Catálogo de Metadados Geográficos
Prefeitura do Município de São Paulo – PMSP / Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento – SMUL / Coordenadoria de Cadastro e Sistema Eletrônico de Licenciamento – CASE / Divisão de Cadastro – DCAD
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Polígonos que delimitam a área abrangente do processo de parcelamento do solo regularizado pela Coordenadoria de Regularização Fundiária (SEHAB/CRF) após expedição de documento de aprovação técnica vigente à época, tais como Auto de Regularização, Despacho de Aceitação Técnica e Certidão de Regularização Fundiária. São perímetros atualmente cadastrados e disponibilizados, conforme Portaria Intersecretarial nº 136 - SMUL/SEHAB/2023.
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Polígonos que delimitam a área abrangente do processo de parcelamento do solo referente a conjuntos habitacionais cadastrados em acervo, conforme legislação vigente à época. São perímetros cadastrados e disponibilizados após a expedição da Certidão de Diretrizes para Conjunto, por PARHIS/DPS, conforme Ordem Interna nº1 - SMUL.G/2022.
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Polígonos que delimitam a área abrangente da planta do processo de parcelamento do solo referente aos desmembramentos de Gleba (DG), que contêm destinação de áreas públicas. São cadastrados e disponibilizados após a expedição do Alvará de desmembramento, atualmente elaborado por PARHIS/DPS, conforme Ordem Interna nº1 - SMUL.G/2022.
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Polígonos que delimitam a área abrangente do processo de parcelamento do solo referente à Passagem (PS). “Denomina-se passagem a via pública de largura mínima de quatro metros, subdividindo quadras, ou porções de terrenos, encravados ou não, para construção de ‘casas populares’”, nos termos definidos no Art. 2, item 14 do Ato 663 de 10 de agosto de 1934.
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Polígonos que delimitam a área abrangente da planta do processo de diretrizes urbanísticas básicas para a implantação do projeto de parcelamento do solo futuro, que contém destinação de área pública. São perímetros cadastrados e disponibilizados após a expedição da Certidão de Diretrizes, elaborada por PARHIS/DPS, conforme Ordem Interna nº1 - SMUL.G/2022 e têm validade de 360 dias a contar da data de publicação da certidão, observando-se as ressalvas.
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Contempla os Planos Básicos de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH), que são um conjunto de superfícies limitadoras de obstáculos que estabelecem restrições impostas ao aproveitamento das propriedades no entorno de um helipontos - PORTARIA Nº 1424/ DGCEA, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020-ICA_11-408 (item 10.3) os helipontos publicados são aqueles que se encontram com o cadastro ativo na Agência Nacional de Aviação de aviação Civil – ANAC, dentre estes os que tiveram o seu Auto de Licença de Funcionamento emitido por SMUL. Os perímetros publicados contam com um buffer de segurança de 20 metros.
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Polígonos que delimitam o perímetro de projeto das plantas* de loteamento/arruamento disponíveis no acervo de SMUL/CASE/DCAD. Os perímetros dos parcelamentos devem ser utilizados apenas como referência de localização, tendo em vista que podem não ter sido implantados de acordo e/ou levados a registro cartorial. Atualmente, conforme Ordem Interna nº1 - SMUL.G/2022, os perímetros são cadastrados e disponibilizados após a emissão de alvará de aprovação do loteamento, elaborado por PARHIS/DPS. *Esclarecemos que nosso acervo é composto de arquivos herdados de departamentos extintos, e que várias plantas encontram-se deterioradas devido à sua antiguidade e ao manuseio.