Área Diretamente Afetada (ADA) de empreendimentos sujeito a Consulta Prévia, analisados em processos administrativos autuados no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) e publicados em Diário Oficial a partir do ano de 2019.

A camada possui as obras que exigem EIV/RIV e que foram DEFERIDAS ou INDEFERIDAS pelo CADES e publicadas em Diário Oficial a partir do ano de 1997. Siglas: CADES: Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável EIV/RIV: Estudo de Impacto de Vizinhança e Relatório de Impacto de Vizinhança

Essa camada mostra os contemplados do primeiro edital do PSA - Mananciais, de 2022 (Edital FEMA 04/22, SEI 6027.2020/0005234-8).

Área Diretamente Afetada (ADA) das Licenças Ambientais (não industriais) DEFERIDAS por meio dos Estudos Ambientais (EVA, EIA/RIMA, PRAD, EAA, EAS, RAP, etc). Mapeadas 99% das licenças expedidas desde o ano de 1994. Atenção: alguns empreendimentos desta camada podem não ter sido executados. Siglas: EAA – Estudo de Avaliação Ambiental EAS – Estudo Ambiental Simplificado EIA/RIMA – Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto Ambiental EVA – Estudo de Viabilidade Ambiental LAI – Licença Ambiental de Instalação LAO – Licença Ambiental de Operação LAP – Licença Ambiental Prévia PRAD – Plano de Recuperação de Áreas Degradadas

Estão inclusos nesta camada todos os parques e Unidades de Conservação (UC) do Município de São Paulo, tanto os de gestão municipal como de gestão estadual e federal. As tipologias existentes são: Parque Urbano: São aqueles localizados na zona urbana, com a finalidade de conservar e recuperar atributos naturais, de prover serviços ecossistêmicos e de oferecer equipamentos de lazer à população. Parque de Conservação: são aqueles dotados de atributos naturais relevantes, podendo ou não comportar estruturas e equipamentos voltados ao lazer e à fruição pública. Parque Orla: são aqueles localizados na orla das represas Billings ou Guarapiranga com funções de preservação das margens, de controle da poluição difusa, de lazer, recreação e prática de esportes náuticos. Parque Linear: são parques associados aos cursos d'água com a finalidade de conservar e recuperar atributos naturais, de prover serviços ecossistêmicos, de proteger e recuperar Áreas de Preservação Permanente, de promover a drenagem sustentável, de melhorar as condições de saneamento e de incentivar a fruição pública. Parques Naturais Municipais (PNMs): são UCs inseridas no grupo de Proteção Integral, que permitem apenas o uso indireto de seus recursos naturais. São compostos exclusivamente de áreas públicas. Seu principal objetivo é preservar e recuperar as características dos ecossistemas originais, permitir a pesquisa científica e as atividades de educação ambiental, recreação e turismo ecológico em contato com a natureza. Reserva Particular do Patrimônio Particular do Patrimônio Natural (RPPN): As RPPNs, segundo o SNUC, compreendem Reservas Particulares, ou seja, trechos pertencentes a um ou mais proprietários que tenham interesse em conservar a biodiversidade de sua área. Esta modalidade de UC é composta exclusivamente por áreas privadas. Refúgio de Vida Silvestre (RVS): AS RVS tem como objetivos preservar e enriquecer os seus recursos hídricos, flora e fauna; manter e proteger a fauna local e espécies migratórias, raras, vulneráveis, endêmicas e ameaçadas de extinção; conhecer e proteger sua biodiversidade, e agregar áreas particulares contíguas de igual importância.

Polígonos dos locais de intervenção dos TCAs com extratos publicados no DOC, emitidos por CLA/DCRA/GTMAPP. As informações constantes nos TCAs estão atualizadas de acordo com seus extratos de aditivos publicados no DOC. O mapeamento foi elaborado de acordo com os lotes do GeoSampa, sendo que nos casos de empreendimentos que abrangem mais de um lote, estes foram dissolvidos em um único polígono. Para empreendimentos em áreas sem SQL, áreas rurais ou em vias públicas, a busca se deu pelo Google Earth, Google Street View e plantas dos empreendimentos georreferenciadas. O mapeamento abrange 99% dos TCAs com extratos publicados em DOC desde o ano de 2014.

Áreas Contaminadas e Reabilitadas, de acordo com a Lei Municipal nº 15.098/2010, que dispõe sobre a publicação do Relatório de Áreas Contaminadas e Reabilitadas no Município pela Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente – SVMA. O mapeamento foi elaborado de acordo com os lotes do Geosampa. Os vértices dos lotes foram simplificados para a elaboração do relatório e os SQLs limítrofes foram dissolvidos de acordo com cada área. Para imóveis rurais foram utilizados dados do Acervo Fundiário do INCRA e/ou dos projetos constantes nos respectivos Processos.

Estudo/Relatório de Impacto de Vizinhança (EIV/RIV) de Heliponto deferido e indeferido em CLA e em CADES. Observações Mapeamento elaborado de acordo com os lotes do Geosampa e os pontos foram movimentados conforme o Heliponto existente nas Ortofotos disponíveis no Geosampa. Para os Helipontos que ainda não foram instalados, foram utilizados os projetos do PA/SEI como referência quando acessível, e quando não acessível o mapeamento foi realizado de acordo com o centróide do lote. Siglas: CADES - Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável CLA - Coordenação de Licenciamento Ambiental DOC - Diário Oficial da Cidade EIV/RIV - Estudo/Relatório de Impacto de Vizinhança OACI - Organização da Aviação Civil Internacional

As APAs são Unidades de Conservação (UC) de uso sustentável, dotada de atributos abióticos, bióticos, estéticos ou culturais especialmente importantes para a qualidade de vida e o bem-estar das populações humanas, e tem como objetivos básicos proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais. São constituídas de áreas públicas ou privadas.

A camada inclui o perímetro das terras indígenas demarcadas do município de São Paulo.