Catálogo de Metadados Geográficos
2022
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Polígonos que delimitam a área abrangente do processo de parcelamento do solo regularizado pela Coordenadoria de Regularização Fundiária (SEHAB/CRF) após expedição de documento de aprovação técnica vigente à época, tais como Auto de Regularização, Despacho de Aceitação Técnica e Certidão de Regularização Fundiária. São perímetros atualmente cadastrados e disponibilizados, conforme Portaria Intersecretarial nº 136 - SMUL/SEHAB/2023.
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Quadras do perímetro de adesão, consideradas suas subdivisões – Centro Histórico e Centro Metropolitano – e quadras do perímetro expandido.
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Imóveis notificados em razão ao descumprimento da função social da propriedade em consonância com Artº 100 da Lei Municipal 16.050/14 - Plano Diretor Estratégico.
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Localização de estacionamentos privados de uso coletivo com autorização ou laudo emitido para sinalização de vagas de Deficientes e Idosos. Foi estabelecido pela Portaria nº 66/17 – DSV.GAB de 08 de maio de 2017, procedimentos para implantação da sinalização de vagas para Pessoas com Deficiência e Idosos em vias e áreas de estacionamento de estabelecimentos de uso coletivo para fins de fiscalização de trânsito.
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Compartimentos ambientais de Várzea e Encosta; parâmetros de Quota Ambiental fixados no Quadro 3.
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Espacialização dos perímetros de áreas sujeitas a recalques e problemas geotécnicos, definidos no Anexo I, do artigo 13 do Decreto nº 57.521/2016, complementado pela Resolução CEUSO 146/2022, de 28 de janeiro de 2022, que inclui o perímetro denominado ARIZONA. Os perímetros devem atender as disposições do artigo 72 da Lei n 16.402/2016, regulamentado pelo artigo 13 do Decreto n 57.521/2016, que estabelece condições para a execução de obras subterrâneas nos terrenos sujeitos a recalques e problemas geotécnicos nas áreas definidas no seu Anexo I.
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Índice do aerolevantamento contratado pela Prefeitura de São Paulo e realizado para toda a Cidade em 1994 e 1996. Foi utilizado como base o levantamento fotográfico físico, que foi digitalizado e georreferenciado por técnicos das Secretarias de Urbanismo e Licenciamento, Verde e Meio Ambiente e Habitação.
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Representa o perímetro de restrições para as edificações no entorno do Mirante de Santana, conforme definições da Lei nº 7.662, de 18 de outubro de 1971.
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O traçado de rede constante nesta camada é meramente indicativo, demonstrando a existência de rede de distribuição de Gás Natural na rua. Não contém informações completas e precisas e não deve ser utilizado como referência para localizar a rede, nem mesmo como orientação sobre o lado da via em que se encontra construída a rede. Não escave sem antes solicitar o cadastro completo da rede de gás. Essas informações são meramente informativas e a consulta ao GeoSampa NÃO SUBSTITUI a necessidade de solicitar os cadastros das tubulações de gás para obras em campo. Solicite a orientação técnica da Comgás e os cadastros das tubulações pelo site Comgás Virtual ou telefone 08000 110 197, opção 2.
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Polígonos que delimitam o perímetro de projeto das plantas* de loteamento/arruamento disponíveis no acervo de SMUL/CASE/DCAD. Os perímetros dos parcelamentos devem ser utilizados apenas como referência de localização, tendo em vista que podem não ter sido implantados de acordo e/ou levados a registro cartorial. Atualmente, conforme Ordem Interna nº1 - SMUL.G/2022, os perímetros são cadastrados e disponibilizados após a emissão de alvará de aprovação do loteamento, elaborado por PARHIS/DPS. *Esclarecemos que nosso acervo é composto de arquivos herdados de departamentos extintos, e que várias plantas encontram-se deterioradas devido à sua antiguidade e ao manuseio.