Imóveis e territórios enquadrados como Zona Especial de Preservação Cultural - ZEPEC e indicados para tombamento. As ZEPECs foram definidas pela Lei 16.050/2014, e demarcadas pela Lei 16.420/2016 (Lei de Zoneamento) em seu Mapa 2. As ZEPECs são porções do território destinadas à preservação, valorização e salvaguarda dos bens de valor histórico, artístico, arquitetônico, arqueológico e paisagístico, doravante definidos como patrimônio cultural, podendo se configurar como elementos construídos, edificações e suas respectivas áreas ou lotes; conjuntos arquitetônicos, sítios urbanos ou rurais; sítios arqueológicos, áreas indígenas, espaços públicos; templos religiosos, elementos paisagísticos; conjuntos urbanos, espaços e estruturas que dão suporte ao patrimônio imaterial e/ou a usos de valor socialmente atribuído.