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  • Localização de estacionamentos privados de uso coletivo com autorização ou laudo emitido para sinalização de vagas de Deficientes e Idosos. Foi estabelecido pela Portaria nº 66/17 – DSV.GAB de 08 de maio de 2017, procedimentos para implantação da sinalização de vagas para Pessoas com Deficiência e Idosos em vias e áreas de estacionamento de estabelecimentos de uso coletivo para fins de fiscalização de trânsito.

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    Quadras do perímetro de adesão, consideradas suas subdivisões – Centro Histórico e Centro Metropolitano – e quadras do perímetro expandido.

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    Compartimentos ambientais de Várzea e Encosta; parâmetros de Quota Ambiental fixados no Quadro 3.

  • Imóveis notificados em razão ao descumprimento da função social da propriedade em consonância com Artº 100 da Lei Municipal 16.050/14 - Plano Diretor Estratégico.

  • O Ministério da Justiça e Segurança Pública - Polícia Federal por meio da Portaria 535/2020 criou o Programa Brasil M.A.I.S (Meio Ambiente Integrado e Seguro). Com o objetivo de promover a utilização e produção de dados na área de geotecnologia o Programa Brasil M.A.I.S disponibiliza imagens de satélite para instituições Federais, Estaduais e Municipais. As imagens são captadas pela constelação de Satélites Planet, com mais de 130 satélites em órbita, atualização mensal das imagens, resolução do pixel com 20,25 m² ( 4,5 x 4,5 metros) com a possibilidade de habilitar a imagem com Infravermelho próximo que realça a presença da vegetação (tons de vermelho).

  • Zona Eixo de Estruturação da Transformação Urbana Previsto (ZEUP) e Zona Eixo de Estruturação da Transformação Metropolitana Previsto (ZEMP) ativados após o PDE. Para esses trechos, fica declarado o início da vigência dos índices e parâmetros de ZEU e ZEMP.

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    Índice do aerolevantamento contratado pela Prefeitura de São Paulo e realizado para toda a Cidade em 1994 e 1996. Foi utilizado como base o levantamento fotográfico físico, que foi digitalizado e georreferenciado por técnicos das Secretarias de Urbanismo e Licenciamento, Verde e Meio Ambiente e Habitação.

  • Espacialização das deliberações da Câmara Técnica de Legislação Urbanística (CTLU), correspondentes ao zoneamento da Lei nº 16.402/2016.

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    O traçado de rede constante deste documento é meramente indicativo, demonstrando a existência de rede de distribuição de Gás Natural na rua. Não contém informações completas e precisas e não deve ser utilizado como referência para localizar a rede, nem mesmo como orientação sobre o lado da via em que se encontra construída a rede. Não escave sem antes solicitar o cadastro completo da rede de gás. Essas informações são meramente informativas e a consulta ao GeoSampa NÃO SUBSTITUI a necessidade de solicitar os cadastros das tubulações de gás para obras em campo. Solicite a orientação técnica da Comgás e os cadastros das tubulações pelo site Comgás Virtual ou telefone 08000 110 197, opção 2

  • Até o ano de 2005 o município de São Paulo possuía 31 Coordenadorias de Educação, cada uma delas vinculada a uma das subprefeituras que existiam na Capital à época. Evidentemente as áreas de abrangência geográfica das coordenadorias respeitavam os limites administrativos de sua respectiva subprefeitura. Porém, o Decreto 4.787 de 23 de março de 2005 suprimiu 18 dessas coordenadorias, distribuindo as suas regiões de atuação entre as 13 que restaram. Essas Coordenadorias de Educação restantes foram: Butantã, Campo Limpo, Capela do Socorro, Freguesia/Brasilândia, Guaianases, Ipiranga, Itaquera, Jaçanã/Tremembé, Penha, Pirituba, Santo Amaro, São Mateus e São Miguel Paulista. Essas 13 regiões continuam a abranger os mesmos distritos desde então. Porém, tendo como referência a Lei 14.660 de 26 de dezembro de 2007, o termo “Coordenadorias de Educação” passou a ser substituído por “Diretorias Regionais de Educação”. As Diretorias Regionais de Educação (DREs) são divisões administrativas que coordenam a implantação da política educacional do município, em cada território. Elas estão espalhadas pela cidade e, portanto, mais perto das pessoas. Por isso, são as DREs que ajudam a concretizar as diretrizes, programas e projetos da Secretaria Municipal de Educação (SME). Cada DRE possui em seu organograma a Supervisão Escolar, a Divisão Pedagógica (DIPED), a Divisão de Administração e Finanças (DIAF) e a Divisão dos Centros Educacionais Unificados e da Educação Integral (DICEU). Essas equipes apoiam e acompanham diretamente o trabalho dos CEUs e das escolas em cada região.