Reformas em Conjuntos Habitacionais - Habitasampa

Perímetro das obras de reforma e adequação edilícia das áreas condominiais realizadas nos conjuntos habitacionais de interesse social de promoção pública no âmbito do Programa de Provisão Habitacional do município de São Paulo. As obras visam recuperar as condições físicas, ambientais e de uso dos empreendimentos, melhorando áreas de uso compartilhado e prolongando a vida útil das edificações. Pode ocorrer em conjuntos habitacionais irregulares (cuja propriedade será transferida aos beneficiários após a regularização fundiária, nos termos da Lei nº 17.859/2022), mas também nos conjuntos habitacionais do Parque de Locação Social (cuja propriedade permanece do poder público), regulamentado pela Resolução CMH nº 23/2002. A camada traz as obras contratadas (a iniciar, em andamento ou paralisadas) e aqueles já finalizadas.