Catálogo de Metadados Geográficos
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Identificação dos pontos georreferenciados de Casas de Mediação de Conflitos. A Casa de Mediação é um serviço da Prefeitura da Cidade de São Paulo, que visa estimular as pessoas em situação de conflito à busca de resolução pacífica para os de desentendimentos.
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No Mapa 6 do Plano Diretor Estratégico (PDE) – Lei nº 16.050/2014 – estão indicadas as Ações Prioritárias no Sistema de Abastecimento de Água. Nesta camada estão representados os seguintes elementos do Mapa 6 do PDE: estações de tratamento de água existentes, centros de reservação planejados, elevatórias planejadas e sistemas isolados de abastecimento de água planejados.
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Polígonos que delimitam a área abrangente do processo de parcelamento do solo referente a conjuntos habitacionais cadastrados em acervo, conforme legislação vigente à época. Conjunto Residencial é composto de duas ou mais unidades habitacionais, agrupadas horizontalmente ou verticalmente em condomínio.
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A Lei de Zoneamento estabelece normas complementares ao Plano Diretor Estratégico, institui os Planos Regionais Estratégicos das Subprefeituras, dispõe sobre o parcelamento, disciplina e ordena o Uso e Ocupação do Solo do Município de São Paulo. Os perímetros de zona de uso foram vetorizados perante o estabelecido na Lei nº 13.885/2004, tendo como base cartográfica o Mapa Digital da Cidade (MDC).
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Compreende o mapeamento de áreas definidas como de propriedade de terceiro por meio de parecer jurídico e/ou administrativo (alienações, permutas, estudo de domínio), de acordo com a Ordem Interna nº 01/CGPATRI/2026. Os polígonos têm a finalidade apenas de cadastro indicativo de localização, não dispensando a consulta da documentação oficial pertinente (plantas, matrículas, entre outros), tampouco substitui a realização do devido estudo técnico em casos de questionamento sobre os limites das áreas de titularidade do município.
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Polígonos que delimitam a área abrangente do processo de parcelamento do solo referente à Passagem (PS). “Denomina-se passagem a via pública de largura mínima de quatro metros, subdividindo quadras, ou porções de terrenos, encravados ou não, para construção de ‘casas populares’”, nos termos definidos no Art. 2, item 14 do Ato 663 de 10 de agosto de 1934.
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Croquis das Quadras Fiscais Acervo dos croquis das quadras fiscais, disponíveis apenas na intranet e para download. A informação atualizada é obtida na camada "Quadras" que disponibiliza automaticamente as quadras conformadas pela Secretaria da Fazenda. As quadras do Mapa Digital da Secretaria da Fazenda (MDSF), codificadas com finalidade cadastral fiscal, compreendem quadras fiscais, municipais, rurais e divergentes. A quadra fiscal é uma representação oficial da Prefeitura para delimitar: • a quadra e seu número • as ruas que a delimitam (identificadas por nome e número de código de logradouro, o CODLOG) • todos os lotes que a compõem, identificadas pelo seu número* e número predial *ou nº CD, quando condomínio • setor ao qual pertence a quadra, identificado por um número Na quadra aparecem ainda ruas sem saída ou vilas, caso existam.
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No Mapa 7 do Plano Diretor Estratégico (PDE) – Lei nº 16.050/2014 – estão indicadas as Ações Prioritárias no Sistema de Esgotamento Sanitário. Nesta camada estão representados os seguintes elementos do Mapa 7 do PDE: rede de esgoto existente, coletores tronco existentes e planejados, interceptores existentes e planejados.
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No Mapa 6 do Plano Diretor Estratégico (PDE) – Lei nº 16.050/2014 – estão indicadas as Ações Prioritárias no Sistema de Abastecimento de Água. Nesta camada estão representados os seguintes elementos do Mapa 6 do PDE: sistema adutor metropolitano existente e adutoras planejadas.
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O Território de Interesse da Cultura e da Paisagem (TICP) é um dos instrumentos de gestão do Sistema Municipal de Patrimônio Cultural estabelecidos no artigo 313 do Plano Diretor Estratégico (PDE) – Lei nº 16.050/2014. Conforme artigo 314 do PDE, Territórios de Interesse da Cultura e da Paisagem são áreas que concentram grande número de espaços, atividades ou instituições culturais, assim como elementos urbanos materiais, imateriais e de paisagem significativos para a memória e a identidade da cidade, formando polos singulares de atratividade social, cultural e turística de interesse para a cidadania cultural e o desenvolvimento sustentável, cuja longevidade e vitalidade dependem de ações articuladas do poder público. Nesta camada estão delimitados os perímetros dos Territórios de Interesse da Cultura e da Paisagem: Bixiga, Jaraguá/Perus e Paulista/Luz, que são os únicos TICPs com delimitação descrita em lei ou decreto.