Cessões de áreas públicas para utilização por órgãos municipais, entes públicos ou privados. Os documentos que formalizam a cessão de área (termo e planta) estão disponíveis para download através do botão 'pesquisar' na aba 'área pública'. Os polígonos são desenhados com a finalidade de cadastro, com base e adequação ao Mapa Digital da Cidade (MDC).

O croqui patrimonial é a antiga forma de representação das áreas públicas municipais no território, consistindo em um desenho esquemático que traz um recorte da área conforme a planta de origem e sua titularidade, o que não dispensa consulta a documentação oficial pertinente, sendo um instrumento apenas indicativo do local. Os croquis são representados por tipos de uso: comum, dominial e especial, como também, por croquis que representam faixas de servidão e de áreas cedidas à municipalidade. Os polígonos representados na camada foram vetorizados conforme a planta de origem, e seus documentos estão disponíveis para download. Obs.: As áreas públicas representadas nos croquis patrimoniais estão sendo gradativamente cadastradas como CAP (Cadastro de Área Pública), que é a nova forma de representação da área pública municipal, de acordo com a Portaria nº 97/SMG/2017. Informamos ainda que os croquis que tratam de faixas de servidão foram cadastrados por CGPATRI até outubro de 2019, e após essa data o cadastro passou a ser realizado por SIURB. Áreas de terceiros cedidas a municipalidade passaram a ser cadastradas por CGPATRI como Cessão de Terceiros a partir de meados de 2024, sendo disponibilizadas em uma camada específica.

A camada é a representação cartográfica oficial do Cadastro Imobiliário Fiscal da Secretaria da Fazenda (SF). Os lotes são numerados sequencialmente dentro de cada quadra, a partir do número 0001. O número de lotes por quadra é variável, podendo não ser sequencial, resultantes do cancelamento, desmembramentos ou remembramentos. Lotes “0000”, correspondem aos registros em condomínios. Para obter a relação de todos os lotes em condomínios, acesse os dados cadastrais do IPTU, disponível para download. Os lotes são classificados por tipo, podendo ser enquadradas como: Fiscal (F), Espaço Livre (EL) ou Vila (V).

Polígonos que delimitam a área abrangente do processo de parcelamento do solo referente à Passagem (PS). “Denomina-se passagem a via pública de largura mínima de quatro metros, subdividindo quadras, ou porções de terrenos, encravados ou não, para construção de ‘casas populares’”, nos termos definidos no Art. 2, item 14 do Ato 663 de 10 de agosto de 1934.

O Cadastro de Área Pública (CAP) representa as áreas públicas pertencentes à administração direta municipal, oriundas de parcelamentos, regularizações fundiárias, desapropriações, doações, permutas, heranças vacantes, entre outros. Cada cadastro de área pública (CAP) é representado por um polígono individualizado e possui documentos que atestam sua titularidade, que estão disponíveis para download. Os polígonos são vetorizados como um instrumento indicativo do local, e não dispensa consulta a documentação oficial pertinente. Obs.: Às áreas públicas cadastradas como (CAP), estão substituindo gradativamente as áreas públicas representadas nos croquis patrimoniais, de acordo com a Portaria nº 97/SMG /2017.