pela Secretaria Municipal da Fazenda (SF). 8: O mapa de quadras da Secretaria Municipal da Fazenda (SF) é uma base semanalmente atualizada, em razão das sucessivas alterações fundiárias que ocorrem na cidade de São Paulo. Para este conjunto de mapas, utilizou-se uma base cartografia coletada em outubro de 2022. 9: O informe 57, correspondente a este conjunto, não considerou o uso H13, mas deverá sofrer atualizações nos próximos meses.
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Os mapas Uso do Solo Predominante Simples, 2014, 2018, 2021 (1) foram produzidos pela, atualmente, Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL), a partir do processamento dos dados do Imposto Predial e Territorial Urbano – Emissão Geral (IPTU-EG) (2) e do mapa de quadras da Secretaria Municipal da Fazenda (3). As categorias de uso do solo (4) foram agregadas em 16 tipologias (5). Com o objetivo de possibilitar leituras de grandes áreas urbanas, adotou-se a quadra fiscal (6) como unidade mínima de análise. Para este conjunto, a predominância foi estabelecida a partir da distribuição percentual dos dados uso do solo de cada quadra fiscal. A tipologia com percentual maior ou igual a 60% determinou a predominância de uso do solo da quadra, razão pela qual este conjunto de mapas é denominado como Uso do Solo Maior ou Igual a 60%. Caso nenhum uso atinja 60%, a quadra é classificada como “Sem predominância”. Para a contabilização dos 60%, foi considerado 5% como margem de tolerância. Os dados de uso do solo do IPTU-EG foram georreferenciados sobre a mapa de quadras da Secretaria Municipal da Fazenda a partir do número de SQ (7). Contudo, em razão da diferença da data (8) de atualização e de coleta dessas bases, alguns números de SQs do IPTU-EG não obtiveram correspondência com a base do mapa, sendo, portanto, algumas quadras classificadas como “Sem Correspondência”. A tipologia H13, “Terrenos Vagos”, difere-se das outras por considerar a ausência de área construída para classificação do uso do solo em um lote. Considerando, portanto, que a predominância de uma quadra é determinada pela tipologia com o maior percentual de área construída, as quadras cuja predominância é H13 possuem somente lotes vagos. Cabe ressaltar que, com a constante revisão e evolução do método aplicado à construção dos mapas de Uso do Solo Predominante, a diferenciação para a tipologia H13 passou a ser adotada nesta publicação dos mapas no GeoSampa (9). Além disso, este conjunto de mapas apresenta revisões metodológicas em relação publicação anterior – mapas de Uso Predominante do Solo (2010 a 2015). Ambas partem do mesmo método de classificação tipológica (4), porém, na versão precedente, diferem sobre as agregações tipológicas. Um exemplo disso são os usos médio e alto padrão que, tanto na tipologia residencial horizontal quanto na residencial vertical, encontram-se agregados. Há ainda tipologias que unem usos residenciais e não residenciais, como “residencial + comércio/serviço” e “residencial + indústria/armazém”. A opção desta nova publicação foi a de desvincular estes usos. As cores adotas para as novas tipologias foram adaptadas da série Uso Predominante do Solo (2010 a 2015). A série anterior – mapas de Uso Predominante do Solo (2010 a 2015) – foi removida da área de navegação do GeoSampa, mas pode ser encontrada na seção de download, em Uso predominante do solo (descontinuado). Notas: 1: Dados coletados no mês de janeiro de cada um dos anos. 2: Dados de cadastro imobiliário da Secretaria Municipal da Fazenda (SF). 3: Mapa produzido pela Secretaria Municipal da Fazenda (SF) em banco de dados Oracle geográfico com software Autodesk Map nas escalas 1:1.000 para áreas urbanizadas e 1:5.000 para áreas com baixa ou nenhuma ocupação. 4: A classificação uso do solo construída foi gerada a partir do cruzamento das categorias “uso” e “padrão”, presentes no IPTU-EG (Imposto Predial Territorial Urbano - Emissão Geral), categorias estas estabelecidas pela Tabela V, anexa à Lei 10.235, de 16 de dezembro de 1986, atualizada pela LEI Nº 15.044, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2009". Cabe ressaltar que o método utiliza como base o IPTU-EG, portanto apenas os lotes inscritos na Secretaria Municipal da Fazenda (SF) são considerados. 5: H01-Residencial Horizontal Baixo Padrão; H02-Residencial Horizontal Médio Padrão; H03-Residencial Horizontal Alto Padrão; H04-Residencial Vertical Médio Padrão; H05-Residencial Vertical Alto Padrão; H06-Comércio e Serviço Horizontal; H07-Comércio e Serviço Vertical; H08-Indústrias; H09-Armazéns e Depósitos; H10-Usos Especiais (hotel, hospital, cartório, etc.); H11-Escolas; H12 Usos Coletivos (cinema, teatro, clube, templo, etc.); H13 Terrenos Vagos; H14-Residencial Vertical Baixo Padrão; H15-Garagens; H99-Outros Usos (uso e padrão não previsto). 6: O mapa de quadras da Secretaria Municipal da Fazenda (SF) compreende quadras fiscais, municipais, rurais e divergentes. As quadras fiscais são as unidades cujos lotes encontram-se inscritos no Cadastro de Contribuinte Imobiliário da Secretaria Municipal da Fazenda (SF). 7: SQ – Setor, Quadra – é o número de cadastro de uma quadra fiscal atribuído pela Secretaria Municipal da Fazenda (SF). 8: O mapa de quadras da Secretaria Municipal da Fazenda (SF) é uma base semanalmente atualizada, em razão das sucessivas alterações fundiárias que ocorrem na cidade de São Paulo. Para este conjunto de mapas, utilizou-se uma base cartografia coletada em outubro de 2022. 9: O informe 57, correspondente a este conjunto, não considerou o uso H13, mas deverá sofrer atualizações nos próximos meses.