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Cota de Solidariedade

Espacialização, na forma de polígonos a partir dos limites dos lotes fiscais, dos processos de Aprovação de Edificação Nova que utilizam o instrumento da Cota de Solidariedade nos termos da Subseção IX do Plano Diretor Estratégico - Lei nº 16.050/2014. A Cota de Solidariedade permite que o empreendimento que a utilize tenha acesso à um acréscimo ao potencial construtivo adicional mediante contrapartida, que pode ser cumprida através de construção de unidades HIS no próprio empreendimento, alternativamente, podem ser destinadas em outro empreendimento, ou ainda através de contrapartida financeira destinada ao Fundo de Desenvolvimento Urbano – FUNDURB,, e de acordo com os critérios e procedimentos estabelecidos pelo Plano Diretor Estratégico (Lei 16.050/2014 e suas atualizações). O universo abrange processos desde 2014, ano da aprovação do PDE, e incialmente cadastrados pelos processos de Aprovação de Edificação Nova, atualizados conforme a expedição dos Alvarás de Execução de Edificação Nova e os respectivos Certificados de Conclusão que são enviados para a Coordenadoria de Legislação de Uso do Solo – DEUSO.

Simple

Date (Revision)
2025-05-01
Status
Under development
Author
  Prefeitura do Município de São Paulo – PMSP / Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento – SMUL / Coordenadoria de Legislação de Uso e Ocupação do Solo - DEUSO
Distributor
  Coordenadoria de Produção e Análise de Informação - Geoinfo -
Maintenance and update frequency
Annually
Keywords
  • ambiente construído

  • planejamento urbano

  • plano diretor

Access constraints
semRestricoes
Use constraints
Intellectual property rights
Classification
Unclassified
Spatial representation type
Vector
Denominator
1000
Topic category
  • Planning cadastre
N
S
E
W
thumbnail


Reference system identifier
SIRGAS2000 / UTM zone 23S (EPSG:31983)
Distribution format
  • Postgis - OGC ( 9.3 )

Owner
  Prefeitura de São Paulo - PMSP / Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano - SMDU / Departamento Produção e Análise de Informação - DEINFO
OnLine resource
GeoSampa ( WWW:LINK-1.0-http--link )
OnLine resource
Cota de Solidariedade ( WWW:LINK-1.0-http--link )
OnLine resource
PORTARIA CONJUNTA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SMDU;SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB;SECRETARIA MUNICIPAL DE LICENCIAMENTO - SEL Nº 4 de 27 de Julho de 2016 ( WWW:LINK-1.0-http--link )
OnLine resource
DECRETO Nº 63.504 de 14 de Junho de 2024 ( WWW:LINK-1.0-http--link )
OnLine resource
WFS ( WWW:LINK-1.0-http--link )
OnLine resource
WMS ( WWW:LINK-1.0-http--link )
Hierarchy level
Dataset
Statement

Descrição: Vetorização em tela.


Forma de atualização: Atualização manual e pontual, por emissão de OS


Arquivo para gestão interna PMSP: Link SEI 6068.2024/0011842-0 -

https://sei.prefeitura.sp.gov.br/sei/controlador.php?acao=procedimento_trabalhar&id_procedimento=120972560

Source
File identifier
e18dee6a-210a-4304-8d43-c3f9b439b675 XML
Metadata language
Portuguese
Character set
UTF8
Hierarchy level
Dataset
Date stamp
2025-04-24T13:42:32
Metadata standard name

ISO 19115:2003/19139

Metadata standard version

1.0

Author
  Prefeitura do Município de São Paulo - PMSP / Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento – SMUL / Coordenadoria de Produção e Análise de Informação - Geoinfo
 
 

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