Esta base cartográfica é a representação vetorial dos processos de loteamentos irregulares (lotes que não foram regularizados por não atender à legislação de parcelamento e uso do solo) cadastrados e produzidos pela Coordenadoria de Regularização Fundiária - CRF/SEHAB. As irregularidades das áreas mapeadas possuem origens diversas. Similar à áreas de regularização.

Polígonos que delimitam as áreas das favelas no Município de São Paulo. A delimitação vetorial do presente arquivo foi executada tendo como base cartográfica o MDC, Mapeamento Digital da Cidade de São Paulo de 2004, nas escalas 1:5.000 e 1:1.000.

Polígonos que delimitam a área abrangente do processo de parcelamento do solo regularizado pela Coordenadoria de Regularização Fundiária (SEHAB/CRF) após expedição de documento de aprovação técnica vigente à época, tais como Auto de Regularização, Despacho de Aceitação Técnica e Certidão de Regularização Fundiária. São perímetros atualmente cadastrados e disponibilizados, conforme Portaria Intersecretarial nº 136 - SMUL/SEHAB/2023. Deve-se visualizar a planta e as informações contidas na camada do parcelamento para total compreensão do dado. Para consulta atualizada das plantas AU, favor entrar em contato com SEHAB/CRF. Caso a planta não esteja disponível para download, favor entrar em contato como casedcad@prefeitura.sp.gov.br.

A camada representa a segunda unidade territorial do cadastro imobiliário fiscal do município. As quadras são numeradas sequencialmente dentro de cada Setor Fiscal, a partir do número 001. O número de quadras por setor é variável, podendo existir números saltados resultantes do cancelamento de quadras. As quadras são classificadas por tipo, podendo ser enquadradas como: Fiscal (F), Quadra Pública (QP), Rural (R) ou Outros (E). Atenção: as áreas identificadas como QP (quadras públicas) recebem essa denominação na base cadastral fiscal mas, não necessariamente correspondem à áreas públicas municipais. As áreas públicas municipais devem ser consultadas nas camadas do CADASTRO - ÁREAS PÚBLICAS" na qual estão disponíveis, além do perímetro, sua identificação/código oficial e documentos associados.

Compreende o mapeamento de áreas definidas como de propriedade de terceiro por meio de parecer jurídico e/ou administrativo (alienações, permutas, estudo de domínio), de acordo com a Ordem Interna nº 01/CGPATRI/2026. Os polígonos têm a finalidade apenas de cadastro indicativo de localização, não dispensando a consulta da documentação oficial pertinente (plantas, matrículas, entre outros), tampouco substitui a realização do devido estudo técnico em casos de questionamento sobre os limites das áreas de titularidade do município.