Áreas com restrições geotécnicas
Espacialização dos perímetros de áreas sujeitas a recalques e problemas geotécnicos, definidos no Anexo I, do artigo 13 do Decreto nº 57.521/2016, complementado pela Resolução CEUSO 146/2022, de 28 de janeiro de 2022, que inclui o perímetro denominado ARIZONA. Os perímetros devem atender as disposições do artigo 72 da Lei n 16.402/2016, regulamentado pelo artigo 13 do Decreto n 57.521/2016, que estabelece condições para a execução de obras subterrâneas nos terrenos sujeitos a recalques e problemas geotécnicos nas áreas definidas no seu Anexo I.
Simple
- Date (Publication)
- 2019-05-25
- Date (Revision)
- 2022-04-04
- Maintenance and update frequency
- As needed
- Keywords
-
-
Meio Físico
-
Desastres
-
- Access constraints
- semRestricoes
- Use constraints
- License
- Classification
- Unclassified
- Spatial representation type
- Vector
- Denominator
- 1000
- Topic category
-
- Planning cadastre
- Reference system identifier
- EPSG / SIRGAS2000 / UTM zone 23S (EPSG:31983) / 8.5
- Distribution format
-
-
Postgis - OGC
(
9.3
)
-
Postgis - OGC
(
9.3
)
- OnLine resource
-
GeoSampa
(
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Sistema de Consulta do Mapa Digital da Cidade de São Paulo
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- OnLine resource
-
restricao_geotecnica
(
OGC:WMS-1.3.0-http-get-capabilities
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- OnLine resource
- Resolução SMUL/CEUSO nº 146 de 27 de Janeiro de 2022. ( WWW:LINK-1.0-http--link )
- OnLine resource
- Decreto nº 57.521/2016 ( WWW:LINK-1.0-http--link )
- Hierarchy level
- Dataset
- Statement
-
Vetorização em tela, a partir de descrição perimétrica constante no Anexo I do Decreto nº 57.521/2016 e na Resolução CEUSO 146/2022, a partir de perímetro definido pela Ação Civil Pública nº 1027558-72.2017.8.26.0053..
Forma de atualização: Manual - Atualização pontual, por emissão de OS
- File identifier
- 55000add-0eb3-4a53-9696-739dddb6790e XML
- Metadata language
- Portuguese
- Character set
- UTF8
- Hierarchy level
- Dataset
- Date stamp
- 2024-08-28T11:59:07
- Metadata standard name
-
ISO 19115:2003/19139
- Metadata standard version
-
1.0