Catálogo de Metadados Geográficos
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Perímetros das ações desenvolvidas pela Prefeitura de São Paulo que têm como foco a urbanização de assentamentos precários. Trata-se das ações em andamento (com projetos ou obras contratadas) e aquelas já concluídas, voltadas para a regularização urbanística dos assentamentos precários por meio de intervenções físicas com objetivo de sanar as precariedades relacionadas à inadequação ou ausência de infraestrutura, equipamentos e serviços públicos, promover a recuperação ambiental e eliminar ou mitigar as áreas de risco, de forma a possibilitar a consolidação e a permanência de seus moradores e promover a qualificação do ambiente onde vivem.
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Polígonos que delimitam a área abrangente do processo de parcelamento do solo regularizado pela Coordenadoria de Regularização Fundiária (SEHAB/CRF) após expedição de documento de aprovação técnica vigente à época, tais como Auto de Regularização, Despacho de Aceitação Técnica e Certidão de Regularização Fundiária. São perímetros atualmente cadastrados e disponibilizados, conforme Portaria Intersecretarial nº 136 - SMUL/SEHAB/2023.
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Esta base cartográfica é a representação vetorial dos processos de loteamentos irregulares (lotes que não foram regularizados por não atender à legislação de parcelamento e uso do solo) cadastrados e produzidos pela Coordenadoria de Regularização Fundiária - CRF/SEHAB. As irregularidades das áreas mapeadas possuem origens diversas. Similar à áreas de regularização.
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Perímetro dos conjuntos habitacionais promovidos com recursos da Prefeitura de São Paulo. Trata-se dos empreendimentos habitacionais que estão em andamento (com projetos ou obras contratadas) e aqueles já entregues às famílias que compõem a demanda habitacional do município. O Programa de Provisão Habitacional visa atender preferencialmente as famílias de baixa renda, conforme critérios de atendimento e de priorização definidos por regulamentações, programas ou linhas de financiamento específicos.
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Polígonos que delimitam as áreas das favelas no Município de São Paulo. A delimitação vetorial do presente arquivo foi executada tendo como base cartográfica o MDC, Mapeamento Digital da Cidade de São Paulo de 2004, nas escalas 1:5.000 e 1:1.000.
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A camada é a representação cartográfica oficial do Cadastro Imobiliário Fiscal da Secretaria Municipal da Fazenda (SF). Os lotes são numerados sequencialmente dentro de cada quadra, a partir do número 0001. O número de lotes por quadra é variável, podendo não ser sequencial, resultantes do cancelamento, desmembramentos ou remembramentos. Lotes “0000”, correspondem aos registros em condomínios. Para obter a relação de todos os lotes em condomínios, acesse os dados cadastrais do IPTU, disponível para download. Os lotes são classificados por tipo, podendo ser enquadradas como: Fiscal (F), Espaço Livre (EL) ou Via de Acesso à lotes (V).
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Lotes identificados como cortiço segundo um levantamento realizado pela Secretaria Municipal de Habitação - SEHAB em parceria com as Subprefeituras da Sé e Moóca.
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A camada representa a segunda unidade territorial do cadastro imobiliário fiscal do município. As quadras são numeradas sequencialmente dentro de cada Setor Fiscal, a partir do número 001. O número de quadras por setor é variável, podendo existir números saltados resultantes do cancelamento de quadras. As quadras são classificadas por tipo, podendo ser enquadradas como: Fiscal (F), Quadra Pública (QP), Rural (R) ou Outros (E).
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Polígonos que delimitam as áreas de núcleos habitacionais no Município de São Paulo. A delimitação vetorial do presente arquivo foi executada tendo como base cartográfica o MDC, Mapeamento Digital da Cidade de São Paulo de 2004, nas escalas 1:5.000 e 1:1.000.
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Polígonos que delimitam o perímetro de projeto das plantas* para abertura de vias e logradouros públicos. Os perímetros dos parcelamentos devem ser utilizados apenas como referência de localização, tendo em vista que podem não ter sido implantados de acordo e/ou levados a registro cartorial. Apresenta o projeto urbanístico. *Esclarecemos que este acervo é composto de arquivos herdados de departamentos extintos, e que várias plantas encontram-se deterioradas devido à sua antiguidade e ao manuseio.