Cota de Solidariedade
Espacialização, na forma de polígonos a partir dos limites dos lotes fiscais, dos processos de Aprovação de Edificação Nova que utilizam o instrumento da Cota de Solidariedade nos termos da Subseção IX do Plano Diretor Estratégico - Lei nº 16.050/2014. A Cota de Solidariedade permite que o empreendimento que a utilize tenha acesso à um acréscimo ao potencial construtivo adicional mediante contrapartida, que pode ser cumprida através de construção de unidades HIS no próprio empreendimento, alternativamente, podem ser destinadas em outro empreendimento, ou ainda através de contrapartida financeira destinada ao Fundo de Desenvolvimento Urbano – FUNDURB,, e de acordo com os critérios e procedimentos estabelecidos pelo Plano Diretor Estratégico (Lei 16.050/2014 e suas atualizações). O universo abrange processos desde 2014, ano da aprovação do PDE, e incialmente cadastrados pelos processos de Aprovação de Edificação Nova, atualizados conforme a expedição dos Alvarás de Execução de Edificação Nova e os respectivos Certificados de Conclusão que são enviados para a Coordenadoria de Legislação de Uso do Solo – DEUSO.
Simple
- Date (Revision)
- 2025-05-01
- Status
- Under development
- Maintenance and update frequency
- Annually
- Keywords
-
-
ambiente construído
-
planejamento urbano
-
plano diretor
-
- Access constraints
- semRestricoes
- Use constraints
- Intellectual property rights
- Classification
- Unclassified
- Spatial representation type
- Vector
- Denominator
- 1000
- Topic category
-
- Planning cadastre
))
- Reference system identifier
- SIRGAS2000 / UTM zone 23S (EPSG:31983)
- Distribution format
-
-
Postgis - OGC
(
9.3
)
-
Postgis - OGC
(
9.3
)
- OnLine resource
- GeoSampa ( WWW:LINK-1.0-http--link )
- OnLine resource
- Cota de Solidariedade ( WWW:LINK-1.0-http--link )
- OnLine resource
- PORTARIA CONJUNTA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SMDU;SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB;SECRETARIA MUNICIPAL DE LICENCIAMENTO - SEL Nº 4 de 27 de Julho de 2016 ( WWW:LINK-1.0-http--link )
- OnLine resource
- DECRETO Nº 63.504 de 14 de Junho de 2024 ( WWW:LINK-1.0-http--link )
- OnLine resource
- WFS ( WWW:LINK-1.0-http--link )
- OnLine resource
- WMS ( WWW:LINK-1.0-http--link )
- Hierarchy level
- Dataset
- Statement
-
Descrição: Vetorização em tela.
Forma de atualização: Atualização manual e pontual, por emissão de OS
Arquivo para gestão interna PMSP: Link SEI 6068.2024/0011842-0 -
- File identifier
- e18dee6a-210a-4304-8d43-c3f9b439b675 XML
- Metadata language
- Portuguese
- Character set
- UTF8
- Hierarchy level
- Dataset
- Date stamp
- 2025-04-24T13:42:32
- Metadata standard name
-
ISO 19115:2003/19139
- Metadata standard version
-
1.0
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Spatial extent
))
Provided by
