Esta base cartográfica é a representação vetorial dos processos de loteamentos irregulares (lotes que não foram regularizados por não atender à legislação de parcelamento e uso do solo) cadastrados e produzidos pela Coordenadoria de Regularização Fundiária - CRF/SEHAB. As irregularidades das áreas mapeadas possuem origens diversas. Similar à loteamentos irregulares.

Circunscrições imobiliárias dos cartórios de registro de imóveis da Cidade de São Paulo obtida no Mapa do Registro de Imóveis do Brasil (competência registral) elaborada a partir dos marcos territoriais da Lei Estadual nº 8.092 de 28/02/64 e alterações posteriores

As informações obtidas provém diretamente do banco de dados denominado TPCL (Cadastro Territorial predial de Conservação e Limpeza) mantido pelo Departamento de Cadastro (DECAD) da Secretaria Municipal da Fazenda da Prefeitura de São Paulo. É um cadastro de base fiscal, com a finalidade de permitir o lançamento e a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) sobre a propriedade imobiliária.O acesso aos dados do IPTU está regulamentado pelo Decreto nº 56.701 de 09/12/2015 e os dados correspondem a data da Emissão Geral (EG). A consulta é feita a partir do código do contribuinte (código Setor Quadra Lote – SQL) o qual também pode ser obtido via pesquisa de endereços (tutorial disponível na janela de busca).

Esta série de mapas, 2010 a 2015, constitui o conjunto antecessor aos atuais mapas de Uso do Solo Predominante, e foi descontinuada em fevereiro de 2024. Assim como a série de mapas vigente, os mapas de Uso do Solo Predominante 2010 a 2015 foram produzidos pela, atualmente, Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL), a partir do processamento dos dados do Imposto Predial e Territorial Urbano – Emissão Geral (IPTU-EG) (1) e do mapa de quadras da Secretaria Municipal da Fazenda (2). A classificação das tipologias de uso do solo (3), no entanto, difere da série atual, estabelecendo 14 tipologias (4). Com o intuito de possibilitar a leitura de grandes territórios, a quadra fiscal (5) foi instituída com unidade mínima de análise. A predominância foi estabelecida a partir da distribuição percentual dos dados uso do solo de cada quadra fiscal. A tipologia com percentual maior ou igual a 60% determinou a predominância de uso do solo da quadra. As quadras em que nenhuma das tipologias desta classificação atingiu 60% de área construída, foram classificadas como “Sem predominância”. Os dados de uso do solo do IPTU-EG foram georreferenciados sobre a mapa de quadras da Secretaria Municipal da Fazenda a partir do número de SQ (6). Contudo, em razão da diferença da data (7) de atualização e de coleta dessas bases, alguns números de SQs do IPTU-EG não obtiveram correspondência com a base do mapa. Em vista disso, algumas quadras foram classificadas como “Sem Informação”, o que na série atual foi alterado para “Sem Correspondência”. A tipologia H13, “Terrenos Vagos”, difere-se das outras por considerar a ausência de área construída para classificação do uso do solo em um lote. Considerando, portanto, que a predominância de uma quadra é determinada pela tipologia com o maior percentual de área construída, as quadras cuja predominância é H13 possuem somente lotes vagos. Esta série, atualmente, encontra-se na seção de download do Geosampa, em Uso Predominante do Solo (descontinuado). Notas: 1: Dados de cadastro imobiliário da Secretaria Municipal da Fazenda (SF). 2: Mapa produzido pela Secretaria Municipal da Fazenda (SF) em banco de dados Oracle geográfico com software Autodesk Map nas escalas 1:1.000 para áreas urbanizadas e 1:5.000 para áreas com baixa ou nenhuma ocupação. 3: A classificação uso do solo construída foi gerada a partir do cruzamento das categorias “uso” e “padrão”, presentes no IPTU-EG (Imposto Predial Territorial Urbano -Emissão Geral), categorias estas estabelecidas pela Tabela V, anexa à Lei 10.235, de 16 de dezembro de 1986, atualizada pela LEI Nº 15.044, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2009. Cabe ressaltar que o método utiliza como base o IPTU-EG, portanto apenas os lotes inscritos na Secretaria Municipal da Fazenda (SF) são considerados. 4: H01-Residencial Horizontal Baixo Padrão; H02-Residencial Horizontal Médio/Alto Padrão; H03-Residencial Vertical Baixo Padrão; H04-Residencial Vertical Médio/Alto Padrão; H05-Comércio e Serviços; H06-Indústria e Armazéns; H07-Residencial e Comércio/Serviços; H08-Residencial e Indústria/Armazéns; H09-Comércio/Serviços e Ind./Armazéns; H10-Garagens; H11-Equipamentos Públicos; H12-Escolas; H13-Terrenos Vagos e H14-Outros. No arquivo de legenda constam ainda H00-Sem Informação e H15-Sem Predominância. Estas, no entanto, não são tipologias de uso do solo. 5: O mapa de quadras da Secretaria Municipal da Fazenda (SF) compreende quadras fiscais, municipais, rurais e divergentes. A quadra fiscal são as unidades cujos lotes encontram-se inscritos no Cadastro de Contribuinte Imobiliário da Secretaria Municipal da Fazenda (SF). 6: SQ – Setor, Quadra – é o número de cadastro de uma quadra fiscal atribuído pela Secretaria Municipal da Fazenda (SF). 7: O mapa de quadras da Secretaria Municipal da Fazenda é uma base constantemente atualizada em razão das sucessivas alterações fundiárias que ocorrem na cidade de São Paulo.

Os mapas Uso do Solo Predominante Simples, 2014, 2018, 2021 (1) foram produzidos pela, atualmente, Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL), a partir do processamento dos dados do Imposto Predial e Territorial Urbano – Emissão Geral (IPTU-EG) (2) e do mapa de quadras da Secretaria Municipal da Fazenda (3). As categorias de uso do solo (4) foram agregadas em 16 tipologias (5). Com o objetivo de possibilitar leituras de grandes áreas urbanas, adotou-se a quadra fiscal (6) como unidade mínima de análise. Para este conjunto, a predominância foi estabelecida a partir da distribuição percentual dos dados uso do solo de cada quadra fiscal. A tipologia com percentual maior ou igual a 60% determinou a predominância de uso do solo da quadra, razão pela qual este conjunto de mapas é denominado como Uso do Solo Maior ou Igual a 60%. Caso nenhum uso atinja 60%, a quadra é classificada como “Sem predominância”. Para a contabilização dos 60%, foi considerado 5% como margem de tolerância. Os dados de uso do solo do IPTU-EG foram georreferenciados sobre a mapa de quadras da Secretaria Municipal da Fazenda a partir do número de SQ (7). Contudo, em razão da diferença da data (8) de atualização e de coleta dessas bases, alguns números de SQs do IPTU-EG não obtiveram correspondência com a base do mapa, sendo, portanto, algumas quadras classificadas como “Sem Correspondência”. A tipologia H13, “Terrenos Vagos”, difere-se das outras por considerar a ausência de área construída para classificação do uso do solo em um lote. Considerando, portanto, que a predominância de uma quadra é determinada pela tipologia com o maior percentual de área construída, as quadras cuja predominância é H13 possuem somente lotes vagos. Cabe ressaltar que, com a constante revisão e evolução do método aplicado à construção dos mapas de Uso do Solo Predominante, a diferenciação para a tipologia H13 passou a ser adotada nesta publicação dos mapas no GeoSampa (9). Além disso, este conjunto de mapas apresenta revisões metodológicas em relação publicação anterior – mapas de Uso Predominante do Solo (2010 a 2015). Ambas partem do mesmo método de classificação tipológica (4), porém, na versão precedente, diferem sobre as agregações tipológicas. Um exemplo disso são os usos médio e alto padrão que, tanto na tipologia residencial horizontal quanto na residencial vertical, encontram-se agregados. Há ainda tipologias que unem usos residenciais e não residenciais, como “residencial + comércio/serviço” e “residencial + indústria/armazém”. A opção desta nova publicação foi a de desvincular estes usos. As cores adotas para as novas tipologias foram adaptadas da série Uso Predominante do Solo (2010 a 2015). A série anterior – mapas de Uso Predominante do Solo (2010 a 2015) – foi removida da área de navegação do GeoSampa, mas pode ser encontrada na seção de download, em Uso predominante do solo (descontinuado). Notas: 1: Dados coletados no mês de janeiro de cada um dos anos. 2: Dados de cadastro imobiliário da Secretaria Municipal da Fazenda (SF). 3: Mapa produzido pela Secretaria Municipal da Fazenda (SF) em banco de dados Oracle geográfico com software Autodesk Map nas escalas 1:1.000 para áreas urbanizadas e 1:5.000 para áreas com baixa ou nenhuma ocupação. 4: A classificação uso do solo construída foi gerada a partir do cruzamento das categorias “uso” e “padrão”, presentes no IPTU-EG (Imposto Predial Territorial Urbano - Emissão Geral), categorias estas estabelecidas pela Tabela V, anexa à Lei 10.235, de 16 de dezembro de 1986, atualizada pela LEI Nº 15.044, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2009". Cabe ressaltar que o método utiliza como base o IPTU-EG, portanto apenas os lotes inscritos na Secretaria Municipal da Fazenda (SF) são considerados. 5: H01-Residencial Horizontal Baixo Padrão; H02-Residencial Horizontal Médio Padrão; H03-Residencial Horizontal Alto Padrão; H04-Residencial Vertical Médio Padrão; H05-Residencial Vertical Alto Padrão; H06-Comércio e Serviço Horizontal; H07-Comércio e Serviço Vertical; H08-Indústrias; H09-Armazéns e Depósitos; H10-Usos Especiais (hotel, hospital, cartório, etc.); H11-Escolas; H12 Usos Coletivos (cinema, teatro, clube, templo, etc.); H13 Terrenos Vagos; H14-Residencial Vertical Baixo Padrão; H15-Garagens; H99-Outros Usos (uso e padrão não previsto). 6: O mapa de quadras da Secretaria Municipal da Fazenda (SF) compreende quadras fiscais, municipais, rurais e divergentes. As quadras fiscais são as unidades cujos lotes encontram-se inscritos no Cadastro de Contribuinte Imobiliário da Secretaria Municipal da Fazenda (SF). 7: SQ – Setor, Quadra – é o número de cadastro de uma quadra fiscal atribuído pela Secretaria Municipal da Fazenda (SF). 8: O mapa de quadras da Secretaria Municipal da Fazenda (SF) é uma base semanalmente atualizada, em razão das sucessivas alterações fundiárias que ocorrem na cidade de São Paulo. Para este conjunto de mapas, utilizou-se uma base cartografia coletada em outubro de 2022. 9: O informe 57, correspondente a este conjunto, não considerou o uso H13, mas deverá sofrer atualizações nos próximos meses.

Com base no Plano Diretor Estratégico da PMSP - Lei nº 16.050/14, visando atender à demanda por moradia, a "Habitação de Interesse Social" – HIS (1 e 2) e a Habitação de Mercado Popular" – HMP, são as tipologias habitacionais destinadas ao atendimento de famílias de baixa renda, em empreendimentos de promoção pública ou privada. As tipologias são classificadas por faixas de renda, conforme estabelecido na Lei nº 17.975/2023: HIS 1: até 3 (três) salários mínimos de renda familiar mensal ou até 0,5 (meio) salário mínimo per capita mensal; HIS 2: até 6 (seis) salários mínimos de renda familiar mensal ou até 1 (um) salário mínimo per capita mensal; HMP: até 10 (dez) salários mínimos de renda familiar mensal ou até 1,5 (um e meio) salário mínimo per capita mensal. A Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento disponibiliza no GEOSAMPA a camada de informações sobre alvarás e certificados emitidos para estas as categorias de uso. Os dados são obtidos através dos sistemas: Sisacoe e Aprova Digital, referem-se a documentos emitidos a partir de Agosto/2019.

Os mapas Uso do Solo Predominante Simples, 2014, 2018, 2021 (1) foram produzidos pela, atualmente, Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL), a partir do processamento dos dados do Imposto Predial e Territorial Urbano – Emissão Geral (IPTU-EG) (2) e do mapa de quadras da Secretaria Municipal da Fazenda (3). As categorias de uso do solo (4) foram agregadas em 16 tipologias (5). Com o intuito de possibilitar a leitura de grandes territórios, a quadra fiscal (6) foi instituída com unidade mínima de análise. Para este conjunto, a predominância foi estabelecida a partir da distribuição percentual dos dados uso do solo de cada quadra fiscal. A tipologia com maior percentual determinou a predominância de uso do solo da quadra, razão pela qual esta série de mapas é denominada de Uso do Solo Predominante Simples. Os dados de uso do solo do IPTU-EG foram georreferenciados sobre a mapa de quadras da Secretaria Municipal da Fazenda a partir do número de SQ (7). Contudo, em razão da diferença da data (8) de atualização e de coleta dessas bases, alguns números de SQs do IPTU-EG não obtiveram correspondência com a base do mapa, sendo, portanto, algumas quadras classificadas como “Sem Correspondência”. A tipologia H13, “Terrenos Vagos”, difere-se das outras por considerar a ausência de área construída para classificação do uso do solo em um lote. Considerando, portanto, que a predominância de uma quadra é determinada pela tipologia com o maior percentual de área construída, as quadras cuja predominância é H13 possuem somente lotes vagos. Cabe ressaltar que, com a constante revisão e evolução do método aplicado à construção dos mapas de Uso do Solo Predominante, a diferenciação para a tipologia H13 passou a ser adotada nesta publicação dos mapas no GeoSampa (9). Além disso, este conjunto de mapas apresenta revisões metodológicas em relação publicação anterior – mapas de Uso Predominante do Solo (2010 a 2015). Ambas partem do mesmo método de classificação tipológica (4), porém, na versão precedente, diferem sobre as agregações tipológicas. Um exemplo disso são os usos médio e alto padrão que, tanto na tipologia residencial horizontal quanto na residencial vertical, encontram-se agregados. Há ainda tipologias que unem usos residenciais e não residenciais, como “residencial + comércio/serviço” e “residencial + indústria/armazém”. A opção desta nova publicação foi a de desvincular estes usos. As cores adotas para as novas tipologias foram adaptadas da série Uso Predominante do Solo (2010 a 2015). A série anterior – mapas de Uso Predominante do Solo (2010 a 2015) – foi removida da área de navegação do GeoSampa, mas pode ser encontrada na seção de download, em Uso predominante do solo (descontinuado). Notas: 1: Dados coletados no mês de janeiro de cada um dos anos. 2: Dados de cadastro imobiliário da Secretaria Municipal da Fazenda (SF). 3: Mapa produzido pela Secretaria Municipal da Fazenda (SF) em banco de dados Oracle geográfico com software Autodesk Map nas escalas 1:1.000 para áreas urbanizadas e 1:5.000 para áreas com baixa ou nenhuma ocupação. 4: A classificação uso do solo construída foi gerada a partir do cruzamento das categorias “uso” e “padrão”, presentes no IPTU-EG (Imposto Predial Territorial Urbano -Emissão Geral), categorias estas estabelecidas pela Tabela V, anexa à Lei 10.235, de 16 de dezembro de 1986, atualizada pela LEI Nº 15.044, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2009". Cabe ressaltar que o método utiliza como base o IPTU-EG, portanto apenas os lotes inscritos na Secretaria Municipal da Fazenda (SF) são considerados. 5: H01-Residencial Horizontal Baixo Padrão; H02-Residencial Horizontal Médio Padrão; H03-Residencial Horizontal Alto Padrão; H04-Residencial Vertical Médio Padrão; H05-Residencial Vertical Alto Padrão; H06-Comércio e Serviço Horizontal; H07-Comércio e Serviço Vertical; H08-Indústrias; H09-Armazéns e Depósitos; H10-Usos Especiais (hotel, hospital, cartório, etc.); H11-Escolas; H12 Usos Coletivos (cinema, teatro, clube, templo, etc.); H13 Terrenos Vagos; H14-Residencial Vertical Baixo Padrão; H15-Garagens; H99-Outros Usos (uso e padrão não previsto). 6: O mapa de quadras da Secretaria Municipal da Fazenda (SF) compreende quadras fiscais, municipais, rurais e divergentes. As quadras fiscais são as unidades cujos lotes encontram-se inscritos no Cadastro de Contribuinte Imobiliário da Secretaria Municipal da Fazenda (SF). 7: SQ – Setor, Quadra – é o número de cadastro de uma quadra fiscal atribuído pela Secretaria Municipal da Fazenda (SF). 8: O mapa de quadras da Secretaria Municipal da Fazenda (SF) é uma base semanalmente atualizada, em razão das sucessivas alterações fundiárias que ocorrem na cidade de São Paulo. Para este conjunto de mapas, utilizou-se uma base cartografia coletada em outubro de 2022. 9: O informe 57, correspondente a este conjunto, não considerou o uso H13, mas deverá sofrer atualizações nos próximos meses.

Delimitação da Zona Fiscal da cidade, utilizada pela Secretaria da Fazenda, para os cálculos venais, especialmente na determinação do valor do metro quadrado de construção dos imóveis.