Polígonos que delimitam a área abrangente da planta do processo de diretrizes urbanísticas básicas para a implantação do projeto de parcelamento do solo futuro, que contém destinação de área pública. A fixação de Diretrizes determina a escolha das áreas verdes, institucionais, o sistema viário principal e outras interferências relativas à área objeto do empreendimento proposto.

A camada é a representação cartográfica oficial do Cadastro Imobiliário Fiscal da Secretaria Municipal da Fazenda (SF). Os lotes são numerados sequencialmente dentro de cada quadra, a partir do número 0001. O número de lotes por quadra é variável, podendo não ser sequencial, resultantes do cancelamento, desmembramentos ou remembramentos. Lotes “0000”, correspondem aos registros em condomínios. Para obter a relação de todos os lotes em condomínios, acesse os dados cadastrais do IPTU, disponível para download. Os lotes são classificados por tipo, podendo ser enquadradas como: Fiscal (F), Espaço Livre (EL) ou Via de Acesso à lotes (V). Atenção: as áreas identificadas como EL (espaço livre) recebem essa denominação na base cadastral fiscal mas, não necessariamente correspondem à áreas públicas municipais. As áreas públicas municipais devem ser consultadas nas camadas do CADASTRO - ÁREAS PÚBLICAS" na qual estão disponíveis, além do perímetro, sua identificação/código oficial e documentos associados.

Polígonos que delimitam a área abrangente do processo de parcelamento do solo regularizado pela Coordenadoria de Regularização Fundiária (SEHAB/CRF) após expedição de documento de aprovação técnica vigente à época, tais como Auto de Regularização, Despacho de Aceitação Técnica e Certidão de Regularização Fundiária. São perímetros atualmente cadastrados e disponibilizados, conforme Portaria Intersecretarial nº 136 - SMUL/SEHAB/2023. Deve-se visualizar a planta e as informações contidas na camada do parcelamento para total compreensão do dado. Para consulta atualizada das plantas AU, favor entrar em contato com SEHAB/CRF. Caso a planta não esteja disponível para download, favor entrar em contato como casedcad@prefeitura.sp.gov.br.

Polígonos que delimitam o perímetro de projeto das plantas* para abertura de vias e logradouros públicos. Os perímetros dos parcelamentos devem ser utilizados apenas como referência de localização, tendo em vista que podem não ter sido implantados de acordo e/ou levados a registro cartorial. Apresenta o projeto urbanístico. Deve-se visualizar a planta e as informações contidas na camada do parcelamento para total compreensão do dado. Para consulta atualizada das plantas AU, favor entrar em contato com SEHAB/CRF. Caso a planta não esteja disponível para download, favor entrar em contato como casedcad@prefeitura.sp.gov.br. *Esclarecemos que este acervo é composto de arquivos herdados de departamentos extintos, e que várias plantas encontram-se deterioradas devido à sua antiguidade e ao manuseio.