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HIS e HMP - Alvará de Execução

Com base no Plano Diretor Estratégico da PMSP - Lei nº 16.050/14, visando atender à demanda por moradia, a "Habitação de Interesse Social" – HIS (1 e 2) e a Habitação de Mercado Popular" – HMP, são as tipologias habitacionais destinadas ao atendimento de famílias de baixa renda, em empreendimentos de promoção pública ou privada. As tipologias são classificadas por faixas de renda, conforme estabelecido na Lei nº 17.975/2023:

HIS 1: até 3 (três) salários mínimos de renda familiar mensal ou até 0,5 (meio) salário mínimo per capita mensal;

HIS 2: até 6 (seis) salários mínimos de renda familiar mensal ou até 1 (um) salário mínimo per capita mensal;

HMP: até 10 (dez) salários mínimos de renda familiar mensal ou até 1,5 (um e meio) salário mínimo per capita mensal.

A Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento disponibiliza no GEOSAMPA a camada de informações sobre alvarás e certificados emitidos para estas as categorias de uso.

Os dados são obtidos através dos sistemas: Sisacoe e Aprova Digital, referem-se a documentos emitidos a partir de Agosto/2019.

Simple

Date (Publication)
2024-12-13
Date (Revision)
2025-03-11
Author
  Prefeitura do Município de São Paulo - PMSP / Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento - SMUL
Distributor
  Coordenadoria de Produção e Análise de Informação - Geoinfo -
Maintenance and update frequency
Monthly
Date of next update
2025-03-11
Keywords
  • Ambiente construído

  • Cadastro

Access constraints
semRestricoes
Use constraints
License
Classification
Unclassified
Spatial representation type
Text, table
Denominator
2000
Topic category
  • Structure
N
S
E
W
thumbnail


Distribution format
  • Postgis - OGC ( 9.3 )

Distributor
  Prefeitura do Município de São Paulo - PMSP / Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento – SMUL / Coordenadoria de Produção e Análise de Informação - GEOINFO
OnLine resource
GeoSampa ( WWW:LINK-1.0-http--link )
OnLine resource
tab_dicionario_hishmp.xlsx ( WWW:DOWNLOAD-1.0-http--download )

Descrição dos campos da tabela de atributos

OnLine resource
WFS ( WWW:LINK-1.0-http--link )
OnLine resource
WMS ( WWW:LINK-1.0-http--link )
OnLine resource
habitacao_popular ( OGC:WMS-1.3.0-http-get-map )

HIS e HMP – Alvará de Execução

Hierarchy level
Non geographic dataset
Statement

Dado tabular. http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/licenciamentos/servicos/index.php?p=6584


Descrição: Vetorização em tela;

Forma de atualização: Manual: Atualização pontual, por emissão de OS.


Arquivo para gestão interna PMSP: Link SEI 6068.2024/0006889-0 - https://sei.prefeitura.sp.gov.br/sei/controlador.php?acao=procedimento_trabalhar&id_procedimento=113177128

Source
File identifier
9763f0c0-1298-433c-9fd9-6160b9d71668 XML
Metadata language
Portuguese
Character set
UTF8
Hierarchy level
Dataset
Date stamp
2025-03-11T14:30:49
Metadata standard name

ISO 19115:2003/19139

Metadata standard version

1.0

Author
  Prefeitura do Município de São Paulo - PMSP / Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento – SMUL / Coordenadoria de Produção e Análise de Informação - Geoinfo
 
 

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