Consta como diretriz na Portaria Nº 2.436, de 21 de setembro de 2017 que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e na Portaria de Consolidação Nº 2, de 28 de setembro de 2017 que consolida as normas sobre as Políticas Nacionais de Saúde do Sistema Único de Saúde: definida como área de corresponsabilidade entre a população e o Poder Público, é o espaço de atuação da Unidade Básica de Saúde.

Leva em conta o perfil e as necessidades da comunidade, por isso é o “território vivo” onde as equipes de Saúde e de Saúde da Família tem a responsabilidade frente a questões sanitárias, ambientais, epidemiológicas, culturais e socioeconômicas, contribuindo por meio de intervenções clínicas e sanitárias nos problemas de saúde da população com residência fixa, os itinerantes ou trabalhadores da área adstrita.

Perímetro revisado e atualizado em 31/07/2024.