Áreas com restrições geotécnicas

Espacialização dos perímetros de áreas sujeitas a recalques e problemas geotécnicos, definidos no Anexo I, do artigo 13 do Decreto nº 57.521/2016, complementado pela Resolução CEUSO 146/2022, de 28 de janeiro de 2022, que inclui o perímetro denominado ARIZONA. Os perímetros devem atender as disposições do artigo 72 da Lei n 16.402/2016, regulamentado pelo artigo 13 do Decreto n 57.521/2016, que estabelece condições para a execução de obras subterrâneas nos terrenos sujeitos a recalques e problemas geotécnicos nas áreas definidas no seu Anexo I.

Date (Publication): 2019-05-25

Date (Revision): 2022-04-04

Author

Prefeitura do Município de São Paulo – PMSP / Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento – SMUL / Coordenadoria de Cadastro e Sistema Eletrônico – CASE

Maintenance and update frequency: As needed

Author

Prefeitura do Município de São Paulo - PMSP / Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento - SMUL / Coordenadoria de Produção e Análise de Informação – GEOINFO -

Keywords

Meio Físico
Desastres

Access constraints: semRestricoes

Use constraints: License

Classification: Unclassified

Spatial representation type: Vector

Denominator: 1000

Topic category

Planning cadastre

Reference system identifier: EPSG / SIRGAS2000 / UTM zone 23S (EPSG:31983) / 8.5

Distribution format

Postgis - OGC ( 9.3 )

Distributor

Prefeitura do Município de São Paulo - PMSP / Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento - SMUL / Coordenadoria de Produção e Análise de Informação – GEOINFO -

OnLine resource

GeoSampa ( WWW:LINK-1.0-http--link )

Sistema de Consulta do Mapa Digital da Cidade de São Paulo

OnLine resource: WMS ( WWW:LINK-1.0-http--link )

OnLine resource: WFS ( WWW:LINK-1.0-http--link )

OnLine resource

restricao_geotecnica ( OGC:WMS-1.3.0-http-get-capabilities )

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OnLine resource: Resolução SMUL/CEUSO nº 146 de 27 de Janeiro de 2022. ( WWW:LINK-1.0-http--link )

OnLine resource: Decreto nº 57.521/2016 ( WWW:LINK-1.0-http--link )

Hierarchy level: Dataset

Statement: Vetorização em tela, a partir de descrição perimétrica constante no Anexo I do Decreto nº 57.521/2016 e na Resolução CEUSO 146/2022, a partir de perímetro definido pela Ação Civil Pública nº 1027558-72.2017.8.26.0053..

Forma de atualização: Manual - Atualização pontual, por emissão de OS

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