Áreas verdes que integram o Programa de Intervenções sob o Eixo Temático "Rede de Espaços Públicos (EP)"; relacionadas no Quadro 1B.

Perímetros dos Projetos Estratégicos e dos Projetos Especiais, objeto de ações regulamentadas por esta Lei no Capítulo II, Seção III e Seção VI, respectivamente.

Compartimentos ambientais de Várzea e Encosta; parâmetros de Quota Ambiental fixados no Quadro 3.

Perímetros criados e aprovados pelos Mapas 1 e 2 da Lei nº 18.178/2024, que modifica os quadros e mapas da Lei do PIU Arco Jurubatuba (Lei nº 17.965/2023), na intenção de criar um conjunto integrado de intervenções e medidas promovidas ou coordenadas pela Prefeitura do Município de São Paulo, por intermédio da empresa SP-Urbanismo, para articular o ordenamento e a reestruturação urbana em áreas subutilizadas e com potencial de transformação do território do Arco Jurubatuba. Os perímetros estão divididos em: - Expandido, composto pelas demais áreas contidas no subsetor Arco Jurubatuba da Macroárea de Estruturação Metropolitana acrescidas de quadras na área de influência direta do Perímetro de Adesão, demarcadas no Mapa; - Adesão, que delimita o território no qual incidirá o regramento urbanístico específico das Áreas de Intervenção Urbana criadas; - Áreas Objeto, para as quais poderão ser desenvolvidos novos projetos de intervenção urbana; Subsetores, estabelece o fator de planejamento específico a ser aplicado no cálculo da outorga onerosa do direiro de construir, relacionado no quadro 2A; e - Projeto Estratégico, conjuntos de diretrizes, que estabelecem programas de interesse público e regras de parcelamento, uso e ocupação do solo a serem implantados em áreas consideradas suscetíveis de processos especiais de transformação e qualificação urbanística contidas no Perímetro de Adesão.

Perímetro de adesão e suas subdivisões – Centro Histórico e Centro Metropolitano – e Perímetros Expandidos estabelecidos na Lei.

Indicação das folhas que compõem o Plano de Melhoramentos Viários que integram o Programa de Intervenções sob o Eixo Temático "Rede de Mobilidade (MO)", relacionados e descritos nos Quadros 1B e 1D, respectivamente.