Termo de Referência emitido para elaboração de EIA/RIMA, EVA ou PRAD a partir de 2018.

Área Diretamente Afetada (ADA) de empreendimentos sujeito a Consulta Prévia, analisados em processos administrativos autuados no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) e publicados em Diário Oficial a partir do ano de 2019.

A camada possui as obras que exigem EIV/RIV e que foram DEFERIDAS ou INDEFERIDAS pelo CADES e publicadas em Diário Oficial a partir do ano de 1997. Siglas: CADES: Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável EIV/RIV: Estudo de Impacto de Vizinhança e Relatório de Impacto de Vizinhança

Estudo/Relatório de Impacto de Vizinhança (EIV/RIV) de Heliponto deferido e indeferido em CLA e em CADES. Observações Mapeamento elaborado de acordo com os lotes do Geosampa e os pontos foram movimentados conforme o Heliponto existente nas Ortofotos disponíveis no Geosampa. Para os Helipontos que ainda não foram instalados, foram utilizados os projetos do PA/SEI como referência quando acessível, e quando não acessível o mapeamento foi realizado de acordo com o centróide do lote. Siglas: CADES - Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável CLA - Coordenação de Licenciamento Ambiental DOC - Diário Oficial da Cidade EIV/RIV - Estudo/Relatório de Impacto de Vizinhança OACI - Organização da Aviação Civil Internacional

Essa camada mostra os contemplados do primeiro edital do PSA - Mananciais, de 2022 (Edital FEMA 04/22, SEI 6027.2020/0005234-8).

Manifestação ambiental de empreendimento ou atividade inserida no Município, para as quais o licenciamento ambiental é de competência da CETESB, em atendimento a Resolução SMA 22/09 e ao Parágrafo Único, do Artigo 5º da Resolução CONAMA 237/97. Mapeamento a partir do ano de 2019.

Área Diretamente Afetada (ADA) das Licenças Ambientais (não industriais) DEFERIDAS por meio dos Estudos Ambientais (EVA, EIA/RIMA, PRAD, EAA, EAS, RAP, etc). Mapeadas 99% das licenças expedidas desde o ano de 1994. Atenção: alguns empreendimentos desta camada podem não ter sido executados. Siglas: EAA – Estudo de Avaliação Ambiental EAS – Estudo Ambiental Simplificado EIA/RIMA – Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto Ambiental EVA – Estudo de Viabilidade Ambiental LAI – Licença Ambiental de Instalação LAO – Licença Ambiental de Operação LAP – Licença Ambiental Prévia PRAD – Plano de Recuperação de Áreas Degradadas

Licenças Ambientais Industriais, indicadas no Anexo I, item II da Deliberação CONSEMA Normativa 01/2018, incluindo as atividades de queima de combustíveis por Hotéis, Motéis e Apart-hotéis, deferidas na Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente (SVMA). Obs: A validade da licença pode ser prorrogadas automaticamente caso o interessado tenha requerido sua renovação com antecedência de 120 (cento e vinte) dias da expiração de seu prazo de validade, até a manifestação definitiva da SVMA, conforme Art. 18, Inciso III, § 4º da Resolução CONAMA 237/1997. Observações O mapeamento está de acordo com o centroide do IPTU/SQL principal, dos lotes disponíveis no GeoSampa. Para as áreas não encontradas, foram realizadas buscas junto ao croqui da quadra, e no caso das indústrias localizadas em área rural, a busca se deu pelo Google Earth e Google Street View. 100% das licenças expedidas pelo GTAIND foram mapeadas. Esta camada possui anexo (PDF) Siglas: LAP (Licença Ambiental Prévia) LAI (Licença Ambiental de Instalação) LAO (Licença Ambiental de Operação) LAP-LAI (Licença Ambiental Prévia e de Instalação concomitantemente) LAP-LAI-LAO (Licença Ambiental Prévia, de Instalação e de Operação concomitantemente) RegLAO (Regularização) RenLAO (Renovação de Licença Ambiental de Operação) DAILA (substituído pelo CDLA) CDLA (Certificado de Dispensa de Licença Ambiental) Encerramento

Áreas cadastradas no Sistema de Gerenciamento de Áreas Contaminadas (SIGAC)

Estão inclusos nesta camada todos os parques e Unidades de Conservação (UC) do Município de São Paulo, tanto os de gestão municipal como de gestão estadual e federal. As tipologias existentes são: Parque Urbano: São aqueles localizados na zona urbana, com a finalidade de conservar e recuperar atributos naturais, de prover serviços ecossistêmicos e de oferecer equipamentos de lazer à população. Parque de Conservação: são aqueles dotados de atributos naturais relevantes, podendo ou não comportar estruturas e equipamentos voltados ao lazer e à fruição pública. Parque Orla: são aqueles localizados na orla das represas Billings ou Guarapiranga com funções de preservação das margens, de controle da poluição difusa, de lazer, recreação e prática de esportes náuticos. Parque Linear: são parques associados aos cursos d'água com a finalidade de conservar e recuperar atributos naturais, de prover serviços ecossistêmicos, de proteger e recuperar Áreas de Preservação Permanente, de promover a drenagem sustentável, de melhorar as condições de saneamento e de incentivar a fruição pública. Parques Naturais Municipais (PNMs): são UCs inseridas no grupo de Proteção Integral, que permitem apenas o uso indireto de seus recursos naturais. São compostos exclusivamente de áreas públicas. Seu principal objetivo é preservar e recuperar as características dos ecossistemas originais, permitir a pesquisa científica e as atividades de educação ambiental, recreação e turismo ecológico em contato com a natureza. Reserva Particular do Patrimônio Particular do Patrimônio Natural (RPPN): As RPPNs, segundo o SNUC, compreendem Reservas Particulares, ou seja, trechos pertencentes a um ou mais proprietários que tenham interesse em conservar a biodiversidade de sua área. Esta modalidade de UC é composta exclusivamente por áreas privadas. Refúgio de Vida Silvestre (RVS): AS RVS tem como objetivos preservar e enriquecer os seus recursos hídricos, flora e fauna; manter e proteger a fauna local e espécies migratórias, raras, vulneráveis, endêmicas e ameaçadas de extinção; conhecer e proteger sua biodiversidade, e agregar áreas particulares contíguas de igual importância.