Catálogo de Metadados Geográficos
Uso e ocupação do solo
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Polígonos que delimitam a área abrangente do processo de parcelamento do solo referente a conjuntos habitacionais cadastrados em acervo, conforme legislação vigente à época. Conjunto Residencial é composto de duas ou mais unidades habitacionais, agrupadas horizontalmente ou verticalmente em condomínio.
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Polígonos que delimitam a área abrangente do processo de parcelamento do solo referente à Passagem (PS). “Denomina-se passagem a via pública de largura mínima de quatro metros, subdividindo quadras, ou porções de terrenos, encravados ou não, para construção de ‘casas populares’”, nos termos definidos no Art. 2, item 14 do Ato 663 de 10 de agosto de 1934.
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Polígonos que delimitam a área abrangente do processo de parcelamento do solo regularizado pela Coordenadoria de Regularização Fundiária (SEHAB/CRF) após expedição de documento de aprovação técnica vigente à época, tais como Auto de Regularização, Despacho de Aceitação Técnica e Certidão de Regularização Fundiária. São perímetros atualmente cadastrados e disponibilizados, conforme Portaria Intersecretarial nº 136 - SMUL/SEHAB/2023.
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Polígonos que delimitam a área abrangente da planta do processo de diretrizes urbanísticas básicas para a implantação do projeto de parcelamento do solo futuro, que contém destinação de área pública. A fixação de Diretrizes determina a escolha das áreas verdes, institucionais, o sistema viário principal e outras interferências relativas à área objeto do empreendimento proposto.
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Polígonos que delimitam a área abrangente da planta do processo de parcelamento do solo referente aos desmembramentos de Gleba (DG), que contêm destinação de áreas públicas. Desmembramento é a divisão de glebas em lotes destinados à edificação, com aproveitamento do sistema viário existente.
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Perímetros das ações desenvolvidas pela Prefeitura de São Paulo que têm como foco a urbanização de assentamentos precários. Trata-se das ações em andamento (com projetos ou obras contratadas) e aquelas já concluídas, voltadas para a regularização urbanística dos assentamentos precários por meio de intervenções físicas com objetivo de sanar as precariedades relacionadas à inadequação ou ausência de infraestrutura, equipamentos e serviços públicos, promover a recuperação ambiental e eliminar ou mitigar as áreas de risco, de forma a possibilitar a consolidação e a permanência de seus moradores e promover a qualificação do ambiente onde vivem.
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Perímetro dos conjuntos habitacionais promovidos com recursos da Prefeitura de São Paulo. Trata-se dos empreendimentos habitacionais que estão em andamento (com projetos ou obras contratadas) e aqueles já entregues às famílias que compõem a demanda habitacional do município. O Programa de Provisão Habitacional visa atender preferencialmente as famílias de baixa renda, conforme critérios de atendimento e de priorização definidos por regulamentações, programas ou linhas de financiamento específicos.
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Polígonos que delimitam o perímetro de projeto das plantas* para abertura de vias e logradouros públicos. Os perímetros dos parcelamentos devem ser utilizados apenas como referência de localização, tendo em vista que podem não ter sido implantados de acordo e/ou levados a registro cartorial. Apresenta o projeto urbanístico. *Esclarecemos que este acervo é composto de arquivos herdados de departamentos extintos, e que várias plantas encontram-se deterioradas devido à sua antiguidade e ao manuseio.
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Representação vetorial dos perímetros preliminares dos processos administrativos de regularização fundiária de área particulares, públicas e mistas, cadastrados e produzidos pela Coordenadoria de Regularização Fundiária – SEHAB/ CRF. As feições são atualizadas sob demanda e possuem comunicação em tempo real entre edição da camada, Habitasampa e Geosampa. A camada é um compilado de feições com origem no momento da autuação dos processos de regularização fundiária, produzidas em datas diversas a partir de 1979 até a atualidade e podem ser atualizadas ao longo da análise dos processos de regularização fundiária. Sobre o campo classificação da REURB e seu preenchimento (REURB-S e REURB-E), as definições apresentada na Legislação Municipal de Regularização Fundiária (Lei 17.734/2022) são: - Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb-S): procedimento aplicável ao núcleo urbano para fins de moradia, ocupado predominantemente por população de baixa renda e classificado pelo Município como de interesse social, nos termos do art. 38 desta Lei; - Regularização Fundiária Urbana de Interesse Específico (Reurb-E): procedimento aplicável ao núcleo urbano não classificado como de interesse social.