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Uso e ocupação do solo

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    Polígonos que delimitam a área abrangente do processo de parcelamento do solo regularizado pela Coordenadoria de Regularização Fundiária (SEHAB/CRF) após expedição de documento de aprovação técnica vigente à época, tais como Auto de Regularização, Despacho de Aceitação Técnica e Certidão de Regularização Fundiária. São perímetros atualmente cadastrados e disponibilizados, conforme Portaria Intersecretarial nº 136 - SMUL/SEHAB/2023.

  • Polígonos que delimitam a área abrangente do processo de parcelamento do solo referente à Passagem (PS). “Denomina-se passagem a via pública de largura mínima de quatro metros, subdividindo quadras, ou porções de terrenos, encravados ou não, para construção de ‘casas populares’”, nos termos definidos no Art. 2, item 14 do Ato 663 de 10 de agosto de 1934.

  • Polígonos que delimitam a área abrangente da planta do processo de parcelamento do solo referente aos desmembramentos de Gleba (DG), que contêm destinação de áreas públicas. Desmembramento é a divisão de glebas em lotes destinados à edificação, com aproveitamento do sistema viário existente.

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    Polígonos que delimitam a área abrangente da planta do processo de diretrizes urbanísticas básicas para a implantação do projeto de parcelamento do solo futuro, que contém destinação de área pública. A fixação de Diretrizes determina a escolha das áreas verdes, institucionais, o sistema viário principal e outras interferências relativas à área objeto do empreendimento proposto.

  • O Cadastro de Área Pública (CAP) representa as áreas públicas pertencentes à administração direta municipal, oriundas de parcelamentos, regularizações fundiárias, desapropriações, doações, permutas, heranças vacantes, entre outros. Cada cadastro de área pública (CAP) é representado por um polígono individualizado e possui documentos que atestam sua titularidade, que estão disponíveis para download. Os polígonos são vetorizados como um instrumento indicativo do local, e não dispensa consulta a documentação oficial pertinente. Obs.: Às áreas públicas cadastradas como (CAP), estão substituindo gradativamente as áreas públicas representadas nos croquis patrimoniais, de acordo com a Portaria nº 97/SMG /2017.

  • Cessões de áreas públicas para utilização por órgãos municipais, entes públicos ou privados. Os documentos que formalizam a cessão de área (termo e planta) estão disponíveis para download através do botão 'pesquisar' na aba 'área pública'. Os polígonos são desenhados com a finalidade de cadastro, com base e adequação ao Mapa Digital da Cidade (MDC).

  • Polígonos que delimitam a área abrangente do processo de parcelamento do solo referente a conjuntos habitacionais cadastrados em acervo, conforme legislação vigente à época. Conjunto Residencial é composto de duas ou mais unidades habitacionais, agrupadas horizontalmente ou verticalmente em condomínio.

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    As Edificações são polígonos fechados, vetorizados no processo de restituição a partir da observação, por exemplo, de topos de telhados de casas ou edifícios. A camada de Edificações 2D foi obtida por meio da estilização da camada estabelecendo-se valores médios para as edificações. Nas escalas 1:1.000 para área urbanizada e 1:5.000 nas áreas com baixa ou nenhuma ocupação. Processo feito por restituição fotogramétrica por recobrimentos aéreo nas escalas 1:5.000 e 1:20.000 com base nas fotos de 2004.

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    Polígonos que delimitam as áreas das favelas no Município de São Paulo. A delimitação vetorial do presente arquivo foi executada tendo como base cartográfica o MDC, Mapeamento Digital da Cidade de São Paulo de 2004, nas escalas 1:5.000 e 1:1.000.

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    Polígonos que delimitam as áreas de núcleos habitacionais no Município de São Paulo. A delimitação vetorial do presente arquivo foi executada tendo como base cartográfica o MDC, Mapeamento Digital da Cidade de São Paulo de 2004, nas escalas 1:5.000 e 1:1.000.