Proteção social
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Localização dos restaurantes da rede estadual Bom Prato.
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O Centro de Referência de Assistência Social – CRAS é uma unidade pública estatal de base territorial, localizada em áreas de vulnerabilidade social. Executa serviços de proteção social básica, organiza e coordena a rede de serviços socioassistenciais, locais da política de assistência social. Dada a sua capilaridade nos territórios se caracteriza como principal porta de entrada dos usuários à rede de proteção social do Sistema Único de Assistência Social – SUAS. Para download estão disponíveis os dados desde 2005. A camada do GeoSampa apresenta apenas o arquivo de data mais recente.
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Serviço referenciado ao Centro de Referência Especializado da Assistência Social – CREAS e tem por finalidade prover atenção socioassistencial e o acompanhamento aos adolescentes e jovens de ambos os sexos em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto, de Liberdade Assistida e/ou Prestação de Serviços à Comunidade, determinadas judicialmente. O serviço deve contribuir para o acesso a direitos e a resignificação de valores na vida pessoal e social dos adolescentes e jovens. Esse serviço está vinculado ao CREAS e mantém relação direta com a equipe técnica deste Centro, que deverá operar a referência e a contrareferência com a rede de serviços socioassistenciais da proteção social básica e especial e com o Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Conselhos Tutelares, outras Organizações de Defesa de Direitos e demais políticas públicas, no intuito de estruturar uma rede efetiva de proteção social. Para download estão disponíveis dados desde 2005. A camada do GeoSampa apresenta apenas o arquivo de data mais recente.
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O serviço desenvolve proteção social básica no domicílio junto a famílias em situação risco e de vulnerabilidade social, com idosos e pessoas com deficiência. Prevê a convivência e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, por meio de ações socioeducativas que visam: o acesso à rede socioassistencial, a garantia de direitos, o desenvolvimento de potencialidades, a participação e ganho de autonomia, por meio de ações de caráter preventivo, protetivo e proativo, às situações de risco, exclusão e isolamento dos grupos familiares. Para download estão disponíveis dados desde 2005. A camada do GeoSampa apresenta apenas o arquivo de data mais recente.
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O Cadastro de Equipamentos da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social - SMADS é um banco de dados elaborado pelo Centro de Geoprocessamento da Coordenação do Observatório da Vigilância Socioassistencial - COVS, a partir das informações fornecidas pelos equipamentos sociais. Para download estão disponíveis dados desde 2005. A camada do GeoSampa apresenta apenas o arquivo de data mais recente.
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Criado em 13 de julho de 1990, a partir da Lei 8.069 que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar é um órgão municipal com a incubência de garantir o cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Os Conselhos são criados e regulamentados pelo município de acordo com váriaveis como: população, indicadores de violência, etc. Para definir a área de atuação dos conselhos, o Decreto 56.142 de 29 de maio de 2015 regulamenta os limites administrativos de cada um deles, sendo estes tendo como fatores os distritos administrativos da cidade.
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Programa da Prefeitura de São Paulo de distribuição de cestas básicas a entidades sociais cadastradas para atendimento à população em vulnerabilidade alimentar na cidade de São Paulo.
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Localização e telefone dos Conselhos Tutelares. Os Conselhos Tutelares são órgãos autônomos, previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), encarregados da garantia e defesa dos direitos da criança e do adolescente.O Conselho Tutelar tem a atribuição de receber e dar encaminhamento a casos de violação de direitos da criança e do adolescente.
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Representa, parcialmente, os dados da plataforma Sampa+Solidária, da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, que cadastra ações do Poder Público para a distribuição de refeições pela cidade, reforça a gestão de atividades voltadas para a segurança alimentar e, facilita o acesso às informações de ações de distribuição de alimentos a populações em situação de vulnerabilidade.
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Conjunto de serviços ofertados pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC) com atendimento direto ao público.