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  • Perímetros do Sistema de Informações Patrimoniais-SIP (2001). Mapeamento de áreas públicas até o ano de 2001. A delimitação vetorial do presente arquivo foi executada tendo como base cartográfica o Mapa Digital da Cidade - MDC

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    Eixos de Estruturação da Transformação Urbana previstos ativados por Decreto, nos termos do art. 83  da Lei n° 16.050, de 2014 e §1° e §2° do art. 7° da Lei n° 16.402/2016.

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    O Mapeamento dos Remanescentes de Mata Atlântica no Município de São Paulo é um dos produtos do Plano Municipal da Mata Atlântica – PMMA São Paulo. Integrante do Diagnóstico da situação atual da Mata Atlântica, no município, configura-se como elemento obrigatório do Plano conforme Art. 43 do Decreto Federal 6.660/2008.

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    Auxílio à Navegação, é um indicativo de referência (linha) para determinação da distância do local em análise em relação aos equipamentos avaliados. Dá-se o nome de cadastro aeroportuário ao conhecimento de toda a infraestrutura aeroportuária utilizada pela aviação de uma forma permanente. O mapeamento detalhado das terminais, com a localização das pistas, dos pátios e dos equipamentos instalados nas áreas circunvizinhas, faz parte do "Cadastro Técnico Multifinalitário”. Esta é a fonte principal de dados para a elaboração de diversos tipos de cartas aeronáuticas, tais como Cartas de Aeródromo, Cartas de Estacionamento, Cartas Topográficas de Aproximação de Precisão, entre outras, bem como para projetos de instalações, planos aeroportuários e muitas outras aplicações. O conjunto de cartas que compõem este mapeamento especial denomina-se Programa Cartográfico Aeroportuário e de Proteção ao Voo (PROCAPV). As áreas mapeadas no PROCAPV cobrem em cada aeroporto uma área média de 150 km². Esse é um programa de longo prazo e de atualização contínua, em face das constantes modernizações realizadas nos principais aeroportos brasileiros. Fonte do Dado: Departamento de Controle do Espaço Aéreo - DECEA do Comando da Aeronáutica (COMAER).

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    Auxílio à Navegação, é um indicativo de referência (ponto) para determinação da distância do local em análise em relação aos equipamentos avaliados. Dá-se o nome de cadastro aeroportuário ao conhecimento de toda a infraestrutura aeroportuária utilizada pela aviação de uma forma permanente. O mapeamento detalhado das terminais, com a localização das pistas, dos pátios e dos equipamentos instalados nas áreas circunvizinhas, faz parte do "Cadastro Técnico Multifinalitário”. Esta é a fonte principal de dados para a elaboração de diversos tipos de cartas aeronáuticas, tais como Cartas de Aeródromo, Cartas de Estacionamento, Cartas Topográficas de Aproximação de Precisão, entre outras, bem como para projetos de instalações, planos aeroportuários e muitas outras aplicações. O conjunto de cartas que compõem este mapeamento especial denomina-se Programa Cartográfico Aeroportuário e de Proteção ao Voo (PROCAPV). As áreas mapeadas no PROCAPV cobrem em cada aeroporto uma área média de 150 km². Esse é um programa de longo prazo e de atualização contínua, em face das constantes modernizações realizadas nos principais aeroportos brasileiros. Fonte do Dado: Departamento de Controle do Espaço Aéreo - DECEA do Comando da Aeronáutica (COMAER).

  • Perímetros das zonas de uso e ocupação do solo - mapa anexo à Lei nº 16.402 de 22/03/2016. NÃO CONTEMPLA AS INFORMAÇÕES DA LEI18.081/2024, DE 19 DE JANEIRO DE 2024 (REVISÃO DO ZONEAMENTO). Para mais informações: https://gestaourbana.prefeitura.sp.gov.br/marco-regulatorio/zoneamento/revisao-da-lei/

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    Zona de ruído tem base na Portaria nº 629/GM5 do Ministério da Aeronáutica. Pode apresentar pequena diferença de posicionamento em relação às quadras, em função de distorção ocasionada na conversão de arquivos. Data de referência: Portaria de 02/05/1984. Dá-se o nome de cadastro aeroportuário ao conhecimento de toda a infraestrutura aeroportuária utilizada pela aviação de uma forma permanente. O mapeamento detalhado das terminais, com a localização das pistas, dos pátios e dos equipamentos instalados nas áreas circunvizinhas, faz parte do "Cadastro Técnico Multifinalitário”. Esta é a fonte principal de dados para a elaboração de diversos tipos de cartas aeronáuticas, tais como Cartas de Aeródromo, Cartas de Estacionamento, Cartas Topográficas de Aproximação de Precisão, entre outras, bem como para projetos de instalações, planos aeroportuários e muitas outras aplicações. O conjunto de cartas que compõem este mapeamento especial denomina-se Programa Cartográfico Aeroportuário e de Proteção ao Voo (PROCAPV). As áreas mapeadas no PROCAPV cobrem em cada aeroporto uma área média de 150 km². Esse é um programa de longo prazo e de atualização contínua, em face das constantes modernizações realizadas nos principais aeroportos brasileiros. Fonte do Dado: Departamento de Controle do Espaço Aéreo - DECEA do Comando da Aeronáutica (COMAER).

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    Estabelecimentos com selo de acessibilidade o qual atesta que a edificação é adequada para pessoas com deficiência, conforme o estabelecido no Decreto 45.122/2004. O Selo de Acessibilidade é emitido pela Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência, por meio da Comissão Permanente de Acessibilidade - CPA.