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Uso e ocupação do solo

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  • Polígonos que delimitam a área abrangente do processo de parcelamento do solo referente a conjuntos habitacionais cadastrados em acervo, conforme legislação vigente à época. Conjunto Residencial é composto de duas ou mais unidades habitacionais, agrupadas horizontalmente ou verticalmente em condomínio.

  • Polígonos que delimitam a área abrangente da planta do processo de parcelamento do solo referente aos desmembramentos de Gleba (DG), que contêm destinação de áreas públicas. Desmembramento é a divisão de glebas em lotes destinados à edificação, com aproveitamento do sistema viário existente.

  • Polígonos que delimitam a área abrangente do processo de parcelamento do solo referente à Passagem (PS). “Denomina-se passagem a via pública de largura mínima de quatro metros, subdividindo quadras, ou porções de terrenos, encravados ou não, para construção de ‘casas populares’”, nos termos definidos no Art. 2, item 14 do Ato 663 de 10 de agosto de 1934.

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    Polígonos que delimitam a área abrangente da planta do processo de diretrizes urbanísticas básicas para a implantação do projeto de parcelamento do solo futuro, que contém destinação de área pública. A fixação de Diretrizes determina a escolha das áreas verdes, institucionais, o sistema viário principal e outras interferências relativas à área objeto do empreendimento proposto.

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    Polígonos que delimitam a área abrangente do processo de parcelamento do solo regularizado pela Coordenadoria de Regularização Fundiária (SEHAB/CRF) após expedição de documento de aprovação técnica vigente à época, tais como Auto de Regularização, Despacho de Aceitação Técnica e Certidão de Regularização Fundiária. São perímetros atualmente cadastrados e disponibilizados, conforme Portaria Intersecretarial nº 136 - SMUL/SEHAB/2023. Deve-se visualizar a planta e as informações contidas na camada do parcelamento para total compreensão do dado. Para consulta atualizada das plantas AU, favor entrar em contato com SEHAB/CRF. Caso a planta não esteja disponível para download, favor entrar em contato como casedcad@prefeitura.sp.gov.br.

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    Polígonos que delimitam as áreas de núcleos habitacionais no Município de São Paulo. A delimitação vetorial do presente arquivo foi executada tendo como base cartográfica o MDC, Mapeamento Digital da Cidade de São Paulo de 2004, nas escalas 1:5.000 e 1:1.000.

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    Esta base cartográfica é a representação vetorial dos processos de loteamentos irregulares (lotes que não foram regularizados por não atender à legislação de parcelamento e uso do solo) cadastrados e produzidos pela Coordenadoria de Regularização Fundiária - CRF/SEHAB. As irregularidades das áreas mapeadas possuem origens diversas. Similar à áreas de regularização.

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    A camada é a representação cartográfica oficial do Cadastro Imobiliário Fiscal da Secretaria Municipal da Fazenda (SF). Os lotes são numerados sequencialmente dentro de cada quadra, a partir do número 0001. O número de lotes por quadra é variável, podendo não ser sequencial, resultantes do cancelamento, desmembramentos ou remembramentos. Lotes “0000”, correspondem aos registros em condomínios. Para obter a relação de todos os lotes em condomínios, acesse os dados cadastrais do IPTU, disponível para download. Os lotes são classificados por tipo, podendo ser enquadradas como: Fiscal (F), Espaço Livre (EL) ou Via de Acesso à lotes (V). Atenção: as áreas identificadas como EL (espaço livre) recebem essa denominação na base cadastral fiscal mas, não necessariamente correspondem à áreas públicas municipais. As áreas públicas municipais devem ser consultadas nas camadas do CADASTRO - ÁREAS PÚBLICAS" na qual estão disponíveis, além do perímetro, sua identificação/código oficial e documentos associados.

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    A camada representa a maior unidade territorial do cadastro fiscal do município. Os Setores Fiscais são numerados de 001 a 310 (não existindo o Setor 092) e alguns setores podem corresponder a mais de um perímetro.

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    Polígonos que delimitam as áreas das favelas no Município de São Paulo. A delimitação vetorial do presente arquivo foi executada tendo como base cartográfica o MDC, Mapeamento Digital da Cidade de São Paulo de 2004, nas escalas 1:5.000 e 1:1.000.