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Prefeitura do Município de São Paulo – PMSP / Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento – SMUL / Coordenadoria de Produção e Análise de Informação – GEOINFO

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    Espacialização dos perímetros das quadras ao longo dos Eixos de Estruturação da Transformação Urbana, onde após a edição de decretos especificos, passam a vigorar os parâmetros e índices urbanísticos previstos conforme o Art. 82 da Lei 16.050/14 (alterada pela Lei 17. 975 /2023). Os Eixos de Estruturação da Transformação Urbana, definidos a partir da rede estrutural de transporte coletivo (linhas e estações de Metrô e trem e estações e corredores de ônibus), determinam áreas de influência potencialmente aptas ao adensamento construtivo e populacional e ao uso misto entre usos residenciais e não residenciais.

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    Representação das Curvas Mestras do Município de São Paulo, conforme a escala e relevo. A geocodificação é resultado do processo de restituição fotogramétrica por recobrimentos aéreo nas escalas 1:5.000 e 1:20.000 de 2004. A Base Cartográfica geocodificada é armazenada no Oracle Spatial no padrão da OGC. Além das bases existem as ortofotos recortadas pelo Sistema Cartográfico Metropolitano - SCM em escalas 1:1.000 (área densamente povoada) e 1:5.000 (área com baixa densidade populacional).

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    Representação das Curvas de níveis intermediárias do Munícipio de São Paulo, conforme a escala e relevo. A geocodificação é resultado do processo de restituição fotogramétrica por recobrimentos aéreo nas escalas 1:5.000 e 1:20.000 de 2004. A Base Cartográfica geocodificada é armazenada no Oracle Spatial no padrão da OGC. Além das bases existem as ortofotos recortadas pelo Sistema Cartográfico Metropolitano - SCM em escalas 1:1.000 (área densamente povoada) e 1:5.000 (área com baixa densidade populacional).

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    A camada representa a segunda unidade territorial do cadastro imobiliário fiscal do município. As quadras são numeradas sequencialmente dentro de cada Setor Fiscal, a partir do número 001. O número de quadras por setor é variável, podendo existir números saltados resultantes do cancelamento de quadras. As quadras são classificadas por tipo, podendo ser enquadradas como: Fiscal (F), Quadra Pública (QP), Rural (R) ou Outros (E).

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    Delimitação da Zona Fiscal da cidade, utilizada pela Secretaria da Fazenda, para os cálculos venais, especialmente na determinação do valor do metro quadrado de construção dos imóveis.

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    O apoio terrestre visa a obtenção de coordenadas na superfície do terreno planimétricas e altimétricas. Estas coordenadas são obtidas com equipamentos que recebem sinais de satélites das constelações GPS, GLONASS e Galileo, formando o GNSS (Sistema Global de Navegação por Satélite). Os pontos coletados foram utilizados como apoio suplementar fotogramétrico para o projeto do Mapeamento Digital da Secretaria da Fazenda (SF), necessários para a definição do Sistema de Coordenadas a ser adotado no mapeamento e a sua correlação com a imagem fotográfica. Posições estratégicas foram escolhidas para determinar a localização destes pontos, considerando fatores como: afastamento de encostas, regiões planas e locais acessíveis. Os pontos definidos são assinalados nas fotos.

  • Espacialização de eixos de logradouros identificados pela Lei 13.885/04 em todas as subprefeituras como sendo áreas destinadas à localização de atividades típicas de áreas centrais ou de subcentros regionais, ao longo de corredores viários, caracterizadas pela coexistência entre os usos não residenciais e a habitação, porém com predominância de usos não residenciais. Abrange os lotes com frente a estas vias, em faixas de largura variando de 40 a 50 m, medidos a partir do alinhamento da via, exceto em Zonas Exclusivamente Residenciais - ZER. Foram definidas pela Lei 13.885/04, revogada pela Lei 16.402/16 (alterada pela Lei 18.081/24).

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    Delimitação da Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais da Bacia Hidrográfica do Reservatório Billings (APRM-B), instituída pela lei estadual 13.579/2009, compreendida parcialmente nos Municípios de Diadema, São Bernardo do Campo, Santo André, Ribeirão Pires e São Paulo e a área integral do Município de Rio Grande da Serra. Consta representado: a faixa de 50 de preservação permanente da represa dentro das Áreas de Restrição à Ocupação (ARO); a Área de Estruturação Ambiental do Rodoanel(AER); a Subárea de Ocupação Especial(SOE); a Subárea de Ocupação de Baixa Densidade(SBD); a Subárea de Urbanização Controlada(SUCt); a Subárea de Urbanização Consolidada (SUC); e Subárea de Conservação Ambiental (SCA).

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    Representa o perímetro de restrições para as edificações no entorno do Mirante de Santana, conforme definições da Lei nº 7.662, de 18 de outubro de 1971.

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    Espacialização dos perímetros das zonas de uso e ocupação do solo, definidos pela Lei nº 16.402/2016. NÃO CONTEMPLA AS INFORMAÇÕES DA LEI18.081/2024, DE 19 DE JANEIRO DE 2024 (REVISÃO DO ZONEAMENTO). Para mais informações: https://gestaourbana.prefeitura.sp.gov.br/marco-regulatorio/zoneamento/revisao-da-lei/