Licença Ambiental (industrial)

Licenças Ambientais Industriais, indicadas no Anexo I, item II da Deliberação CONSEMA Normativa 01/2018, incluindo as atividades de queima de combustíveis por Hotéis, Motéis e Apart-hotéis, deferidas na Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente (SVMA). Obs: A validade da licença pode ser prorrogadas automaticamente caso o interessado tenha requerido sua renovação com antecedência de 120 (cento e vinte) dias da expiração de seu prazo de validade, até a manifestação definitiva da SVMA, conforme Art. 18, Inciso III, § 4º da Resolução CONAMA 237/1997.

Observações

O mapeamento está de acordo com o centroide do IPTU/SQL principal, dos lotes disponíveis no GeoSampa. Para as áreas não encontradas, foram realizadas buscas junto ao croqui da quadra, e no caso das indústrias localizadas em área rural, a busca se deu pelo Google Earth e Google Street View.

100% das licenças expedidas pelo GTAIND foram mapeadas.

Esta camada possui anexo (PDF)

Siglas:

LAP (Licença Ambiental Prévia)

LAI (Licença Ambiental de Instalação)

LAO (Licença Ambiental de Operação)

LAP-LAI (Licença Ambiental Prévia e de Instalação concomitantemente)

LAP-LAI-LAO (Licença Ambiental Prévia, de Instalação e de Operação concomitantemente)

RegLAO (Regularização)

RenLAO (Renovação de Licença Ambiental de Operação)

DAILA (substituído pelo CDLA)

CDLA (Certificado de Dispensa de Licença Ambiental)

Encerramento

Date (criation): 2019-08-02

Owner

Prefeitura de São Paulo - PMSP / Secretaria do Verde e do Meio Ambiente (SVMA)

Rua do Paraíso, 387 - Paraíso , São Paulo , SP , 04103-000 ,

(11) 5187-0100

Maintenance and update frequency: As needed

Access constraints: semRestricoes

Use constraints: Intellectual property rights

Classification: Unclassified

Spatial representation type: Vector

Denominator: 1000

Topic category

Environment

Supplemental Information: Atributos: "Tipo de licença" (sg_licenca_industrial), "Número da licença" (cd_licenca_industrial), "Processo administrativo" (cd_processo_administrativo_licenca), "CNAE primário descrição" (dc_classificacao_atividade_licenca), "CNAE primário" (cd_cnae_1_licenca_industrial), "CNAE secundário" (cd_cnae_2_licenca_industrial), "CNAE secundário" (cd_cnae_3_licenca_industrial), "CNAE secundário" (cd_cnae_4_licenca_industrial), "CNAE secundário" (cd_cnae_5_licenca_industrial), "CNAE secundário" (cd_cnae_6_licenca_industrial), "Data de emissão" (dt_emissao_licenca_industrial), "Data de validade" (dt_validade_licenca_industrial), "Razão social" (nm_razao_social_industria), "CNPJ" (cd_cnpj_licenca_industrial), "SQL principal" (cd_sql1), "SQL outro" (cd_sql_2), "SQL outro" (cd_sql_3), "SQL outro" (cd_sql_4), "SQL outro" (cd_sql_5), "SQL outro" (cd_sql_6), "SQL outro" (cd_sql_7), "INCRA" (cd_identificador_incra), "Tipo de logradouro" (tp_logradouro_endereco_licenca_industrial), "Nome do logradouro" (nm_logradouro_licenca_industrial), "Número de emplacamento" (nr_endereco_lincenca_industrial), "Número complementar" (tx_numero_complementar_endereco), "Complemento" (tx_complemento_endereco), "Área do terreno m²" (qt_area_terreno), "Área construída m²" (qt_area_construida), "Horário inicial de funcionamento" (hr_inicial_funcionamento), "Horário final de funcionamento" (hr_termino_funcionamento), "Quantidade total de funcionários" (qt_funcionario), "Arquivo da licença" (nm_arquivo_licenca_industrial), "Observação" (tx_observacao), "Id Original" (cd_identificador_original_licenca_industrial)

Reference system identifier: EPSG:31983

Reference system identifier: EPSG:4326

Distribution format

Postgis - OGC ( 9.3 )

Distributor

Prefeitura de São Paulo - PMSP / Secretaria do Verde e do Meio Ambiente (SVMA)

OnLine resource

VA0626_WFS:licenca_industrial ( OGC:WFS )

Licença Ambiental (industrial)

Hierarchy level: Dataset

Statement: A delimitação vetorial do presente arquivo foi executado com base no Mapeamento Digital da Cidade de São Paulo nas escalas 1:1.000 para área urbanizada e 1:5.000 nas áreas com baixa ou nenhuma ocupação.

Source