ZEIS‐1 no Perímetro de Adesão da AIU Vila Leopoldina e identificação dos assentamentos nelas presentes ‐ Lei nº 17.968/2023 ‐ Anexo 1.

Diretrizes Urbanísticas definidas pelo Programa de Intervenções descrito e aprovado pelo Mapa 7 e Quadro 3 da Lei 18.178/2024, que modifica os quadros e mapas da Lei do PIU Arco Jurubatuba (Lei 17.965/2023), na intenção de criar um conjunto integrado de intervenções e medidas promovidas ou coordenadas pela Prefeitura do Município de São Paulo, por intermédio da empresa SP-Urbanismo, para articular o ordenamento e a reestruturação urbana em áreas subutilizadas e com potencial de transformação do território do Arco Jurubatuba.

Sistema de áreas verdes (novos ou requalificação de existentes) instituídas pelo Mapa 7 e Quadro 3 da Lei 18.178/2024, que modifica os quadros e mapas da Lei do PIU Arco Jurubatuba (Lei 17.965/2023), na intenção de criar um conjunto integrado de intervenções e medidas promovidas ou coordenadas pela Prefeitura do Município de São Paulo, por intermédio da empresa SP-Urbanismo, para articular o ordenamento e a reestruturação urbana em áreas subutilizadas e com potencial de transformação do território do Arco Jurubatuba.

Sistema de Mobilidade contendo os melhoramentos viários e outras intervenções de mobilidade urbana, criada e aprovada pelo Mapa 7 e Quadro 3 da Lei 18.178/2024, que modifica os quadros e mapas da Lei do PIU Arco Jurubatuba (Lei 17.965/2023), na intenção de criar um conjunto integrado de intervenções e medidas promovidas ou coordenadas pela Prefeitura do Município de São Paulo, por intermédio da empresa SP-Urbanismo, para articular o ordenamento e a reestruturação urbana em áreas subutilizadas e com potencial de transformação do território do Arco Jurubatuba.

Melhoramentos Viários desenhados por SIURB aprovados pelo Mapa 6 e Quadro 1B da Lei 18.079/2024, que aprova o projeto de intervenção urbana para o perímetro do Arco Tamanduateí e institui a Operação Urbana Consorciada Bairros do Tamanduateí.

Espacialização de perímetros oriundos de deliberações aprovadas na Câmara Técnica de Legislação Urbanística - CTLU, órgão colegiado criado pelo Plano Diretor Estratégico - PDE (Lei nº 13.430/2002), para tratar de casos omissos e dirimir dúvidas da aplicação da Legislação de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo - LPUOS (Lei de Zoneamento). As informações disponíveis correspondem a deliberações aprovadas após a promulgação da Lei Municipal nº 18.177/2024, com exceção de deliberações anteriores relativas aos valores de codlogs para fins de cálculo da Outorga Onerosa.

Eixos indicativos dos alinhamentos viários aprovados ‐ Lei nº 17.968/2023 ‐ Anexo 2 (AIU Vila Leopoldina).

Demarcação da área sujeita a Projeto Específico de Parcelamento do Solo ‐ Lei nº 17.968/2023 ‐ Anexo 1 (AIU Vila Leopoldina).

Representa o perímetro de restrições para as edificações no entorno do Mirante de Santana que constam nas definições da Lei nº 7.662, de 18 de outubro de 1971. O perímetro é definido pelo Art. 1º da lei: Art. 1º No perímetro delimitado pelas Ruas Dr. Zuquim, Conselheiro Saraiva, Machado Pedrosa, Avenida Leôncio de Magalhães, Ruas Pedro Madureira e Álvaro de Abreu, somente serão permitidas construções, reconstruções ou reformas que, em qualquer de seus pontos, não ultrapassem a cota do piso do 2º (segundo) pavimento do atual Mirante de Santana. Foi aplicado área colchão (buffer) para que os lotes lindeiros ao perímetro pudessem ser identificados. A altura da edificação do mirante foi obtida a partir dos dados MDS - Modelo Digital de Superfície (nuvem de pontos), ano 2017. A altitude ortométrica é a altura de um ponto em relação ao nível médio do mar, medida ao longo da linha da vertical (linha de prumo) do terreno do entorno do mirante.

Melhoramentos Viários desenhados por SIURB aprovados pelo Mapa 6 e Quadro 1B da Lei 18.178/2024, que modifica os quadros e mapas da Lei do PIU Arco Jurubatuba (Lei 17.965/2023), na intenção de criar um conjunto integrado de intervenções e medidas promovidas ou coordenadas pela Prefeitura do Município de São Paulo, por intermédio da empresa SP-Urbanismo, para articular o ordenamento e a reestruturação urbana em áreas subutilizadas e com potencial de transformação do território do Arco Jurubatuba.